TJSP 27/02/2013 - Pág. 1577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1363
1577
requerente. Cumpra-se. - ADV: MARIA APARECIDA MESQUITA DE ANDRADE (OAB 126132/SP)
Processo 0023050-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.023050) - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tráfico Ilícito
e Uso Indevido de Drogas - Ministério Público Bo 1260/12- Dp de Biritiba Mirim - P. A. F. e outro - para que apresente os
memoriais, dentro do prazo legal. - ADV: EDINIAS PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 240348/SP)
Processo 0024205-97.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024205) - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória
em estabelecimento oficial de ensino fundamental - F. L. S. G. e outro - D. R. de E. S. T. L. dos A. B. - Para que fiquem cientes
de que os autos serão arquivados. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), LUCIANO ARIAS RODRIGUES
(OAB 210317/SP), JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA (OAB 53394/SP)
Processo 1000804-81.2013.8.26.0361 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - Luigi Carpinelli Biaggi Dirigente Regional de Ensino Estadual - Vistos. Considerando-se tratar-se de processo físico, a requerente deverá providenciar
a regularização da assinatura da inicial e juntada de documentos originais. Intime-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV:
FERNANDA AMARO DE LIMA (OAB 225276/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0033/2013
Processo 0002766-59.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Anulação - M. A. do R. e outro - M. de M. das
C. - Vistos. À vista dos valores envolvidos nesta causa, da profissão da co-autora (‘do lar’), da declaração de IR do exercício de
2012 (fl. 26/27), concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Os documentos de fl. 34/37 e, mais ainda,
a certidão expedida pela própria Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, fazem prova da verossimilhança das alegações
expendidas na inicial. De se notar, ainda, que os autores pagam ITR (fl. 43/69). O risco de dano emerge da possibilidade de
ajuizamento de execução fiscal contra os autores, bem ainda da inclusão de seus nomes em róis restritivos. Nesses termos,
presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo um dos efeitos da tutela pretendida, para o fim de SUSPENDER A
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO em discussão no presente feito, consistente no IPTU dos anos de 2006, 2007,
2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, até decisão definitiva a ser proferida nestes autos. Cite-se o MUNICÍPIO DE MOGI DAS
CRUZES para responder, querendo, em sessenta dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, 25 de fevereiro de 2013 BRUNO MACHADO
MIANO, Juiz de Direito - ADV: JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 217318/SP), THIAGO PIVA CAMPOLINO
(OAB 306983/SP)
Processo 0003130-31.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Wendel Richard
Aparecido Rosa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recolha o autor, em 30 dias, a taxa judiciária pertinente, sob pena
de cancelamento da distribuição. Esclareça-me, ainda, os documentos de fls. 28/30; 31/32; 33/38, pois só juntá-los não basta.
Intime-se. Mogi das Cruzes, 25 de fevereiro de 2013 - ADV: MARCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES (OAB 97582/SP)
Processo 0011380-83.1995.8.26.0361 (361.01.1995.011380) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - 3 Man
Com de Prod Alimenticios Lt - Esclareça a executada Ana Paula, o valor de seu salário e quando é depositado em sua conta,
comprovando-se. Deverá a mesma, ainda, juntar o extrato bancário dos últimos 30 dias do bloqueio. Esclareçam as executadas
Ana Cecília e Ana Cristina, a que se refere a sigla TBI, tanto para crédito quanto para débito, bem como se utilizam das contas
para efetuar pagamentos. - ADV: GLAUCIA BUENO QUIRINO (OAB 154931/SP)
FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DISTRITAL DE BRÁS CUBAS EM 25/02/2013
PROCESSO :0000748-02.2013.8.26.0091
CLASSE
:DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQTE
: C. DE J. B.
ADVOGADO : 140552/SP - Benedicto Nunes de Sousa
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0000749-84.2013.8.26.0091
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADO : L. DE A. F.
ADVOGADO : 240770/SP - Ana Lia Guerra de Souza Paraiso
REQDA
: L. J. DE S. F.
VARA:1ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º