TJSP 26/02/2013 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
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ilícitas. - A inversão do ônus da prova autorizada pelos arts. 1o e 3o da MP n.° 2.172-32, que trata da nulidade dos atos de usura
pecuniária, impõe acurada análise da ocorrência de requisito legal para seu deferimento: demonstração da verossimilhança
da prática de agiotagem. - É soberano o juiz em seu livre convencimento motivado ao examinar a necessidade da realização
de provas requeridas pelas partes, desde que atento às circunstâncias do caso concreto e à imprescindível salvaguarda do
contraditório. (...) Assim, a despeito da ausência de mecanismos oficiais de combate à agiotagem, a Justiça encontrou um
caminho para tutelar as vítimas de tal prática.” (STJ; REsp 722600/SC; 3a Turma; Rei. Min. NANCY ANDRIGHI; in RSTJ vol. 196
p. 348) 4. Assim, para tanto, defiro a oportunidade de produção e prova oral, designando, para tanto, audiência de Instrução,
Debates e Julgamento para o dia 15 de abril p.f., às 15:00 h. Intimem-se. (Às partes para apresentarem o rol de testemunhas e
ao autor para recolher diligência e/ou despesas postais para intimação da audiência). - ADV WINSTON SEBE OAB/SP 27510 ADV SIDNEY ALDO GRANATO OAB/SP 48421 - ADV ROBEILTON OLIVEIRA ARAÚJO OAB/SP 288417
0013465-38.2010.8.26.0451 (451.01.2010.013465-6/000000-000) Nº Ordem: 000986/2010 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PETRIN JÚNIOR
E OUTROS - Fls. 166 - Fls. 164/165: Defiro, mediante recolhimento das despesas conforme previsão no Provimento CSM
nº 1864/11 e Comunicado nº 170/11. (ao exeqüente para recolher as despesas na guia do Fundo Especial de Despesas do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, código 434-1, no valor de R$30,00) - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 - ADV MATILDE
DUARTE GONCALVES OAB/SP 48519 - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760 - ADV RIAD GEORGES HILAL
OAB/SP 271833
0013659-48.2004.8.26.0451 (451.01.2004.013659-3/000000-000) Nº Ordem: 001474/2004 - Procedimento Ordinário Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - Fls. 230 - Vistos. Cite-se
o embargado, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, para contestar no prazo de 15 dias. Int. (fica citado o embargado, na
pessoa de seu advogado, para contestar os embargos monitórios, no prazo de 15 dias) - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR
OAB/SP 94625 - ADV MAGALI MARTINS OAB/SP 122889
0014103-08.2009.8.26.0451 (451.01.2009.014103-2/000000-000) Nº Ordem: 000835/2009 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JANDIRA DONIZETTI DE CARVALHO X ELECE CONSULTORIA EMPRESARIAL
LTDA - Vistos. Fls. 109: Defiro, dando por penhorado o valor depositado a fls. 13. No mais, providencie o exequente o cálculo
do valor do débito remanescente para complementação da penhora, bem como o recolhimento das despesas previstas no
Provimento CSM 1864/11 e Comunicado 170/11, se houver interesse no bloqueio “on line”. Int. (R$ 120,60 - depositado em
22.05.2009) - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE OAB/SP 119387 - ADV DIEGO EUFLAUZINO GOULARTE OAB/SP
286972
0014122-92.2001.8.26.0451 (451.01.2001.014122-1/000000-000) Nº Ordem: 001909/2001 - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Duplicata - MARCO ANTONIO GARCIA PIRACICABA PF 05 - 27
E OUTROS X ELETROSUL COMERCIAL LTDA DECRETADA - Vistos, Tornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV PAULO SERGIO
AMSTALDEN OAB/SP 113669 - ADV ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN OAB/SP 26439 - ADV STEPHANO DE LIMA
ROCCO E MONTEIRO SURIAN OAB/SP 144884 - ADV ACHILE MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV EDISON LUIZ
CAVAGIS OAB/SP 110188 - ADV FRANCISCO PEDRO DE O NOGUEIRA OAB/SP 115585 - ADV ANGELO MANIERO JUNIOR
OAB/SP 122670 - ADV JOAO ORLANDO PAVAO OAB/SP 43218 - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 - ADV
CASSIANO ROBERTO ZAGLOBINSKY VENTURELLI OAB/SP 36994
0014487-83.2000.8.26.0451 (451.01.2000.014487-2/000000-000) Nº Ordem: 001970/2000 - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO X CLOVIS HENRIQUE TASINAFO
- Fls. 119 - Processo 1970/00 AÇÃO: Cumprimento de Título Executivo Judicial EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO REQUERIDO: CLOVIS HENRIQUE TASINAFO Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento do débito
noticiada a fls. 118, julgo extinta a execução, na forma do art. 794 I, do CPC. Calculem-se as custas finais, intimando-se o
executado, para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para
inscrição. Após, ao arquivo, anotando-se. P.R.I. Pir. 13/02/2013. LOURENÇO CARMELO TÔRRES Juiz de Direito - ADV ACHILE
MARIO ALESINA JUNIOR OAB/SP 94625 - ADV DANIELA TIBOLLA URBAN OAB/SP 286962
0015039-33.2009.8.26.0451 (451.01.2009.015039-0/000000-000) Nº Ordem: 000906/2009 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - KOO MORI E OUTROS X BANCO ITAU SA - Fls. 181 - Fls. 175/180: Reporto-me ao despacho
de fls. 162. Int. - ADV RENATO VALDRIGHI OAB/SP 228754 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091 ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551 - ADV SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO OAB/SP 150323 - ADV FABIOLA
STAURENGHI OAB/SP 195525
0015259-26.2012.8.26.0451 (451.01.2012.015259-1/000000-000) Nº Ordem: 000808/2012 - Despejo - Despejo para Uso
Próprio - DALILA SORAIA BERNDT LEOPOLDINO X JOSE EDIMIR GOBETTI - Fls. 38 - Vistos. Fls. 37: Esclareça o autor se
está desistindo da execução da verba de sucumbência. Int. - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015
0015340-43.2010.8.26.0451 (451.01.2010.015340-1/000000-000) Nº Ordem: 001011/2010 - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA X ALESSANDRO
MIRANDA - Fls. 103 - Nesta data, solicitei a pesquisa de veículos, em nome do executado, via sistema RENAJUD, bem como
a declaração de renda, pelo sistema INFOJUD. (Vistas dos autos ao exequente, para manifestar-se em cinco dias, sobre a
resposta da pesquisa de veículos, em nome do executado, via sistema RENAJUD, de fls. 104, informando o veículo placa
CGY7540, UF SP, MARCA/MODELO HONDA/CG 125, ANO FABRICAÇÃO/ANO MODELO 1984, NÃO POSSUI RESTRIÇÕES e,
sobre a resposta da declaração de renda, pelo sistema INFOJUD, arquivado em pasta própria nº 01/2013.) - ADV TEREZINHA
MARIA VARELA BETTONI ROBERTO OAB/SP 226005 - ADV DIEGO ROBERTO JERONYMO OAB/SP 296142
0015971-50.2011.8.26.0451 (451.01.2011.015971-0/000000-000) Nº Ordem: 000841/2011 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - MARIA JOSÉ DE JESUS FISCHER X BANCO BRADESCO SA
- Fls. 195 - Vistos. 1. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da
quantia condenatória atualizada, conforme cálculo de fls. 193, sob pena de acréscimo de multa legal de 10% sobre o total e
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