TJSP 08/02/2013 - Pág. 160 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
160
qual será publicado e afixado na forma da lei.
SANTA FÉ DO SUL
1ª Vara Cível
CADERNO DE EDITAIS
SANTA FÉ DO SUL
1ª VARA CÍVEL - FISCAL
Edital de citação do executado ROGÉRIO APARECIDO OLIVEIRA, nos autos de Execução Fiscal (Feito nº 222/12), que lhe
promove a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC, com o prazo de trinta (30) dias.
O Dr. JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JUNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Fé do Sul,
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc...
F a z S a b e r - a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. juízo e o Cartório
do Primeiro Ofício Cível, tramita nos termos legais uma ação de Execução Fiscal (Feito nº 222/12), requerida pela Fundação
Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul - FUNEC contra ROGÉRIO APARECIDO OLIVERA, para a cobrança da
importância de R$ 3.519,18 (três mil, quinhentos e dezenove reais e dezoito centavos), representada pela Certidão da Dívida
Ativa inscrita sob nº 16935, data de emissão em 20/06/2012. E, constando dos autos que o executado ROGÉRIO APARECIDO
OLIVEIRA (CPF nº 036.311.621-46), encontra-se em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com o prazo de
trinta (30) dias, para que fique a mesma, bem como seus herdeiros ou sucessores, devidamente citados dos termos da ação
proposta, conforme descrição acima, ficando ainda ciente de que terá o prazo de cinco (5) dias, contados do término do prazo
deste edital, para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para
garantir a execução, e o prazo de trinta (30) dias para, querendo, opor embargos, sob pena de revelia, presumindo-se aceitos
como verdadeiros os fatos alegados na inicial (arts. 285 e 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
2ª Vara Cível
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do Sul
Av. Cons. Antonio Prado, 1662- Santa Fé do Sul/SP Telefone:
EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
Processo nº 541.01.2012.001479-0/000000-000
Ordem nº 66/2012
O Doutor MARCELO BONAVOLONTÁ, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do Sul, do
Estado de São Paulo, na forma da lei.......
FAZ SABER a DAVI EZEQUIEL BARRETO, portador do CPF 044.523.878-02, de que nos autos de Execução Fiscal nº
541.01.2012.001479-0/000000-000 (Ordem nº 66/2012), em que figura como exeqüente FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
DE TRÊS FRONTEIRAS em face de DAVI EZEQUIEL BARRETO, foi efetuado a penhora do valor de R$ 3.991,00 (três mil,
novecentos e noventa e um reais), em sua conta do Banco do Brasil S/A, cientificando-o de que terá o prazo de trinta (30)
dias, decorridos trinta dias da publicação deste, para, querendo, oferecer embargos. Será o presente edital afixado no local de
costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade e comarca de Santa Fé do Sul.
JUSTIÇA GRATUITA
Edital para conhecimento de terceiros da Interdição de JESUS ALVES DE OLIVEIRA, nos autos da Ação de Interdição
(processo nº 541.01.2012.000989-1/000000-000; número de ordem 131/2012), requerida por CELIA APARECIDA SARDINHA
DE OLIVEIRA, com o prazo de 30 (trinta) dias.
O Doutor MARCELO BONAVOLONTÁ, Meritíssimo Juiz de Direito da Segunda Vara Judicial desta Comarca de Santa Fé do
Sul, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença deste Juízo, datada
de 04 de dezembro de 2012, proferida às folhas 100/102 dos autos da Ação de Interdição (processo nº 541.01.2012.0009891/000000-000; número de ordem 131/2012), requerida por CELIA APARECIDA SARDINHA DE OLIVEIRA em face de JESUS
ALVES DE OLIVEIRA, em curso perante este Juízo e respectivo Cartório do Segundo Ofício Cível, foi decretada a INTERDIÇÃO
do requerido JESUS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, RG 13.218.239, CPF 039.665.60801, nascido aos 04.01.1963, natural de Itajá/GO, filho de José Larindo de Oliveira e de Paulina Alves de Oliveira, residente na
Rua Dez, 2291, Parque Ana Lúcia, Santa Fé do Sul/SP, por ser pessoa absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos
da vida civil, nomeando-lhe curadora a Sr.ª CELIA APARECIDA SARDINHA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, RG
17.620.981-5-SSP/SP, CPF 090.668.808-64, também residente e domiciliada na Rua Dez, 2291, Parque Ana Lúcia, Santa Fé do
Sul/SP. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital com o
prazo de 30 (trinta) dias, que será PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES, na Imprensa Oficial do Estado, COM INTERVALO DE
DEZ (10) DIAS, e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Santa Fé do Sul, 24 de janeiro de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º