TJSP 20/02/2013 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1358
1844
WHITAKER OAB/SP 35119
0003113-43.2000.8.26.0363 (363.01.2000.003113-2/000000-000) Nº Ordem: 012855/2008 - Execução Fiscal - PIS FAZENDA NACIONAL X DEGRAU’S MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS - Fls. 152 - CONCLUSÃO. Processo nº.
363012000003113-2. Ordem nº. 12855/2008 - SEF. Fls. 149/151 anotem-se. Fl. 148 defiro. Expeça-se mandado para fins de
penhora sobre bens livres conforme solicitado, atentando-se o Sr. Oficial de Justiça ao narrado pela exequente á fl. 148, ao valor
atualizado do débito (fl. 151), a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei 6.830/80 LEF, e os endereços declinados (fls. 149/150).
INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA OAB/SP 198670
0007014-53.1999.8.26.0363 (363.01.1999.007014-3/000000-000) Nº Ordem: 000175/2009 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL X VLADIMIR EMILIO MOREIRA E OUTROS - Fls. 150 - CONCLUSÃO.
Processo nº. 363011999007014-3. Ordem nº. 175/2009 - SEF. Fls. 146/149 anotem-se. Fl. 145 defiro. Regularizado o sistema
ARISP/TJ, e estando em termos, registre a penhora sobre o bem imóvel em nome do co-executado (pessoa física) em
cumprimento ao provimento nº. 06/2009 como solicitado. Com esta, manifeste a exequente em termos de prosseguimento do
feito, requerendo o que de Direito. INT. Mogi Mirim, d.s. - ADV ADSON AZEVEDO MATOS OAB/SP 205978 - ADV AUGUSTO
FRANCISCO OAB/SP 32048 - ADV JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO OAB/SP 156915 - ADV PATRICIA ALOUCHE NOUMAN
OAB/SP 95257
0000389-81.1991.8.26.0363 (363.01.1991.000389-2/000000-000) Nº Ordem: 003935/2009 - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto
de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL X METALÚRGICA CINCO LTDA - Fls. 31 - CONCLUSÃO. Processo
nº. 363011991000389-2. Ordem nº. 3935/2009 - SEF. Fl. 30 anote-se. Fl. 29 defiro. Ante o exposto no Comunicado CG nº.
1134/2008, publicado no DJE em data de 24/09/2008, determino: 1 - Converto os valores bloqueados (fls. 27/28) em penhora,
devendo a serventia providenciar a devida minuta para transferência destes em conta Judicial a ser aberta junto ao Banco do
Brasil SA, e levantamento do remanescente caso haja; e 2 Intimem os executados por meio de edital sobre a penhora efetuada,
bem como do prazo de Embargos a penhora caso queiram. Cumprido o acima, e decorrido o prazo para apresentação de
embargos, manifeste a exequente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de Direito. INT. M.Mirim, d.s. - ADV
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA OAB/SP 94916 - ADV VANESSA CRISTINA DA COSTA OAB/SP 148484
0004630-97.2011.8.26.0363 (363.01.2011.004630-0/000000-000) Nº Ordem: 000355/2011 - Execução Fiscal - IRPJ/
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - FAZENDA NACIONAL X Z M CATROLIO - EPP - Fls. 59 - CONCLUSÃO. Processo nº.
363012011004630-0. Ordem nº. 355/2011 - SEF. Cota de fls. 56/58: Verifica-se que a justificativa da Fazenda pela rejeição do
bem é justa e se encontra bem fundamentada. Porém, conforme menciona a jurisprudência a respeito: O inc. II do art. 15, da
Lei 6.830/80, que permite à Fazenda Pública, em qualquer fase do processo postular a substituição do bem penhorado, dever
ser interpretado com temperamento, tendo em conta o princípio contido no art. 620 do CPC, segundo o qual quando por vários
meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso, não convivendo com exigências
caprichosas, nem com justificativas impertinentes (STJ-RTJE 137/164, maioria). Assim, intime-se a executada, na pessoa de seu
procurador constituído nos autos, para que indique outros bens à penhora, preferencialmente, nos termos do artigo 11, da Lei
nº 6.830/80. Com a manifestação desta, abre-se vista a credora e após, voltem-me conclusos. Int. Mogi Mirim, 15 de Fevereiro
de 2013. - ADV IZABEL CHRISTINA DE CAMPOS MALUF OAB/SP 226325 - ADV MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA
OAB/SP 94916 - ADV SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES OAB/SP 219441 - ADV VANESSA CRISTINA DA COSTA OAB/SP
148484
FORO DISTRITAL DE CONCHAL
Cível
1ª Vara
Ofício Judicial - Seção Cível
Foro Distrital de Conchal
JUIZ:
0000079-18.2012.8.26.0144 (144.01.2012.000079-3/000000-000) Nº Ordem: 000060/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - A. B. L. E OUTROS X G. A. L. - Manifestem-se os requerentes, no prazo de dez dias, quanto ao recibo de quitação
de fls. 75/77. Int - ADV ADEMIR ANTONIO DE AZEVEDO OAB/SP 227852
0000750-41.2012.8.26.0144 (144.01.2012.000750-3/000000-000) Nº Ordem: 000438/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - H. P. A. M. X E. -. J. F. D. S. - Fl. 64: anote-se. No mais, aguarde-se o laudo pericial. Int - ADV
CARLOS CESAR GONCALVES OAB/SP 104827 - ADV ANDRÉ LUIZ GONÇALVES NETO OAB/SP 248033 - ADV CARLOS
CESAR GONCALVES OAB/SP 104827
0000806-74.2012.8.26.0144 (144.01.2012.000806-6/000000-000) Nº Ordem: 000458/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- C. R. D. P. X D. R. P. - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, quanto ao teor do relatório social de fls. 46/51. - ADV
WILSON ANTONIO PEGORARO OAB/SP 108198 - ADV CLAUDIO AUGUSTO FERREIRA DI MARCO OAB/SP 200986
0001785-36.2012.8.26.0144 (144.01.2012.001785-3/000000-000) Nº Ordem: 001008/2012 - Divórcio Consensual Dissolução - R. A. C. D. S. E OUTROS - Fl. 73: arbitro os honorários ao patrono nomeado no teto da tabela OAB/SP. Int - ADV
RODRIGO LUIZ DE FREITAS OAB/SP 290835
0001837-37.2009.8.26.0144 (144.01.2009.001837-0/000000-000) Nº Ordem: 001036/2009 - Execução de Alimentos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º