TJSP 14/02/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1354
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interpostos pela parte autora. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo
em vista a inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Pretende a embargante nova análise do mérito, o que é vedada
em sede de embargos. A irresignação com o julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Desta forma, rejeito os embargos
apresentados. P.R.I. - ADV SELMA APARECIDA LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS
OAB/SP 317657
0000117-80.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000017/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TANE INDUSTRIA
E COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA X VIVO S/A - Proc nº 17/2013 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios
interpostos pela parte autora. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo
em vista a inexistência dos vícios suscitados pela embargante. Pretende a embargante nova análise do mérito, o que é vedada
em sede de embargos. A irresignação com o julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Desta forma, rejeito os embargos
apresentados. P.R.I. - ADV SELMA APARECIDA LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS
OAB/SP 317657
0000118-65.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000018/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - HIROYOSHI
TANE X VIVO S/A - Proc. nº 18/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que tange a
insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição,
de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000119-50.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000019/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ED LUIS JUNDI
X VIVO S/A - Proc nº 19/2013 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora. Conheço dos embargos,
já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência dos vícios suscitados pela
embargante. Pretende a embargante nova análise do mérito, o que é vedada em sede de embargos. A irresignação com o
julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Desta forma, rejeito os embargos apresentados. P.R.I. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000120-35.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000020/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - TACACHINGE
SEKINE X VIVO S/A - Proc. nº 20/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que tange a
insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição,
de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000121-20.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000021/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ELIDIO BORINI
X VIVO S/A - Proc nº 21/2013 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte autora. Conheço dos embargos,
já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência dos vícios suscitados pela
embargante. Pretende a embargante nova análise do mérito, o que é vedada em sede de embargos. A irresignação com o
julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Desta forma, rejeito os embargos apresentados. P.R.I. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000122-05.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000022/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - HELMER LUIZ
BORINI X VIVO S/A - Proc. nº 22/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que tange a
insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição,
de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000123-87.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000023/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - VALDOMIRO
SABASTIAO DOS SANTOS X VIVO S/A - Proc nº 23/2013 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela parte
autora. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência
dos vícios suscitados pela embargante. Pretende a embargante nova análise do mérito, o que é vedada em sede de embargos.
A irresignação com o julgado deve ser veiculada em recurso próprio. Desta forma, rejeito os embargos apresentados. P.R.I. ADV SELMA APARECIDA LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000126-42.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000026/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - LUIZ ANTONIO
GUMIERO X VIVO S/A - Proc. nº 18/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que tange a
insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição,
de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000128-12.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000028/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - EDSON
KATSUMI KATO X VIVO S/A - Proc. nº 28/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que
tange a insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou
contradição, de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA
APARECIDA LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000130-79.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000030/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - JOSE CARLOS
CARBONI X VIVO S/A - Proc. nº 30/2013 Vistos. Os embargos apresentam nítido caráter infringente, mormente no que tange a
insurgência contra o reconhecimento da incompetência do Juizado. Logo, não havendo omissão, obscuridade ou contradição,
de plano, rejeito os embargos. Aguarde-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. Intimem-se. - ADV SELMA APARECIDA
LABEGALINI OAB/SP 184498 - ADV ANDRE LUCAS PAULINO DOS SANTOS OAB/SP 317657
0000131-64.2013.8.26.0407 Nº Ordem: 000031/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - ASSOCIAÇÃO
COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OSVALO CRUZ X VIVO S/A - Proc nº 31/2013 Vistos. Trata-se de embargos declaratórios
interpostos pela parte autora. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo
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