TJSP 25/02/2013 - Pág. 919 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1361
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que a parte autora deverá intimada, exclusivamente por seu patrono, para comparecer à audiência ora designada. - ADV: LUIZ
GONZAGA FERNANDEZ SILVA (OAB 282176/SP)
Processo 1001861-96.2013.8.26.0309 - Separação de Corpos - Casamento - L. M. P. - F. A. da S. - Estando as partes em
perfeita igualdade para conseguir acomodação (já que inexistem filhos e ambos tem capacidade laborativa) e considerando que
o pleito é apenas de legalização de uma situação de fato (cf. fls 03), DEFIRO a expedição de Alvará de Separação de Corpos,
autorizando a varoa a retirar da moradia comum seus pertences pessoais. Qualquer outra providência visando assegurar a
integridade física da varoa com base na Lei Maria da Penha deverá ser postulada junto ao Juízo Criminal. 2. Cite-se o varão, pelo
rito das cautelares, para resposta no prazo de 05 dias. Oportunamente, designarei audiência de mediação. - ADV: MARCELO
ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES (OAB 224976/SP)
Processo 1001881-87.2013.8.26.0309 - Alimentos - Provisionais - Fixação - D. L. V. - B. F. V. - 1. Defiro os benefícios da
justiça gratuita, anotando-se. 2. Fixo alimentos provisórios em favor do autor em (meio) salário mínimo nacional vigente por
mês, em caso de desemprego ou inexistência de vínculo empregatício, com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou em 25%
(vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem sobre
13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas rescisórias; não incidem sobre horas extras, indenização de férias em pecúnia, horas
extras, FGTS e respectiva multa, adicional de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório) do réu, se
houver vínculo. 3. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de MEDIAÇÃO, para o dia 21/03/2013
pf., às 9:30 horas. 4. Cite-se o réu NO LOCAL REQUERIDO ÀS FLS. 04 - LOCAL DE TRABALHO - e intime-se o(a) autor(a),
representado(a) por sua genitora, a fim de que compareçam à audiência ora designada acompanhados de seus advogados,
ficando certo que se, não alcançada a composição, as partes sairão intimadas para audiência de instrução de julgamento, para
a qual deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas, importando a ausência deste(a) em extinção e arquivamento e a
daquele em confissão e revelia. Anote-se que o prazo de contestação é até a data da audiência de instrução de julgamento,
inclusive, OPORTUNIDADE EM QUE, TRATANDO-SE DE PROCESSO DIGITAL, A DEFESA DEVERÁ PREVIAMENTE ESTAR
JUNTADA AOS AUTOS DIGITAIS. 5. Oficie-se à empregadora do requerido para desconto dos alimentos em folha de pagamento.
6. Anoto que a parte autora deverá intimada, exclusivamente por seu patrono, para comparecer à audiência ora designada. ADV: JEAN CARLO MISSI (OAB 242799/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP)
Processo 1001929-46.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. A. de L. V. - P. A. V. - Considerando o anterior
ajuizamento de ação idêntica perante a 1ª Vara de Família local (PROC. 0045708-39.2011 - pesquisa SAJ), remetam-se os
autos ao distribuidor para distribuição por dependência àquele Juízo, compensando-se oportunamente. Int. - ADV: ELISVÂNIA
RODRIGUES MAGALHÃES GARCIA (OAB 258115/SP)
Processo 4000237-92.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. C. F. - - V. E. F. - A. A. F. - - S. de
O. L. F. - - J. B. P. - - M. M. F. - Fls. 130: defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Observo aos patronos que as informações
requisitadas junto à Receita Federal serão obtidas pela serventia. Assim sendo, providencie o cartório o cumprimento do
determinado às fls. 122/123 estando às fls. 133 o CPF da genitora dos menores. De outra parte, apresentem os requeridos o n.º
de seu CPF para que a serventia possa providenciar as respectivas cópias do IR. No mesmo prazo, indiquem o CPF dos avós
maternos, conforme solicitado no ato ordinatório de fls. 125/126, para o mesmo objetivo. Prazo: 10 dias. Cumpra a serventia
a citação determinada na decisão de fls. 122 item 1. Expedidos os mandados de citação, SEM PREJUÍZO, remeta-se ao setor
social para o estudo determino no item 2 de fls. 123. Int. - ADV: SIMONE DE ANDRADE PLIGHER, CLÁUDIA OLIVEIRA DEL
MONTE SIANGA (OAB 218871/SP), ESTÉR ANARELLI DE MIRANDA (OAB 251563/SP), SILVIA HELENA NATAL (OAB 274736/
SP)
Processo 4000490-80.2012.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Siqueira - Glauco Augusto Siqueira - Defiro
o prazo de 60 (sessenta) dias postulado a fls.22 para o cumprimento integral do despacho de fls.14. Int. - ADV: ANDRE CASAUT
FERRAZZO (OAB 223046/SP)
Processo 4000573-96.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G. A. F. - A. F. de F. P. - Vistos. Ciente
do depósito de fls. 41/41 bem como das certidões de cartório de fls.42/43, assim sendo, aguarde-se a solução da exceção
oposta. Int. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP)
Processo 4000714-18.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - W. R. P. - A. C. S. O. P. - P. C. S. O. P. - Diante da petição de fls. 38, primeiramente, providencie a serventia a retificação, trazendo aos autos a correta
certidão de objeto e pé. Em seguida, manifestem-se partes e MP vindo após conclusos para deliberações, inclusive acerca da
não apresentação de contestação (fls. 34) e pedido de perícia (fls. 42). Int. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP)
Processo 4000864-96.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Revisão - F. S. D. - A. M. - Defiro, citando-se para resposta
no prazo de 15 dias, aproveitando-se a audiência junto à 2ª Vara local. - ADV: LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (OAB
225777/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/
SP), CAIO CESAR ZOMIGNANI (OAB 212900/SP)
Processo 4000953-22.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C. B. T. P. - W. M. P.
- Fls. 35: cite-se o executado, nos termos do item “2” do despacho de fls.14. Int. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA
(OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI, FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP)
Processo 4001171-50.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - I. P. da S. de S. - J. I. de S.
F. - - A. C. I. de S. - - S. M. de S. - - M. C. de S. F. - - L. C. I. de S. - - P. B. I. de S. - - A. I. de S. - - T. A. I. de S. - - R. I. de S. - R. M. G. de S. - - C. R. I. de S. - - M. J. de S. - Ciente da petição e documentos de fls. 57/59. Providencie a requerente a juntada
aos autos da certidão de óbito do filho Argemiro bem como a certidão de casamento do “de cujus” com a Sra. Maria Ivanira (fls.
59), atualizada. Prazo: 20 dias. Sem prejuízo, CITE-SE os requeridos pelo rito ordinário. Int. - ADV: ERASMO RAMOS CHAVES
(OAB 162507/SP)
Processo 4001221-76.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Alimentos - S. T. - - C. V. F. T. - - S. F. T. - Fls. 60/61: defiro
a expedição de ofício à empregadora do alimentante na forma pactuada. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de
fls.56. Após os trâmites legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 4001310-02.2012.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. L. C. W. C. - C. D. C. - Defiro os benefícios
da JG em favor do varão, anotando-se. Realmente há conexão entre os feitos, ou seja, entre este e aquele que tramita sob
o n.º 3000209-44.2012, entretanto, observo que este último feito identificado é processo FÍSICO. Assim sendo, no prazo de
10 dias digam as partes se pretendem o apensamento ou se haverá a desistência em relação a qualquer dos feitos. Observo
que mantendo-se íntegras as duas lides, determinarei o apensamento, sendo que o presente feito (digital), será integralmente
materializado e ambos tramitarão fisicamente. Int. - ADV: ANTENOR SCANAVEZ MARQUES (OAB 152872/SP), VANDA DOUTEL
CARRICO MIRANDA CRUZ (OAB 148375/SP), LETICIA BURIM VILAS BOAS (OAB 266479/SP), MILTON DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 271810/SP), ROBERTA GUITARRARI AZZONE (OAB 292848/SP), LUISA DOUTEL CARRIÇO MIRANDA CRUZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º