TJSP 22/02/2013 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1360
112
0002041-61.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002041-2/000000-000) Nº Ordem: 000946/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA DE LOURDES TORRES FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV DURVALINO TEIXEIRA
DE FREITAS OAB/SP 85481
0002090-05.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002090-8/000000-000) Nº Ordem: 000970/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA LEATI GARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/
SP 73505
0002090-05.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002090-8/000000-000) Nº Ordem: 000970/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA LEATI GARCIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Proc. 970/2012 . Vistos. Recebo a apelação apresentada pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se o
INSS a responder em quinze (15) dias (CPC, art. 508 e 518). A seguir, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, fazendo as anotações correspondentes. Processe-se. Int. Ilha Solteira, 14 de fevereiro de 2013.
- ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/SP 73505
0002112-63.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002112-9/000000-000) Nº Ordem: 000984/2012 - Procedimento Ordinário - AuxílioAcidente (Art. 86) - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO
REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV CÍCERO DA SILVA PRADO OAB/SP 263830
0002161-07.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002161-4/000000-000) Nº Ordem: 001008/2012 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - JOANA LUCIMAR FEITOSA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO
REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV CÍCERO DA SILVA PRADO OAB/SP 263830
0002216-55.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002216-4/000000-000) Nº Ordem: 001046/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCA AVELINA DE LINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/
SP 73505
0002216-55.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002216-4/000000-000) Nº Ordem: 001046/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCA AVELINA DE LINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO REMETIDO AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EM 13/02/2013 - ADV SALVADOR PITARO
NETO OAB/SP 73505
0002318-77.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002318-4/000000-000) Nº Ordem: 001054/2012 - Procedimento Ordinário - Saúde
- CARLA ADRIANA ARLONE LOPES X PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a
ação para, tornando definitiva a antecipação de tutela, obrigar o MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA a realizar em CARLA ADRIANA
ARLONE LOPES esterilização por meio de laqueadura. Resolvo, assim, o mérito nos termos do art. 269, II, do CPC. Não tendo
havido resistência ao pedido, não será o Município condenado nos ônus sucumbenciais e nas custas processuais por gozar de
isenção. Após o trânsito em julgado expeça-se certidão em favor da advogada nomeada nos termos do Convênio celebrado
entre a OAB e a Defensoria Pública e arquivem-se. P.R.I.C. Ilha Solteira, 20 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO
Juíza Substituta - ADV LUCIANA SANCHES FERREIRA OAB/SP 206459 - ADV FÁBIO CORCIOLI MIGUEL OAB/SP 208565
0002320-47.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002320-6/000000-000) Nº Ordem: 001083/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSÉ SOARES PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PROCESSO
REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES OAB/
SP 111577
0002351-67.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002351-0/000000-000) Nº Ordem: 001094/2012 - Procedimento Ordinário
- Restabelecimento - MARIA DA PENHA MEDEIROS OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV CÍCERO DA SILVA PRADO OAB/
SP 263830
0002358-59.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002358-9/000000-000) Nº Ordem: 001097/2012 - Procedimento Ordinário
- Auxílio-Doença Previdenciário - MESSIAS CARLOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCESSO REMETIDO À PROCURADORIA DO INSS (ARAÇATUBA) EM 28/01/2013 - ADV SALVADOR PITARO NETO OAB/
SP 73505
0002386-27.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002386-4/000000-000) Nº Ordem: 001112/2012 - Regulamentação de Visitas Relações de Parentesco - M. D. F. M. D. S. X R. S. G. E OUTROS - Proc. 1112/2012. Vistos. Especifiquem as partes, no
prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, indicando, inclusive, quais os
fatos que pretendem provar com a prova requerida, sob pena de preclusão e de se entender que desistiram daquelas pelas
quais protestaram, anteriormente, de maneira genérica. Int. Processe-se. Int. Ilha Solteira, 13 de fevereiro de 2013. ANDREA
COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV TALITA CRISTINA PETEK OAB/SP 286357 - ADV MARIO LUIS DA SILVA PIRES OAB/
SP 65661
0002417-47.2012.8.26.0246 (246.01.2012.002417-6/000000-000) Nº Ordem: 001134/2012 - Procedimento Ordinário - Exame
de Saúde e/ou Aptidão Física - MARTINHO MARTINS DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA/SP - Diante
do exposto, julgo extinto sem resolução do mérito o presente feito, por ser a parte autora carecedora da ação, face a ausência
de interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em
consequência revogo a tutela antecipada. Custas pela parte autora, respeitado o benefício instituído pela Lei n.º 1.060/50. Após
o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado e arquivem-se. R.P.I.C. Ilha Solteira,
20 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO Juíza Substituta - ADV EDER DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP 251793 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º