TJSP 13/02/2013 - Pág. 1996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1353
1996
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:CONTRAVENÇÕES PENAIS
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900061
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:V. B.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0000740-17.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:13.01.2013/000072
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:INJÚRIA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900062
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. A. R. A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:0000741-02.2013.8.26.0417
Nº ORDEM:13.01.2013/000073
CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO
ASSUNTO:ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR (ATO/ESCRITO OBSCENO)
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900063
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Autor do Fato:M. C. D. L.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
1ª VARA CRIMINAL
Fórum de Paraguaçu Paulista - Comarca de Paraguaçu Paulista
JUIZ: EDUARDO PALMA PELEGRINELLI
Processo nº 417.01.2010.006674-5 Controle nº 459/2010 - Partes: Justiça Pública X ENIEDSON APARECIDO DE OLIVEIRA
Intimação do advogado do acusado da antecipação da audiência do dia 20 de Março de 2013 às 14:30 horas para o dia 15 de
Março de 2013 às 14:30 horas - Advogado DR. JELIMAR VICENTE SALVADOR OAB/SP 140.969.
Processo nº 417.01.2010.004981-3 Controle nº 330/2010 Partes: Justiça Publica X GILMAR APARECIDO DA SILVA
Intimação do advogado do acusado da expedição de carta precatória para a Comarca de Iepê para o interrogatório, bem como
da data já designada para o dia 27 de Fevereiro de 2013 às 14:20 horas Advogado: DR EDSON DA SILVA MARTINS OAB/SP
nº 225.238.
Processo nº 0005482-90.2010.8.26.0417 Controle nº 390/2010 Partes: Justiça Pública X EDSON LUIS BOZO Intimação
do Advogado do acusado da seguinte decisão: Vistos. Fls. 168/170: Por ora, encontra-se inalterado o cenário fático processual,
remanescendo íntegros os fundamentos que ensejaram a custódia cautelar e que alicerçaram o despacho de decretação da
prisão preventiva do acusado EDSON LUIS BOZO. As razões trazidas pela defesa não alteram o panorama fático narrado nos
autos, que por sua vez se mostra em harmonia com os pressupostos e requisitos da respectiva prisão cautelar. Com efeito, a
ordem pública é um dos pressupostos da prisão preventiva, e sem dúvida que em seu conceito há a ideia de conduta delituosa
que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade. Assim, por tais motivos e considerando-se ainda, o parecer
desfavorável do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva interposta pela Defesa, mantendo-a
em sua íntegra Advogado: DR CESAR ALESSANDRE IATECOLA OAB/SP nº 126.988.
3ª Vara
Processo nº.: 0001031-85.2011.8.26.0417 (417.01.2011.001031-6/000000-000) - Controle nº.: 000060/2011 - Partes:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X EDEJATIR JOSE DA SILVA e outros - Fls.: 0 - Autos nº 60/11 V.Tratase de pedido de restituição formulado por MARCOS JOSÉ DA SILVA, por meio do qual reitera a restituição de uma caixa de
ferramentas (fls. 771). O Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido, aduzindo que o objeto não interessa mais
ao processo (fls. 786).É a síntese do necessário.FUNDAMENTO E DECIDO.O pedido de restituição merece acolhimento.O
postulante foi absolvido (fls. 675/712), de modo que o objeto apreendido não mais interessa ao processo. Além disso, cuidase de instrumento de trabalho, imprescindível ao exercício da profissão do postulante. Ante o exposto, DEFIRO o PEDIDO DE
RESTITUIÇÃO DE OBJETO APREENDIDO formulado por MARCOS JOSÉ DA SILVA. Oficie-se à Seção de Objetos Apreendidos
para que entregue ao postulante a caixa de ferramentas apreendida. Fls. 789/790: Remetam-se ao estabelecimento prisional
as guias de recolhimento provisórias faltantes, caso ainda não tenham sido enviadas. Adotadas tais providências, tornem os
autos conclusos ao MM Juiz de Direito titular da vara, no primeiro dia útil imediato, para apreciação dos embargos declaratórios
(fls. 716) e dos pressupostos recursais das apelações interpostas. Ciência às partes.Int.Paraguaçu Pta., d.s. - Advogados:
ADENISE MINELLO MARINHO - OAB/SP nº.:106100; EUCLIDES DOS SANTOS POVA JUNIOR - OAB/SP nº.:167077; FAHD
DIB JUNIOR - OAB/SP nº.:225274; SERGIO AFONSO MENDES - OAB/SP nº.:137370; SERGIO ALESSANDRO PEREIRA OAB/SP nº.:234560;
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