TJSP 26/02/2013 - Pág. 907 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1362
907
0003135-31.2012.8.26.0315 Nº Ordem: 001494/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação
de Imóvel - DANIEL LORENA GONÇALVES X JOSE CARLOS VIEIRA CANDIDO E OUTROS - A contestação de fls. 18/23 foi
apresentada desprovida de procuração e taxa de mandato. Providencie à i. Advogada do requerido, no prazo de dez dias, sob
pena de revelia. - ADV VANESSA VISON OAB/SP 300579
0003189-94.2012.8.26.0315 Nº Ordem: 001496/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - JEAN PABLO
DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À réplica, no prazo legal - ADV EMERSON JOSE GODOY STRELAU
V. DE TOLEDO OAB/SP 215961 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP 156616
0003199-41.2012.8.26.0315 Nº Ordem: 001498/2012 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - JOSE CARLOS SOARES SALTO X BANCO ITAU UNIBANCO S/A - VISTOS. 1 - Diante dos
documentos de fls. 29/38, defiro ao embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Indefiro o pedido de tutela
antecipada formulado pelo embargante, vez que analisando a petição inicial constata-se que o embargante não nega a sua
inadimplência, insurgindo-se apenas em relação à correção monetária e juros aplicados para atualização do valor devido. Além
disso, os documentos encartados em fls. 40/59 (cópia das principais peças do procedimento executivo, ora embargado) se
percebe que não houve garantia do juízo, ou seja, nada se penhorou nos autos do procedimento executivo para garantia
do débito ora executado. Dessa forma, embora a propositura dos embargos à execução seja possível sem que houvesse a
garantia do juízo executivo, a baixa de restrições gerada pela inadimplência do embargante deve ser buscada por meio de
mínimas garantias ao embargado (exequente), sob pena de o primeiro (embargante) ser premiado com sua inadimplência. Por
tais motivos, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3 - Recebo os embargos. Nego efeito suspensivo, pois não se vislumbram
presentes quaisquer das hipóteses contempladas no artigo 739-A, do CPC. Intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado
constituído nos autos da execução, para oferta de resposta no prazo de quinze dias, conforme preconiza o artigo 740, do CPC.
Certificar o recebimento destes embargos nos autos da execução, pois o feito tramitará em autos apartados (CPC, artigo 736,
parágrafo único). Intime-se e cumpra-se. - ADV MARCELO DE ALMEIDA OAB/SP 286235 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS OAB/SP 23134
0000005-96.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000005/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
ELIETE MENDES DOS SANTOS FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “À réplica, no prazo legal ADV EMERSON JOSE GODOY STRELAU V. DE TOLEDO OAB/SP 215961 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
156616
0000022-35.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000007/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BRADESCO LEASING
S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X MAKO DISTRIBUIDORA LTDA ME - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre a
certidão do oficial de justiça expedida nos autos (...deixei de proceder a reintegração de posse...). - ADV MARIA LUCILIA
GOMES OAB/SP 84206
0000017-13.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000011/2013 - Embargos de Terceiro - Posse - RICARDA JANUARIA PAES DE
ASSIS X ADELINO DEZZOTTI - À réplica, no prazo legal. - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598 - ADV JOSE
JORGE THEMER OAB/SP 94253 - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598
0000016-28.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000013/2013 - Embargos de Terceiro - Posse - WALDOMIRO ZILDO DOS SANTOS
E OUTROS X ADELINO DEZZOTTI - À réplica, no prazo legal. - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598 - ADV
JOSE JORGE THEMER OAB/SP 94253
0000015-43.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000014/2013 - Embargos de Terceiro - Posse - MANOEL DONIZETI SOARES X
ADELINO DEZZOTTI - À réplica, no prazo legal. - ADV GILBERTO JOSE FERNANDES OAB/SP 112598 - ADV JOSE JORGE
THEMER OAB/SP 94253 - ADV CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI OAB/SP 231887
0000124-57.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000015/2013 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO X PEDRACAT COMERCIO E MINERAÇAO LTDA - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre a certidão do oficial
de justiça expedida nos autos (...deixei de citar...)
0000041-41.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000026/2013 - Procedimento Sumário - Obrigações - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP X ROSEMARY FIRMINO DO AMARAL - Manifeste-se o requerente, em cinco
dias, sobre a certidão do oficial de justiça expedida nos autos (...deixei de citar...) - ADV EDSON UBEDA OAB/SP 212011
0000050-03.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000035/2013 - Procedimento Sumário - Obrigações - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP X SANDRA REGINA DE ARRUDA MARTIN - Manifeste-se o requerente, em
cinco dias, sobre a certidão do oficial de justiça expedida nos autos (...deixei de citar...). - ADV ELI ALVES DA SILVA OAB/SP
81988
0000083-90.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000036/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) JUDITH PAES PIRES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Aguarde-se a vinda dos autos originais do
Agravo de Instrumento, pois na mensagem de fls. 44/50 não há informação de haver transitado em julgado a decisão proferida.
Intimem-se. - ADV MARCELO ALESSANDRO CONTO OAB/SP 150566 - ADV CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES OAB/SP
156616
0000023-20.2013.8.26.0315 Nº Ordem: 000039/2013 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - MARIA ELIZA VIEIRA
X ACACIO VIEIRA E OUTROS - Recebo o pedido de fls. 155, como aditamento à inicial, anotando-se. Retifiquem-se a autuação
para constar que a autora está representada por seu curador: Dr. Antonio Silvio Belinassi Filho. Comprove o recolhimento da
taxa judiciária, observando-se o disposto no § 10º, da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de aplicação do disposto no artigo
257, do CPC. Com o recolhimento, remetam-se os autos do processo ao Ministério Público, tarjando-se o feito. Intimem-se. ADV ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO OAB/SP 102650
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º