TJSP 08/02/2013 - Pág. 1788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
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deste filho através da presente decisão, enquanto que ao segundo pelo fato de além de já ter atingido a maioridade civil, não foi
capaz, diante de sua revelia, de demonstrar nos autos sua necessidade de continuar a receber os alimentos, como lhe competia,
já que, neste caso, aquela obrigação alimentar perdeu sua natureza jurídica de direito indisponível e, portanto, passível de
renúncia, ainda que tácita, o que faço com fundamento no art. 269, inciso II do Código de Processo Civil c.c. o art. 1.635,
inciso III do Código Civil, ficando ratificada a tutela antecipada concedida anteriormente por este Juízo, a fim de determinar
que permaneça suspensa a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia em favor do filho Thiago. 10. Apesar da
sucumbência, nenhum dos réus chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pelo autor, motivo pelo
qual deixo de condená-los ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. 11. Após o trânsito em
julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, intime-se o autor para comparecer em Cartório, no prazo de 05 dias, para
subscrever o competente termo de guarda, como também expeça-se ofício à empregadora do autor para cessar definitivamente
o desconto da pensão alimentícia em relação a ambos os réus. P.R.I.C. - ADV FERNANDA PAULA DUARTE OAB/SP 177712
0000016-83.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000016-5/000000-000) Nº Ordem: 000018/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - ANA SOARES DE SOUSA E OUTROS X BENEDITO ZINELIO DE SOUSA - Homologo por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls.52/54, relativo aos bens deixados por Benedito Zinelio de
Sousa. Adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém,
salvo erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se
formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV ELIZABETH ALVES DE SOUZA OAB/SP 39412
0000349-35.2012.8.26.0405 (405.01.2012.000349-8/000000-000) Nº Ordem: 000060/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - N. C. D. S. X E. F. D. S. - Vistas dos autos aos interessados para manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s)
ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Fls. ____________. - ADV EVANDRO VENANCIO DA SILVA OAB/SP 288219
0004839-03.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004839-9/000000-000) Nº Ordem: 000317/2012 - Alvará Judicial - Usufruto e
Administração dos Bens de Filhos Menores - L. G. L. - Fls. 42 - Fls. 41: defiro. Oficie-se conforme requerido. - ADV JULIANA
MICHELE KANO OAB/SP 258753 - ADV CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL OAB/SP 275648 - ADV SUELIO
BARBOSA DA SILVA OAB/SP 279413
0004867-68.2012.8.26.0405 (405.01.2012.004867-4/000000-000) Nº Ordem: 000330/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- A. F. X A. A. M. - Fls. 99 - Providencie o advogado, no prazo de dez dias, o comparecimento de seus clientes em Juízo para
audiência de ratificação do acordo de fls. 94/96. - ADV JOSE PASCHOAL FILHO OAB/SP 87723 - ADV JOSE PASCHOAL FILHO
OAB/MG 130604
0005968-43.2012.8.26.0405 (405.01.2012.005968-7/000000-000) Nº Ordem: 000424/2012 - Arrolamento Comum - Sucessões
- MARIA AUXILIADORA DA SILVA RAMOS X MARIA AUXILIADORA DA SILVA - Fls.92: defiro, pelo prazo de sessenta dias. ADV SILIO ALCINO JATUBA OAB/SP 88649 - ADV MONICA ESPOSITO DE MORAES ALMEIDA RIBEIRO OAB/SP 107964
0007012-97.2012.8.26.0405 (405.01.2012.007012-2/000000-000) Nº Ordem: 000513/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - B. L. D. S. E OUTROS X A. B. D. S. - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de
documentos novos (art. 398 do CPC). - ADV LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS OAB/SP 288313 - ADV MAGNO
ANGELO RIBEIRO FOGAÇA OAB/SP 295905 - ADV LAURO DE ALMEIDA NETO OAB/SP 210212 - ADV MAGNO ANGELO
RIBEIRO FOGAÇA OAB/SP 295905
0007468-47.2012.8.26.0405 (405.01.2012.007468-5/000000-000) Nº Ordem: 000543/2012 - Interdição - Capacidade - G. R.
D. S. X J. A. D. S. - Fls.50: defiro, pelo prazo de vinte dias. - ADV OSCAR AMARAL FILHO OAB/SP 95928
0008012-35.2012.8.26.0405 (405.01.2012.008012-8/000000-000) Nº Ordem: 000587/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - M. D. C. D. X V. F. S. J. - Fls. 125 - Fls. 122: defiro. Oficie-se conforme requerido. Devendo a
parte interessada retirar o ofício em cartório, no prazo de cinco dias. Fls. 121: defiro pelo prazo de cinco dias. - ADV EDUARDO
PAULO CSORDAS OAB/SP 151641 - ADV JULIANA FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 159561
0035106-89.2011.8.26.0405 (405.01.2011.035106-4/000000-000) Nº Ordem: 000606/2012 - Alvará Judicial - Compra e
Venda - CLAUDIR HONORIO FERREIRA E OUTROS - Trata-se de pedido de alvará, formulado por Elida Madalena Carvalho
de Oliveira para levantamento dos valores referentes ao FGTS em nome de Reginaldo Lopes de Oliveira, falecido em 01 de
agosto de 2008. Certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS (fls.17). Às fls.20/21 a Caixa Econômica
Federal informa o saldo do PIS e FGTS. É o relatório. Decido. Diante dos documentos juntados aos autos, expeça-se alvará,
com o prazo de validade de noventa dias, para levantamento dos saldos das contas relativas ao FGTS, em favor da requerente.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I.C. - ADV ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 234856
0012032-69.2012.8.26.0405 (405.01.2012.012032-9/000000-000) Nº Ordem: 000801/2012 - Outras medidas provisionais
- Família - SHEILA DO CARMO ALVES X MARCELO DE LIMA SANTOS - Vistas dos autos aos interessados para manifestaremse, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO OAB/
SP 177744 - ADV ANTONIO DE CASTRO MORAES OAB/SP 83718
0012387-79.2012.8.26.0405 (405.01.2012.012387-4/000000-000) Nº Ordem: 000822/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - RENATO CESAR DE MORAES E OUTROS X NILZE AGUIAR DO CARMO - Homologo por sentença para que produza
seus jurídicos e legais efeitos a partilha constante do esboço de fls.22/24, relativo aos bens deixados por Nilze Aguiar do Carmo.
Adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo
erro, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, e com as peças necessárias, expeça-se formal de
partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV GIOVANA ANDREA MARTINS GARCIA OAB/SP 131531 - ADV
DEVANIR DAMIAO BIGATINI OAB/SP 138491
0015983-71.2012.8.26.0405 (405.01.2012.015983-7/000000-000) Nº Ordem: 001049/2012 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - WILMA FREIRE DANTAS CAVALCANTI E OUTROS X RIVALDO XAVIER CAVALCANTI - Fls. 101 - Vistos. Homologo
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