TJSP 13/02/2013 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1353
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de fls. 57 e v: Vistos. Trata-se de requerimento de expedição de alvará ajuizado por FLAVIO PEDROSO DA SILVA e outros para
levantamento de valores depositados em conta individual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e pensão previdenciária
em nome de IVONE PEDROSO DA SILVA, não recebidos em vida pela respectiva titular. Por força do preceito contido no artigo
1º da Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos dependentes habilitados perante
a Previdência Social ou, não os havendo, aos sucessores previstos na lei civil. Provadas a inexistência daqueles (fls. 46) e a
qualidade de herdeiros da “de cujus”, impõe-se seja atendida a pretensão. Assim sendo, DEFIRO o pedido de expedição de
alvará, autorizando o resgate do saldo existente nas contas, anotando-se que o pagamento será feito aos autores em cotas
iguais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. PRIC. - ADV: ALEXANDRE GAETANO
NICOLA LIQUIDATO (OAB 138467/SP)
Processo 0003227-24.2010.8.26.0268 (268.01.2010.003227) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. C. M. - A. L. D. M.
C. - Fls. 74: J. Defiro, se em termos. (Deferido o “prazo de trinta dias, de maneira a possibilitar a exequente verificar em sua
com bancária o cumprimento integral do acordo”). - ADV: ADRIANO DAMIÃO DA SILVA (OAB 213842/SP), RODRIGO PIRES
CORSINI (OAB 169934/SP)
Processo 0003574-91.2009.8.26.0268 (268.01.2009.003574) - Execução de Título Extrajudicial - Hsbc Bank Brasil S/A
Banco Multiplo - Simone Vitor dos Santos - Fls. 109: J. Defiro, se em termos. (Deferido, se em termos a “suspensão do feito,
nos termos do artigo 791, III do Código de Processo Civil, para os devidos fins de direito”). - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 0003584-33.2012.8.26.0268 (268.01.2012.003584) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. C. P. G. e
outros - C. P. G. - Fls. 27: Vistos. Arbitro os honorários do advogado no teto da tabela vigente, expedindo-se a certidão de praxe.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. (V.O.: Dr. Rodrigo, retirar sua certidão de honorários). - ADV:
RODRIGO PIRES CORSINI (OAB 169934/SP), HELDER GERMANO ROSSAFA (OAB 252296/SP)
Processo 0003766-97.2004.8.26.0268 (268.01.2004.003766) - Reintegração / Manutenção de Posse - Hospital e Maternidade
Pio Xii S/c Ltda - Conde Miguel Carduz - Vistos. Por telefone, diligencie o senhor escrivão junto a 10ª Vara da Capital acerca do
cumprimento do oficio para lá expedido. Int. - ADV: LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), JOAO CELSO DO
PRADO OLIVEIRA (OAB 136594/SP), ANTONIO DA CRUZ (OAB 50933/SP), ELAINE SHIINO NOLETO (OAB 262221/SP)
Processo 0003941-52.2008.8.26.0268 (268.01.2008.003941) - Execução de Alimentos - Alimentos - G. R. da S. - R. C. da
S. - (V.O., fls. 204 e ss.: Documento juntado aos autos pelo INSS). - ADV: PATRICIA DOS SANTOS ROSA (OAB 288105/SP),
CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0004127-12.2007.8.26.0268 (268.01.2007.004127) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Rudney Cesar Machado Scorsatto - Instituto de Pesquisas Educacionais Ltda - (V.O., certidão negativa do Setor de Unificação de
Cartas Precatórias Cíveis de São Paulo, fls. 207: “..., dirigi-me ao endereço constante, no qual encontra-se instalado o Hospital
Leforte, onde DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA dos bens do executado, Instituto de Pesquisas Educacionais Ltda, tendo
em vista que é ali desconhecido, conforme informação colhida com a Sra. Tafinis Santos, recepcionista do mencionado hospital,
motivo pelo qual devolvo em cartório para os devidos fins de direito”). - ADV: LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB
41317/PR), VERUSKA DOS SANTOS FREITAS (OAB 143439/SP), MARIA APARECIDA DE FÁTIMA RODRIGUES OLIVEIRA
(OAB 182941/SP)
Processo 0004366-40.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004366) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria
Gráfica Foroni Ltda - Renata Ferreira dos Santos Papelaria Me - (V.O.: Nos termos do Prov. C.G. Nº 1.307/07, art. 5º: Fica o
autor intimado a requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, diante do resultado negativo do Mandado de Citação e
Penhora, certidão de fls. 50/vº:, a seguir transcrita: “..., que em cumprimento ao presente mandado, e após proceder a inúmeras
diligencias negativas ao endereço constante não encontrando a empresa requerida ou moradores, finalmente em derradeira
diligencia atendeu-me o morador Aurimenes que informou que ali se trata de endereço residencial, e desconhece a referida
papelaria ou sua representante. Dessa forma, devolvo o presente sem o seu integral cumprimento haja encontrar-se Renata
Ferreira dos Santos Papelaria ME e sua representante legal em local incerto e não sabido por esta oficial. Nada Mais”). - ADV:
ALBERTO CORDEIRO (OAB 173096/SP), FERNANDO CORDEIRO (OAB 177043/SP)
Processo 0004428-51.2010.8.26.0268 (268.01.2010.004428) - Execução de Alimentos - Alimentos - M. R. F. da S. C. - L. F. da S. C. - - T. F. da S. C. - V. C. - V.O. Certidão do oficial de justiça: “ Procedeu inúmeras diligências ao endereço
constante, inclusive fora de dias e horários comerciais não localizando o requerido Valdecir Chargas ou moradores, indagando
junto a porteiros, dentre eles Sr. Wagner e Sra. Uaira, todavia ninguém soube prestar informações, obtendo junto a serviços de
informações da internet o número de telefone instalado no endereço ...., o qual tentou contato para agendar o cumprimento,
mas não foi por alguém atendida, encontrando-se com o prazo de cumprimento esgotado, mandado devolvido sem o seu
integral cumprimento diante do acima relatado.” - ADV: ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), MONICA NOGUEIRA
DE SOUZA (OAB 233205/SP)
Processo 0004478-43.2011.8.26.0268 (268.01.2011.004478) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Associação
Residencial Royal Park - Edith dos Santos - (fls. 121: J. defiro, se em termos) - ADV: MARINA GATTI DA COSTA (OAB 252555/
SP), CLAUDIA PEREIRA PINTO LOPES (OAB 102085/SP), DIEGO GOMES BASSE (OAB 252527/SP)
Processo 0004526-65.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004526) - Interdição - Capacidade - A. C. R. - A. I. G. M. - J. defiro, se
em termos. (V.O. Sobreatamento do feito por 90 dias ) - ADV: EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP)
Processo 0004532-77.2009.8.26.0268 (268.01.2009.004532) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itau Bba S/A - Antonio dos Santos Junior - Fls. 115: J. Defiro, se em termos. (Deferido, se em termos a
pesquisa via sistema INFOJUD e BACENJUD; Depositar a taxa no valor de R$ 10,00, bem como, fornecer o C.P.F. Do requerido,
requisito necessário para a pesquisa). - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0004642-71.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004642) - Procedimento Ordinário - Exoneração - R. D. - - D. A. Certifico e dou fé que, em pesquisa junto ao sistema informatizado do TJ (e-SAJ), dele verifiquei que não fora publicada
a informação de fls. 26/vº, consoante a certidão lavrada àquela fls. (V.O. RETIRAR CERTIDÃO DE HONORÁRIOS) - ADV:
DEROSDETE SERAFIM FERREIRA (OAB 177982/SP)
Processo 0004799-44.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004799) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade
Fiduciária - Itau Unibanco S/A - Tatiana Fernandes Gomes - V.O. Certidão do oficial de justiça: “ Mandado devolvido, tendo em
vista que até a presente data não foi procurado pelo depositário para acompanhar na diligência.” - ADV: PAULO ROGERIO
BEJAR (OAB 141410/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
(OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0004809-88.2012.8.26.0268 (268.01.2012.004809) - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato N. S. de A. - I. de J. R. - V.O. Contestação juntada aos autos. - ADV: ROSANGELA DO CARMO DE ALKIMIN RINCON (OAB
136854/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
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