TJSP 08/02/2013 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
1497
ADVOGADO:205057/SP - VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE
Requerido:DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
1ª Vara - Seção Cível
Fórum de Mogi Mirim - Comarca de Mogi-Mirim
JUIZ: EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
0005626-81.2000.8.26.0363 (363.01.2000.005626-8/000000-000) Nº Ordem: 000476/2000 - Ação Civil Pública - Atos
Administrativos - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X VERDES CAMPOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS - Fls. 854 - Vistos: os embargos não traduzem incidente processual, senão processo incidente.
Providencie a serventia, então, a formação de autos próprios com as peças pertinentes para regular distribuição, certificando-se.
Após, conclusos, ‘pois que a matéria independe de dilação probatória. - ADV DULCELIA DE FREITAS OAB/SP 104831 - ADV
JOSE GUILHERME PEDRONI OAB/SP 105656 - ADV MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA OAB/SP 115388 - ADV
DAYRSON CHIARELLI JUNIOR OAB/SP 115347 - ADV SERGIO PARENTI OAB/SP 78130 - ADV PAULO ADHEMAR PRINCE
XAVIER OAB/SP 21027 - ADV SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO OAB/SP 87306 - ADV JOSE APARECIDO CUNHA
BARBOSA OAB/SP 85764 - ADV JOSE FRANCISCO CARVALHO BATISTON OAB/SP 83918 - ADV GILMAR ALVES BEZERRA
OAB/SP 79062 - ADV RODRIGO RODRIGUES MÜLLER OAB/SP 190771 - ADV SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA OAB/SP
178931 - ADV CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BARRETTO FILHO OAB/SP 177961 - ADV DJAIR THEODORO OAB/SP
153678
0006399-29.2000.8.26.0363 (363.01.2000.006399-3/000000-000) Nº Ordem: 000684/2000 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - WILMA VERONEZE MARQUES X MAXIMA LOCATELLI VERONEZZI - Fls. 59 - Regularize a subscritora a petição de
fls. 58, pois que apócrifa. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de expedição da 2ª via do alvará. Intime-se. - ADV
DECIO DE OLIVEIRA OAB/SP 63390 - ADV MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES OAB/SP 143997 - ADV JOSE
GEORGE FERRAZ OAB/SP 143193
0014139-96.2004.8.26.0363 (363.01.2004.014139-0/000000-000) Nº Ordem: 000125/2004 - Procedimento Ordinário Cédula de Crédito Bancário - BANCO DO BRASIL S/A X MITSUHIKO SAKAUE E OUTROS - Fls. 278 - VISTOS: Defiro o pedido
de 267. Expeçam-se as certidões conforme restou determinado na sentença. Oficie-se à OAB para substituição do curador
falecido. Regularizada a representação, cumpra-se o determinado à fl. 266. Intime-se. Curadores, retirar certidão de honorários.
- ADV KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/SP 178033 - ADV PAULA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 221271 - ADV ADEMIR
APARECIDO PEREIRA OAB/SP 115767 - ADV ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA OAB/SP 84542 - ADV ADEMIR APARECIDO
PEREIRA JUNIOR OAB/SP 263307
0000675-05.2004.8.26.0363 (363.01.2004.000675-9/000000-000) Nº Ordem: 001389/2004 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X RONE CARDOSO DE OLIVEIRA - Autor, recolher a taxa de procuração
regularizando assim sua representação processual - prazo 10 dias. - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 - ADV ELIANA APARECIDA BUCCI OAB/SP 66183
0003700-55.2006.8.26.0363 (363.01.2006.003700-7/000000-000) Nº Ordem: 000519/2006 - Desapropriação - Desapropriação
- CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO X FRANCISCO RUETTE E OUTROS - Fls. 544 - C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que deixei de encaminhar o despacho de fl. 543 á publicação, pois em consulta aos autos da execução provisória em
apenso, precisamente à fl. 91, constata-se o levantamento pelos expropriados no importe de R$ 206.413,18 (duzentos e seis
mil, quatrocentos e treze reais e dezoito centavos), em 02/04/2012. Portanto, não prevalece o cálculo apresentado à fl. 542.
Mogi Mirim, 31 de janeiro de 2013. Eu, ____ (Lucilene de Carvalho Klen Rovigatti), Chefe de Seção Judiciária. C O N C L U
S Ã O Em 31 de janeiro de 2013, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor EMERSON GOMES DE QUEIROZ
COUTINHO, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Mogi Mirim. Eu, ____ (Lucilene de Carvalho Klen
Rovigatti), Chefe de Seção Judiciária. Processo: 0003700-55.2006.8.26.0363 (519/2006) VISTOS: Ante o certificado supra,
manifestem-se os expropriados no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção (art. 794, I, CPC) e
arquivamento. Intimem-se. - ADV ESPERANCA LUCO OAB/SP 97688 - ADV JOSE FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 122638 ADV WANDA APARECIDA GARCIA LA SELVA OAB/SP 70573 - ADV FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO OAB/SP 149408
0012992-64.2006.8.26.0363 (363.01.2006.012992-5/000000-000) Nº Ordem: 001514/2006 - Procedimento Ordinário Contratos Administrativos - RAIF JAMIL IBRAIM X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI MIRIM - Fls. 440 - Processo: 0012992-64.2006.8.26.0363 (1.514/2006) VISTOS: Dada a quitação do débito, JULGO
por sentença EXTINTA a ação ordinária em execução judicial, que RAIF JAMIL IBRAIM move contra SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM, com resolução do mérito e fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo
Civil. Autorizo os levantamentos dos depósitos (fls. 416, 419, 432, 433, 436, 437 e 439) em favor do exequente. Expeça-se
mandado. Comunique-se à E. Suprema Corte (fls. 403). Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção
e arquivem-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C. Mogi Mirim, 29 de janeiro de 2013. EMERSON GOMES DE QUEIROZ
COUTINHO JUIZ DE DIREITO - ADV JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA OAB/SP 146892 - ADV JOSE EDUARDO
ZORZETTO CARMONA OAB/SP 147420 - ADV LUCAS MARETTI ROSSI OAB/SP 273948
0003291-45.2007.8.26.0363 (363.01.2007.003291-8/000000-000) Nº Ordem: 000428/2007 - Procedimento Ordinário Sustação de Protesto - MAX IMPEX - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP X SUL BRASIL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - Fls. 166 - VISTOS: Declaro encerrada a instrução. Defiro o prazo sucessivo de 10
(dez) dias para entrega de memoriais. À autora, após, à ré, a contar da publicação deste no Diário da Justiça eletrônico. Com
eles, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV FREDERICO WERNER LORENTZEN JOESTING OAB/SP 187244 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º