TJSP 18/02/2013 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1356
1572
0000797-51.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000151/2013 - Outras medidas provisionais - Família - APARECIDA DE OLIVEIRA X
MARCELO JOSE FIRMINO E OUTROS - Fls. 55 - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e identifique-se mediante
aposição das tarjas respectivas. Trata-se de pedido de internação compulsória de Marcelo José Firmino. Afirma a requerente/
genitora que o requerido é dependente de substâncias entorpecentes e não adere a tratamento. Não obstante tais alegações, e
indícios de que o requerido padeça da enfermidade apontada, a inicial não veio acompanhada de documento médico a indicar a
necessidade da postulada internação. Nessa esteira, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido liminar e determino que a autora
preste esclarecimentos. Int. e ciência. - ADV PAMILA HELENA GORNI OAB/SP 283166
0000837-33.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000162/2013 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - TRIANGULO DO
SOL AUTO ESTRADAS SA X HENRIQUE LAPENTA ROBAZZI BIGNELLI - Fls. 44 - Cite-se o (a) requerido (a), pelo correio, com
A.R. em mãos próprias, para contestar, querendo, dentro em 15 (quinze) dias, anotando-se o quanto disposto no artigo 285, “in
fine”, do Código de Processo Civil. Int. - ADV CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI OAB/SP 121994 - ADV JEISE CLÉR
RODRIGUES LLOBREGAT OAB/SP 275694
0000850-32.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000167/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J MAHFUZ
LTDA X FELIPE FLORES DE PRA - Fls. 32 - Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação. Anotese que os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da segurança do Juízo (artigos 652,
§ 1º, e 736, ambos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, os quais serão reduzidos à metade
na hipótese de pagamento total do débito, no prazo consignado (art. 652-A, § único, CPC). O (s) executado (s) deverá (ão)
ser advertido (s) das prerrogativas que lhe faculta (m) a nova lei de execução, em especial o disposto no art. 745-A, “caput”,
do CPC. Facultados os benefícios do artigo 172 e seus parágrafos do mencionado diploma processual. Int. - ADV EMANUEL
HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR OAB/SP 223363
Centimetragem justiça
2° Ofício Cível
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: ANA TERESA R. M. NISHIURA OTUSKI
0000936-04.1993.8.26.0347 (347.01.1993.000936-0/000000-000) Nº Ordem: 000259/1993 - Interdição - Capacidade - A. G.
M. X A. I. M. - Fls. 90 - Fls. 85/86: expeça-se novo mandado de inscrição, retificando-se o necessário. Deverá a interessada, no
prazo de dez dias, providenciar a retirada do expediente de cartório. Oportunamente, retornem ao arquivo. Int.. - ADV JARBAS
MIGUEL TORTORELLO OAB/SP 21455 - ADV ANTONIO DE PADUA PEDRO OAB/SP 40966
0001144-75.1999.8.26.0347 (347.01.1999.001144-7/000000-000) Nº Ordem: 000290/1999 - Procedimento Ordinário - Compra
e Venda - DROGARIA CENTRAL MATAO LTDA X MUNICIPIO DE MATAO - Fls. 206 - Em face do pagamento disponibilizado (fls.
201/205 - precatório expedido nos autos), manifestem-se as partes no prazo de dez dias. Int.. - ADV ANA PAULA FORTUNATO
DE GODOY GRECCA OAB/SP 102146 - ADV BENEDICTO JOSE GUIZO OAB/SP 101681 - ADV DECIO LEITE OAB/SP 151284
- ADV LUIZ HENRIQUE GUIZO OAB/SP 145758 - ADV WAGNER ANDERSON GALDINO OAB/SP 124967
0000277-48.2000.8.26.0347 (347.01.2000.000277-4/000000-000) Nº Ordem: 000249/2000 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - XEROX DO BRASIL LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE MATAO - Fls. 231 - Em face do pagamento
disponibilizado (fls. 227/230 - precatório referente aos honorários de sucumbência), manifestem-se as partes no prazo de dez
dias. Int.. - ADV NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO OAB/SP 104431 - ADV JOAO JURANDIR DIAN OAB/SP 83645 - ADV
RODRIGO PINHEIRO OAB/SP 237677 - ADV DJALMA APARECIDO GASPAR JUNIOR OAB/SP 240113 - ADV MAURICIO DA
SILVA MIRANDA OAB/SP 249464
0001524-64.2000.8.26.0347 (347.01.2000.001524-7/000000-000) Nº Ordem: 000538/2000 - Separação Consensual Dissolução - R. A. E OUTROS - Fls. 32 - Expeça-se segunda via do mandado de averbação. Após, retornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV SONIA MARIA PETENATTI OAB/SP 114448
0004833-25.2002.8.26.0347 (347.01.2002.004833-4/000000-000) Nº Ordem: 000148/2002 - Embargos de Terceiro Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - VANILDA POLL X VALDEMAR DE SOUZA - Fls. 391 - “Em face da
certidão lavrada pela Oficiala de Justiça a fls. 390verso dos autos, na qual noticia que deixou de proceder a penhora em virtude
de não haver encontrado os bens indicados no local informado. Bem como, foi cientificada pelo requerido Valdemar de Souza
que os referidos veículos foram vendidos e que não sabe o paradeiro dos mesmos, manifeste-se a embargante, no prazo de 10
(dez) dias.” - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV PAULO HENRIQUE SCUTTI OAB/SP 87258
0004306-39.2003.8.26.0347 (347.01.2003.004306-7/000000-000) Nº Ordem: 000908/2003 - Procedimento Sumário Espécies de Contratos - DERAMIO TRANSPORTES LTDA X JUMBO JET TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA E OUTROS
- Fls. 525 - “Tendo decorrido o prazo de sobrestamento do feito, manifeste-se a exquente, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV
MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP 132221
0000303-07.2004.8.26.0347 (347.01.2004.000303-5/000000-000) Nº Ordem: 000259/2004 - Cautelar Inominada - Liminar JOSMAR SEBASTIAO FORMICI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 192 - Fls. 191: em se tratando de pretensão não atendida,
inevitável a consequência prevista no artigo 359 do CPC. Confira-se: Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como
verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido não efetuar a exibição,
nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357; II - se a recusa for havida por ilegítima. Restou demonstrado que o requerido
não conseguiu localizar os documentos. A regra do artigo em comento estabelece que se a parte ré não exibir o documento,
por meio do qual a parte autora pretendia provar as suas alegações, serão admitidos como verdadeiros os fatos. Assim, com
fundamento no artigo 359 do CPC, declaro o requerido responsável pela não exibição dos documentos, arcando com o ônus de
sua conduta. A hipótese, entretanto, não autoriza a aplicação de multa. Int. - ADV RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP
140810 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º