TJSP 27/02/2013 - Pág. 595 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1363
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de São Paulo - Embargdo: Ozeias Moreira - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira
(OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Sílvia
Cardoso de Siqueira Nogueira da Silva (OAB: 203127/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006493-82.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Irene Gonçalves Pereira (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Pires
de Araújo - Advs: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Francisco Isidoro Aloise (OAB: 33188/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0006875-76.2009.8.26.0452/50000 - Agravo Regimental - Piraju - Agravante: Prefeitura Municipal de Piraju - Agravado:
Luiz Carlos Delfino (Justiça Gratuita) - Submetida a questão tratada nos autos Medicamentos - Responsabilidade - Solidária correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.144.382 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 6 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Gustavo Francisco Albanesi Bruno
(OAB: 193149/SP) - Claudia Milhoratti Lopes (OAB: 135191/SP) - Nelma de Cassia Gomes Cavalheiro (OAB: 113948/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007177-35.2009.8.26.0637 (990.10.157217-6) - Apelação - Tupã - Apte/Apdo: Allan Kardec Sabongi (E outros(as)) - Apte/
Apdo: Deide Carla Sabongi Romero - Apte/Apdo: Rose Mara Sabongi - Apte/Apdo: Saide Maria Sabongi Duarte - Apte/Apdo:
Allan Carlos Corazina Sabongi - Apte/Apdo: Vanderli Aizawa de Freitas Ruiz - Apte/Apdo: Genesio Ruiz - Apte/Apdo: Yoitiro
Yamamoto - Apte/Apdo: Hisako Matsuoka Yamamoto - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Tupa - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB:
186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim
(OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina
Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Maira Karina Bonjardim (OAB: 186352/SP) - Jose Alaor de Oliveira (OAB: 34494/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007502-95.2010.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Orides Stersi de Britto (Justiça Gratuita) Apelado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - A Mesa (13.238). São Paulo, 08 de fevereiro de 2011. Osvaldo Capraro
Revisor - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Maristela Borelli Magalhães (OAB: 211949/SP) - Luciana Saraiva
Dametto (OAB: 183709/SP) - Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007502-95.2010.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Orides Stersi de Britto (Justiça Gratuita) Apelado: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser
sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs:
Maristela Borelli Magalhães (OAB: 211949/SP) - Luciana Saraiva Dametto (OAB: 183709/SP) - Gisele Barbosa Caldas Mesquita
Cardoso (OAB: 106349/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0007560-03.2009.8.26.0220 - Apelação / Reexame Necessário - Guaratinguetá - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Maria Aparecida Cardoso Neves da Silva - Observada a inclusão pelo Supremo
Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO (OAB: 252222/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009016-95.2009.8.26.0637/50000 - Embargos de Declaração - Tupã - Embargte: Valeria de Oliveira (E outros(as)) Embargte: Jose Cesar - Embargte: Tiago Alexandre Pavan - Embargdo: Prefeitura Municipal de Tupa - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a Sinistro - Tema(s) nº 16 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos Giarusso Santos - Advs: Felipe Antonio Rodrigues Januario Damiani (OAB: 249717/SP)
- Matheus Januario Pereira (OAB: 273644/SP) - Bruno Januário Pereira (OAB: 273481/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP) - Jose Alaor de Oliveira (OAB: 34494/SP) - Rodolfo Jose Ban de Andrade (OAB: 23386/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0009380-20.2009.8.26.0297 - Apelação / Reexame Necessário - Jales - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Rosimeire Cristina Ramires Munhoz - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º