TJSP 08/02/2013 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
2103
0013521-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013521-1/000000-000) Nº Ordem: 000759/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ASSOCIAÇÃO FERNANDO GUIMARÃES GUIDOTTI PARA ESTUDOS E PRESERVAÇÃO
DA NATUREZA X ANTÔNIO MATIAS - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CíVEL - Fls. _____ Proc. nº 759/2012-01
CONCLUSÃO: Vistos. Diga o impugnado. Int. Piracicaba, 17/12/2012. - ADV FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR
OAB/SP 139898 - ADV ANDRÉ LUIS FERREIRA MARIN OAB/SP 208738
0013521-03.2012.8.26.0451 (451.01.2012.013521-1/000000-000) Nº Ordem: 000759/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ASSOCIAÇÃO FERNANDO GUIMARÃES GUIDOTTI PARA ESTUDOS E PRESERVAÇÃO
DA NATUREZA X ANTÔNIO MATIAS - Vistos. I - Regularize a serventia o pólo passivo da ação e dos incidentes conforme fls.
60. II - Para fins de gratuidade, junte o (a) autor (a) cópia de sua última declaração de imposto de renda. III - Os pedidos III, IV e
V de fls. 66 competem ao requerido providenciar. IV - Fixo o prazo de 10 dias para que as partes arrolem eventuais testemunhas
para fins de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 407 do CPC. Ponto (s) controvertido (s): a modalidade e
o tempo de posse exercido pelo réu. V - Recolha a autora a diferença de custas em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV
FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR OAB/SP 139898 - ADV ANDRÉ LUIS FERREIRA MARIN OAB/SP 208738
0037386-55.2012.8.26.0451 Incidente-1 Nº Ordem: 000759/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Impugnação ao
Valor da Causa - ANTÔNIO MATIAS X ASSOCIAÇÃO FERNANDO GUIMARÃES GUIDOTTI PARA ESTUDOS E PRESERVAÇÃO
DA NATUREZA - Vistos. Antônio Divino Matias apresentou IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA nos autos da ação de
reintegração de posse que lhe move Associação Fernando Guimarães Guidotti alegando, em síntese, que o valor atribuído
é ínfimo, devendo ser fixado em R$150.000,00. Houve impugnação. É o relatório. Fundamento e decido. Como é sabido, a
toda causa é atribuído um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato (art. 258 do Código de Processo Civil).
Inaplicável o disposto no art. 259, VII, do CPC, eis que ali não se encontra a ação de reintegração de posse. No caso presente,
o valor da causa é meramente estimativo. Sendo assim, não pode ser hiper nem sub-valorizado pelas partes. “Reintegração
de posse - Comodato - Valor da causa - Bem imóvel - Fixação por estimativa - Objeto da lide que envolve um dos aspectos da
propriedade - Rejeição da impugnação - Agravo provido” (TJSP - AI n. 0575667-86.2010.8.26.0000 - Relator(a): Dimas Carneiro Santos - 37ª Câmara de Direito Privado - j. 03/03/2011). A ação principal atribuiu à causa valor infirmo de R$1.000,00 para posse
referente a imóvel de 2,5 alqueires, em área supervalorizada de nossa cidade e Estado. O impugnante pretende ver o valor
condizente com o preço de mercado. Destarte, há que se trazer para a causa valor condizente com a discussão dos autos, que
reputo que deva ser de R$15.000,00, eis que trata apenas da posse e não da propriedade do imóvel. Ante o exposto, ACOLHO
EM PARTE a impugnação para fixar o valor da causa em R$15.000,00, juntando-se cópia desta decisão nos autos principais
e regularizando-se no distribuidor. Int. - ADV ANDRÉ LUIS FERREIRA MARIN OAB/SP 208738 - ADV FLAVIA FERNANDA DE
FREITAS SALVADOR OAB/SP 139898
0003046-51.2013.8.26.0451 Incidente-2 Nº Ordem: 000759/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Impugnação de
Assistência Judiciária - ASSOCIAÇÃO FERNANDO GUIMARÃES GUIDOTTI PARA ESTUDOS E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA
X ANTÔNIO MATIAS - COMARCA DE PIRACICABA - 2ª VARA CíVEL - Fls. _____ Proc. nº 2012.00759.002.0 CONCLUSÃO:
Vistos. Julgo prejudicada a presente impugnação, posto que, não foi concedida gratuidade ao requerido, ora impugnado. Int.
Piracicaba, 01/02/2013. - ADV FLAVIA FERNANDA DE FREITAS SALVADOR OAB/SP 139898 - ADV ANDRÉ LUIS FERREIRA
MARIN OAB/SP 208738
0015740-86.2012.8.26.0451 (451.01.2012.015740-6/000000-000) Nº Ordem: 000887/2012 - Monitória - Cédula de Crédito
Bancário - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X JOSE CARLOS NEVES - Processo nº 887/12 CONCLUSÃO Vistos.
I - Fls. 116: Indefiro, por ora, ante a orientação do Comunicado 31/2012 atendendo ao decidido pelo CNJ, eis que não esgotados
todos os meios pela busca do endereço da parte requerida/executada. II - Nos termos do Comunicado 26/2012, expeça-se alvará
com prazo de validade de 60 (sessenta) dias para busca de endereço das partes em cadastro de órgãos públicos e/ou empresas
privadas, devendo a parte autora/exeqüente retirar em 10 (dez) dias e comprovar a distribuição em 30 (trinta) dias (empresas
de telefonia fixa e móvel, de fornecimento de água, de restrição de crédito e demais órgãos públicos). III - Não comprovada a
distribuição em 30 (trinta) dias, cumpra-se o artigo 267, § 1º do CPC. Iv - Comprovada as distribuições, aguarde-se respostas
por 60 (sessenta) dias. Int. Piracicaba, data supra. Autor: retirar alvará. - - ADV JULIO CESAR GARCIA OAB/SP 132679
0018397-98.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018397-1/000000-000) Nº Ordem: 001047/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCIO
LUIZ GIANOTTI - Vistos. Fls. 90: reporto-me às fls. 87. Int. - Aguardando Publicação na Rel.- 07/02 - Bob... - ADV FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
0021158-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021158-9/000000-000) Nº Ordem: 001229/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ARLINDO
ROGÉRIO JUNIOR - Renajud: solicitado bloqueio requerido.. - diga em prosseguimento. - Aguardando Publicação na REl.07/02 - Bob... - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/
SP 192562
0022078-76.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022078-7/000000-000) Nº Ordem: 001265/2012 - (apensado ao processo
0026126-78.2012.8.26.0451 - nº ordem 1458/2012) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - FINA ESTAMPA COMERCIO
DE LINGERIE LTDA ME X WMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMB DE P LTDA - Vistos. Fls. 74/76: a irresignação da autora
deve ser suscitada no recurso apropriado, já que visa à reforma da sentença proferida nos autos. Não conheço, portanto,
dos embargos de declaração. Int. - ADV LUCIANA MIEKO PRUDENCIANO OAB/SP 321112 - ADV VANDERLEI GONÇALVES
MACHADO OAB/SP 178735
0022084-83.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022084-0/000000-000) Nº Ordem: 001268/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X L MANTELLATTO E CIA LTDA ME - Autor:
retirar alvará. - Aguardando Publicação na REl.- 07/02 - Bob... - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0022109-96.2012.8.26.0451 (451.01.2012.022109-9/000000-000) Nº Ordem: 001269/2012 - Procedimento Ordinário
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º