TJSP 18/02/2013 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1356
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o pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 678,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, a
serem executados nos termos do art. 12 da Lei de Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50), por ser o sucumbente beneficiário
da gratuidade judiciária. P.R.I. Orlândia, 24 de janeiro de 2013. (Nota do Cartório: valor do preparo R$ 441,22 CM. até janeiro
de 2013) - ADV RODRIGO BORGES NICOLAU OAB/SP 173928 - ADV GANDHI KALIL CHUFALO OAB/SP 147339 - ADV
FERNANDO BARBOSA SOARES OAB/SP 274057 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR
JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464
0001085-56.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001085-7/000000-000) Nº Ordem: 000276/2012 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - MARIA APARECIDA ALVES X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - (Nota do cartório: Dres. Daniel e
Flávio, manifestarem-se em cinco dias, sobre a resposta do ofício enviado ao cartório de REgistro de Imóveis). - ADV DANIEL
MURICI ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139 - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV FLAVIANO DONIZETI
RIBEIRO OAB/SP 148042
0001139-22.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001139-4/000000-000) Nº Ordem: 000288/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - G. P. A. X A. M. D. A. A. - Retirar certidão de honorários - ADV ELLEN ALVES MIELE DE CARVALHO OAB/
SP 243444
0001289-76.2007.8.26.0404 (404.01.2007.001289-6/000000-000) Nº Ordem: 000173/2007 - (apensado ao processo
0003094-06.2003.8.26.0404 - nº ordem 1979/2003) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - ADEMIR SCALIANTE E OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 313/2013 registrada em
04/02/2013 no livro nº 488 às Fls. 130/135: À evidência de todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos por ADEMIR SCALIANTE e WALDETE STABILE
SCALIANTE em face de BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (atual denominação do Banco do Estado de São Paulo S.A.) e, por
consequência, DECLARO SUBSISTENTE a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito às fls. 177 (terreno urbano situado no
município de Sales Oliveira, constituído pelo lote nº. 03 do desmembramento “Menassi” com área total de 458,37 m2, objeto
da matrícula 5975 do CRI de Nuporanga/SP). JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,
inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, correspondente à avaliação do bem, o que
faço com fundamento no art. 20, §3o, do Código de Processo Civil. Certifique a conclusão dos presentes embargos na ação
de execução extrajudicial (nº. 1974/2003), prosseguindo naqueles autos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
ao arquivo. Orlândia, 28 de janeiro de 2013. (Nota do Cartório: valor do preparo R$ 1.166,31 CM. até janeiro de 2013) - ADV
ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO OAB/SP 143517 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV RUBENS
ZAMPIERI FILARDI OAB/SP 212835 - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100 - ADV ROSIMEIRE APARECIDA
FELIPUSSO VIEIRA OAB/SP 280378
0001572-31.2009.8.26.0404 (404.01.2009.001572-3/000000-000) Nº Ordem: 000524/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. X PEDRO HENRIQUE GRANER GARCIA ME E OUTROS - Vistos.
Processo em ordem. 1. Fls. 110: Providencie o patrono o recolhimento da respectiva taxa, para a realização da consulta “via
Infojud”. Prazo de 05 dias. Intime-se e cumpra-se. Orlândia, 22 de janeiro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI
M.G.CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dra. Marina Emília R$ 10,00 por CPF ou CNPJ e por consulta...) - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV DECIO HENRY ALVES OAB/SP 205860 - ADV DANIEL MURICI
ORLANDINI MÁXIMO OAB/SP 217139
0001659-16.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001659-6/000000-000) Nº Ordem: 000452/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X OJARSON FERNANDO RODRIGUES - Fls. 36 - Vistos. 1. Fls. 34:
Defiro o bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. 2. Após, manifeste-se a parte requerente, em cinco dias. Int. Orlândia, 07
de janeiro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de Direito (Nota do Cartório: Dr. João manifestarse, tendo em vista o bloqueio Renajud-fls.37) - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0001661-83.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001661-8/000000-000) Nº Ordem: 000453/2011 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X JULIA CHALLUT PEREIRA RIBEIRO Fls. 50 - Vistos. 1. Fls. 48: Defiro o bloqueio do veículo pelos sistema RENAJUD. 2. Após, traga a requerente o endereço correto
da requerida para citação. Int. Orlândia, 07 de janeiro de 2013. ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI M. G. CUNHA Juíza de
Direito (Nota do Cartório: Dr. João manifestar-se sobre o bloqueio Renajud-fls.51/53 e atender o item 2 supra) - ADV JOAO
FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919
0001690-02.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001690-4/000000-000) Nº Ordem: 000414/2012 - Busca e Apreensão - Busca
e Apreensão de Menores - J. R. X M. D. S. B. - Retirar certidão de honorários (Dra. Cinthia) - ADV CINTHIA DE OLIVEIRA
CARVALHO OAB/SP 144048 - ADV IGNEZ VASSALO OAB/SP 133172 - ADV ADRIANA HELENA BETIM MANTELI OAB/SP
133234
0001857-19.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001857-8/000000-000) Nº Ordem: 000462/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - A. C. S. X I. E. D. S. - Fls. 48 - (Nota do Cartório: Dr.(a)Milena, retirar certidão de honorários) - ADV
MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA OAB/SP 262123
0001933-43.2012.8.26.0404 (404.01.2012.001933-4/000000-000) Nº Ordem: 000491/2012 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha - MARIA LUZIA DUTRA DE MELLO X HÉLIO WHITE DE MELLO - Vistos. Processo em ordem. 1. Colha-se
manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. 2. Após, vista à inventariante. Intime-se e cumpra-se. (Nota do
Cartório: Dr.(a)Sebastião, manifeste-se) - ADV SEBASTIAO ARICEU MORTARI OAB/SP 92802
0001967-04.2001.8.26.0404 (404.01.2001.001967-6/000000-000) Nº Ordem: 002377/2001 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - RODOCEREAL TRANSPORTES LTDA X PORTO SEGUROS CIA. DE SEGUROS GERAIS - Vistos.
1. Ciência: v. acórdão (pedido julgado improcedente - mantida a r. sentença de fls. 546/565). 2. Cumpra-se. 3. Com interesse,
defiro o desentranhamento da documentação original juntada, ficando cópia nos autos. 4. No silêncio, arquivem-se os autos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º