TJSP 08/02/2013 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
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Processo 1001038-25.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SONIA LAURINDA GUESE - sul america
saúde - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, corrija-se a petição inicial nos termos do §
único, do art. 9º, do Provimento nº 551/2011, do Órgão do Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Esclareça
a autora, o quantum pretende pelos danos morais, corrigindo-se o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259, II do C.P.C.
e recolhendo-se a diferença da custas. Intime-se. - ADV: ANA PAULA PINTO DE ARAUJO BUENO (OAB 248818/SP)
Processo 1001051-24.2013.8.26.0309 - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Em comum / De fato - Arnaldo Ienne - marilu
Farias dos Santos - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, demonstre o autor a necessidade
dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntando aos autos o comprovante de vencimentos, já que tal benefício deverá
ser concedido em casos extremíssimos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 35905/SP)
Processo 1001053-91.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Telefonia - Neco Carnes Nobres Ltda - EPP - EMBRATEL
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de indeferimento,
corrija-se o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259, II do CPC. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI
RIGOLINO (OAB 178018/SP)
Processo 1001102-35.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Cia Desenv Habit Urb do Est S
Paulo-cdhu - Leandra Aparecida Vasconcelo e outro - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de indeferimento,
corrija-se o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259, V do C.P.C., recolhendo-se a diferença das custas processuais.
Intime-se. - ADV: KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
Processo 1001108-42.2013.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Panamericano
Arrendamento Mercantil SA - SEBASTIÃO LAURINDO DE SOUZA’ - Vistos. Redistribuam-se os autos à Comarca de domicílio do
réu, conforme endereçada a petição inicial. Intime-se. - ADV: EVANDRO VLASIC CAMPELLO (OAB 211075/SP)
Processo 1001136-10.2013.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Jorge Luís de Araújo Centro Educação Gomes Amaral SC LTDA - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento, demonstre
o autor a necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntando aos autos o comprovante de vencimentos, já
que tal benefício deverá ser concedido em casos extremíssimos. No mesmo prazo, regularize-se a petição inicial, adequando-a
ao procedimento ordinário, requerendo-se o que de direito em antecipação de tutela, uma vez que a consignatória é cabível para
evitar a mora, que no presente caso já se verificou. Intime-se. - ADV: CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1001146-54.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Cia Desenv Habit Urb do Est S Paulocdhu - Girlene de Jesus Silva Catarino e outro - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de indeferimento, corrija-se
o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 259, V do C.P.C., recolhendo-se a diferença das custas processuais. Intime-se.
- ADV: KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
Processo 1001155-16.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - José Cezário de Abreu Neto Nazaret Rodrigues Delgado de Moraes e outros - Vistos. Em 10 dias, em emenda à inicial e sob pena de seu indeferimento,
demonstre o autor a necessidade dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, juntando aos autos o comprovante de
vencimentos, já que tal benefício deverá ser concedido em casos extremíssimos. Intime-se. - ADV: LIA ARDITO SCHIMIDT (OAB
203801/SP), MARIA FATIMA DEL ROSSO DE CAMPOS (OAB 203804/SP)
Processo 4000646-68.2012.8.26.0309 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANA CLAUDIA COSTALONGA
e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP),
VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS (OAB 95673/SP)
Processo 4001053-74.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - EZEQUIAS DE
ANDRADE - BANCO GMAC S.A. e outro - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se. Int. - ADV:
CELMA APARECIDA DOS S P DE O PIGNATTA (OAB 134243/SP)
Processo 4001384-56.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - CELIA SAKAI - PDG
REALTY - Vistos. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
PAULO DE JESUS GARCIA (OAB 117741/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 4001924-07.2012.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A Jane Catarina Pacheco de Vidal - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.
Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três)
dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a
advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC,
art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à
execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652,
§ 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil.
O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não
efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam
insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e
onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de
Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre
o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca
de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da
juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738).
No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor
em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução
(incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido
o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por
cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP)
Processo 4002142-35.2012.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto Residencial
Morada da Serra - Deuza Sirlei da Silva - Vistos. Citem-se em ordinário, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos
do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELDER DE SOUSA (OAB 146912/SP)
Processo 4002368-40.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A - Mauricio Infanti
- Vistos. Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º