TJSP 18/02/2013 - Pág. 1628 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1356
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0016029-71.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016029-8/000000-000) Nº Ordem: 001793/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - STAMPMETAL TELAS PERFURADAS LTDA ME X ALMAN MANUTENÇÃO E MONTAGENS
INDUSTRIAIS LTDA - Fls. 79 - VISTOS. Fls. 70: Anote-se nos cadastros. Providencie a executada o recolhimento da taxa
relativa a juntada de procuração, no prazo de 24 horas (inteligência da Súmula 484 do STJ). Outrossim, não concedido o efeito
suspensivo aos embargos à execução, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo legal. Int.
Mauá, 15 de janeiro de 2013. - ADV IRONDE PEREIRA CARDOSO OAB/SP 112639 - ADV ANDREA DA SILVA CORREA OAB/
SP 154850
0016148-95.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016148-5/000000-000) Nº Ordem: 001788/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA X JOAQUIM FERREIRA LOPES
JUNIOR - Fls. 33: Certidão negativa do oficial de justiça (Não localizado veículo, requerido mudou-se). - ADV RODRIGO GAGO
FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
0016587-09.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016587-5/000000-000) Nº Ordem: 001863/2012 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - ANNA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER - Fls. 36 - VISTOS. Recebo a
petição de fls. 34/35 como aditamento à inicial. Anote-se. Procedam-se as devidas anotações e retificações, inclusive junto ao
Distribuidor local, a fim de que, doravante, passe a constar como valor da causa a importância de R$ 37.500,00. Por fim, concedo
os benefícios da Assistência Judiciária à autora. Anote-se. Cite-se o réu, por carta com AR, observadas as formalidades legais.
Int. Fls. 41/52: Vista da contestação apresentada pelo requerido. - ADV ROSEMEIRE CARBONI OAB/SP 304018 - ADV DANIEL
AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES OAB/SP 162539 - ADV CAROLINA DE ROSSO AFONSO OAB/SP 195972
0016733-50.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016733-5/000000-000) Nº Ordem: 001880/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - LUCIA DE CASSIA MOREIRA MURJA E OUTROS X EPHYGENIA DE SOUZA MORI - Fls. 38/39: Vista
do ofício resposta do Banco do Brasil. - ADV MARTA ZORAIDE DE MORAES OAB/SP 191021
0017402-06.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017402-3/000000-000) Nº Ordem: 001961/2012 - Procedimento Ordinário Exoneração - A. D. S. R. E OUTROS X I. S. R. E OUTROS - (Autos desarquivados) - ADV LILIAM APARECIDA DOURADO OAB/
SP 174430
0017691-12.2007.8.26.0348 (348.01.2007.017691-1/000000-000) Nº Ordem: 001895/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X NADIR CANAL E OUTROS (Vista da certidão negativa do oficial de justiça fl. 187: Deixou de intimar Cristina O. Canal e Nadir Canal Junior em razão de não
residirem na Rua Oscarito, 660, Mauá, informação da Sra. Luzia) - ADV MARCELO DOMINGUES RODRIGUES OAB/SP 92566 ADV HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO OAB/SP 157407 - ADV ROGERIO LUIZ CUNHA OAB/SP 150191 - ADV PEDRO LUIZ
LESSI RABELLO OAB/SP 93423 - ADV PEDRO FELIPE LESSI OAB/SP 4614
0017842-02.2012.8.26.0348 (348.01.2012.017842-6/000000-000) Nº Ordem: 002122/2012 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - RICARDO FORMAGIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 27
- Cite-se o requerido para os atos e termos da ação proposta, ficando o mesmo advertido do prazo de 60 (sessenta) dias para
apresentar defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, tudo conforme cópia que segue em
anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Ficam deferidas ao oficial de justiça as prerrogativas do art. 172
do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimem-se. Mauá, 06 de dezembro de 2012. - ADV ANDERSON MACOHIN SIEGEL OAB/SP 284549
0018066-37.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018066-3/000000-000) Nº Ordem: 002029/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - INSTITUTO DE ENSINO TECNICO PROMEC CURSOS PROMEC X AGATHA DE OLIVEIRA BORBA (Autor: Cumprir o Provimento CG 08/85) - ADV MARCOS DE MARCHI OAB/SP 54046
0018126-44.2011.8.26.0348 (348.01.2011.018126-5/000000-000) Nº Ordem: 002064/2011 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - J. G. V. E OUTROS X A. L. L. S. - Vistos. Fls. 92. Prorrogo o prazo para entrega do relatório por 30
dias a contar da data da entrevista agendada. Dê-se ciência. Após a vinda dos laudos, manifestem-se as partes e o Ministério
Público. Após, tornem conclusos. Mauá, data supra. - ADV JOSÉ ROBERTO LOPES OAB/SP 215631 - ADV POLLIANE TENORIO
NETO OAB/SP 298639
0018166-89.2012.8.26.0348 (348.01.2012.018166-8/000000-000) Nº Ordem: 002043/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - BELENUS DO BRASIL LTDA X MEGASTAMP INDUSTRIAL LTDA - Fls. 50 - VISTOS. 1. Recebo a petição de fls.
46/47 como aditamento à inicial. Procedam-se as devidas anotações e retificações, inclusive junto ao Distribuidor local a fim de
que, doravante, passe a constar como valor da causa a importância de R$ 31.479,68. 2. Traslade-se cópia da decisão proferida
nos autos da Recuperação Judicial, Processo nº 1414/12. 3. Suspendo o andamento da presente demanda nos termos do §
4º da Lei 11.101/05, pelo prazo improrrogável de 180 dias. Int. - ADV JOAO MARCOS LUCAS OAB/SP 90819 - ADV MARCIO
VALFREDO BESSA OAB/SP 237864
0018196-61.2011.8.26.0348 (348.01.2011.018196-0/000000-000) Nº Ordem: 002074/2011 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - CIABC CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇAO LTDA X EVERALDO ARAUJO DA
SILVA - Fls. 37 - 1. O art. 475-B do Código de Processo Civil (incluído pela Lei n.º 11.232, de 2005), determina: “[q]uando a
determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença,
na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. Posto que figure no
capítulo IX - da liquidação de sentença, o dispositivo destina-se a excepcionar do rito da liquidação os títulos cuja determinação
do objeto dependa de mero cálculo aritmético, reputando-os líquidos para os fins do cumprimento da sentença. “Ilíquido não é
o título quando a importância decorrer de simples dedução aritmética ou de substituição de valores devidamente estabelecidos
no sistema econômico nacional ou daqueles que tenham cotação oficial (.). Também há liquidez quando o quantum se apura por
mera dedução, ou, tratando-se de acessórios móveis, são apurados também no momento do pagamento. É o que ocorre com
os juros e a correção monetária” (SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil v. 2. São Paulo: Saraiva,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º