TJSP 08/02/2013 - Pág. 1457 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
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se encontram e quais são os valores dos seus bens sujeitos à penhora, sob pena de responder por multa de 20% do valor
atualizado da execução pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 600, inciso IV, e 601, ambos do CPC). 2)
Em caso de efetivação de penhora que garanta totalmente a execução, o devedor deverá ser intimado no próprio ato da penhora
para oferecer embargos no prazo de quinze dias, contados da intimação. 3) Para fins de padronização e por entendimento
pessoal, deixo consignado que o juízo somente aplica as novas regras de cumprimento de sentença dispostas no Código de
Processo Civil que não sejam incompatíveis com o rito especial do juizado. Assim sendo, caso sejam opostos embargos, estes
tramitarão nos próprios autos (artigo 52, IX, da Lei n° 9.099/95), ficando vedado o apensamento. Int. - ADV ANTONIO MOACIR
CARVALHO OAB/SP 61170 - ADV FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA OAB/SP 240597
0048368-44.2012.8.26.0576 (576.01.2012.048368-7/000000-000) Nº Ordem: 004739/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - PAULO EDUARDO DE CASTRO X MOIP PAGAMENTOS S/A - Fls. 70 - Informem as partes se
possuem provas a produzir em audiência, advertindo-se que o silêncio será interpretado negativamente. (Ato ordinatório artigo
162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV MARIELZA EVANGELISTA COSSO OAB/SP 130669
0049291-70.2012.8.26.0576 (576.01.2012.049291-0/000000-000) Nº Ordem: 004834/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - APARECIDA MUNHOZ SANTOS X VIVO S/A - Fls. 39 - Ato
Ordinatório - artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil - (informe a parte requerida, em 05 (cinco) dias, se possui provas a
produzir em audiência, advertindo-se que o silêncio será interprestado negativamente.) SJRPreto, 06.02.13. - ADV RODRIGO
DE LIMA SANTOS OAB/SP 164275 - ADV FABIO RIVELLI OAB/SP 297608
0050649-70.2012.8.26.0576 (576.01.2012.050649-9/000000-000) Nº Ordem: 004934/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARCELA CAMARGO ALVES X SSR COMÉRCIO DE
COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA JEQUITI COSMÉTICOS - Fls. 69 - Ato Ordinatório - artigo 162,
§ 4º, do Código de Processo Civil - (informe a parte requerida, em 05 (cinco) dias, se possui provas a produzir em audiência,
advertindo-se que o silêncio será interprestado negativamente.) SJRPreto, 06.02.13. - ADV SÉRGIO VINÍCIUS MARQUES
BORELLA OAB/SP 297455 - ADV JULIANA YUKIE OTANI OAB/SP 210930
0050576-98.2012.8.26.0576 (576.01.2012.050576-7/000000-000) Nº Ordem: 004960/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Cheque - HUGO SAUR X ROGERIO DARINI - Fls. 27 - Proc. 4960/12. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º
do C.P.C.) em 01/02/2013 - Designado o dia 01 de abril de 2.013, às 14:30 horas, para realização da audiência de Conciliação e
Recebimento de Contestação, no Juizado Especial Cível, sito na Av. Brigadeiro Faria Lima, n. 4929, Vila São José (próximo ao
Viaduto da Rodovia Washington Luiz), nesta. - ADV ANDERSON GASPARINE OAB/SP 213126
0051652-60.2012.8.26.0576 (576.01.2012.051652-9/000000-000) Nº Ordem: 005049/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - VOLINEIS DE SOUZA X ATIVOS SA CIA SECURITI CRED
- Fls. 92 - Ciência ao autor das fls. 68/87. Informem as partes se possuem provas a produzir em audiência, advertindo-se que
o silêncio será interpretado negativamente. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV RODRIGO DE LIMA
SANTOS OAB/SP 164275 - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217 - ADV ALBERTO QUERCIO NETO OAB/SP 229359
0052515-16.2012.8.26.0576 (576.01.2012.052515-3/000000-000) Nº Ordem: 005130/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES X BANCO DO BRASIL
S/A - Fls. 88 - Ato Ordinatório - artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil - (informe a parte requerida, em 05 (cinco) dias, se
possui provas a produzir em audiência, advertindo-se que o silêncio será interprestado negativamente.) SJRPreto, 06.02.13. ADV FABIO MACHADO OAB/SP 203084 - ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES
DA SILVA OAB/SP 221271
0052973-33.2012.8.26.0576 (576.01.2012.052973-8/000000-000) Nº Ordem: 005304/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Indenização por Dano Moral - PAULO CESAR PINHEIRO X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 54 - Ato Ordinatório
- artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil - (informe a parte requerida, em 05 (cinco) dias, se possui provas a produzir
em audiência, advertindo-se que o silêncio será interprestado negativamente.) SJRPreto, 06.02.13. - ADV PAULO CESAR
PINHEIRO JUNIOR OAB/SP 280079 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452
0053986-67.2012.8.26.0576 (576.01.2012.053986-5/000000-000) Nº Ordem: 005429/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - OSMAR FRANCISCO PEREIRA X RENATO COSTITI CALDEIRA - Fls. 19 - Manifeste-se o autor sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 18, no prazo máximo de 30 dias, com a advertência de que no abandono os autos serão
extintos. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV ÉDER VASCONCELOS LEITE OAB/SP 270601
0054361-68.2012.8.26.0576 (576.01.2012.054361-2/000000-000) Nº Ordem: 005474/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Contratos Bancários - SERGIO HENRIQUE GOMES X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A - Fls. 52 - Ato Ordinatório - artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil - (manifeste-se a parte autora, à título de réplica,
sobre a contestação apresentada pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.) SJRPreto, 06.02.13. - ADV VITOR HUGO
BERNARDO OAB/SP 307835 - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
0056142-28.2012.8.26.0576 (576.01.2012.056142-0/000000-000) Nº Ordem: 005588/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - KAMAL IMAD X AMANDA EDWIRGES LIMA - Fls. 15 - Vistos. Defiro a penhora do rack e micro-ondas. Para
tanto, desentranhe-se e adite-se o mandado. Int. - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318
0057025-72.2012.8.26.0576 (576.01.2012.057025-1/000000-000) Nº Ordem: 005712/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA X SIMONE PALHANO ARAÚJO - Fls. 58 - Proc. 5712/12. (Ato
ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) em 01/02/2013 - Designado o dia 01 de abril de 2.013, às 14:00 horas, para
realização da audiência de Conciliação e Recebimento de Contestação, no Juizado Especial Cível, sito na Av. Brigadeiro Faria
Lima, n. 4929, Vila São José (próximo ao Viaduto da Rodovia Washington Luiz), nesta. - ADV ROSANA DE CÁSSIA OLIVEIRA
ANDRADE OAB/SP 87868
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º