TJSP 01/03/2013 - Pág. 112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até 5 dias contados do vencimento de cada uma. Conste do mandado
que, não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a
obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios, procedendo-se do mesmo modo se o credor receber e der
quitação. (CPC. art. 897 e parágrafo único). Int. Processe-se. Ilha Solteira, 27 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO.
- ADV KÁTIA ROBERTA SOUZA DO NASCIMENTO OAB/SP 311562
0000759-51.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000090/2013 - Procedimento Ordinário - Condomínio - PRISCILA MONTEIRO
DA SILVA PRATO X ALAN MONTEIRO SILVA PRATO - Proc. 90/2013. Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária.
Complete a autora a inicial com certidão de negativa de débitos e do comprovante da existência do condomínio mediante juntada
da certidão atualizada a ser obtido junto ao registro imobiliário, ressaltando que em obediência ao princípio da continuidade
registrária o formal de partilha deverá estar averbado. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. Processe-se. Int Ilha Solteira,
27 de fevereiro de 2013. - ADV MAURICIO JOSÉ SIMINIO LOPES OAB/SP 241713
0000930-08.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000147/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. A. P. R. X H. D. S. R. - Proc.
147/2013. Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Processese. Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV DALMI GUEDES JUNIOR
OAB/SP 217718
0000931-90.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000148/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - B. R. C. X D.
D. S. F. - Proc. 148/2013. Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Considerando o critério da celeridade, buscando,
sempre que possível, o acordo entre as partes - o que já vem sendo adotado pelo Judiciário Paulista - designo audiência de
tentativa de conciliação para o dia 15 de julho de 2013 às 14h20m, a partir de quando terá início o prazo de resposta da parte
demandada. Oficie-se ao IMESC solicitando realização da perícia. Cite-se. Processe-se com urgência. Ilha Solteira, 22 de
fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV ALISON GUERRA OAB/SP 189170
0000910-17.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000154/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - D. R. D. S. G. X
J. L. D. S. G. - Proc. 154/2013. Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Diante da prova de paternidade, fixo os
alimentos provisórios, em favor das filhas menores, para o caso de emprego do alimentante, em 25% (vinte e cinco por cento)
dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos o seu salário bruto, descontados a contribuição previdenciária, Imposto de
Renda e contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre décimo terceiro salário, férias, terço constitucional, horas extras
e demais acréscimos, exceto FGTS e a participação nos lucros, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de
desemprego ou trabalho autônomo, os alimentos serão no valor equivalente a meio salário mínimo vigente, a ser pago todo dia
10 de cada mês, diretamente à representante dos menores, mediante recibo, ou através de depósito em conta por ela indicada.
Considerando o critério da celeridade, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes - o que já vem sendo adotado
pelo Judiciário Paulista - designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 17 de junho de 2013 às 16h10m., a partir
de quando terá início o prazo de resposta da parte demandada. Cite-se. Se o caso oficie-se para desconto em folha devendo
o advogado da parte comparecer em cartório para informar o nº da conta para depósito, retirada do ofício e providenciar sua
entrega na empresa. Processe-se. Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV
VALDECIR ALVES DE SOUZA OAB/SP 280166
0000983-86.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000171/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - LUCIANA
DE LIMA CROFFI X PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA - Proc. 171/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária. Cite-se a requerida para apresentar resposta no prazo de sessenta dias. Processe-se. Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro
de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV NILTON CESAR CARNEIRO OAB/SP 295252
0001008-02.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000174/2013 - Procedimento Ordinário - Propriedade - JOÃO BATISTA SEGANTINI
E OUTROS X JOÃO LUIZ BAPTISTA - Proc. 174/2013. Vistos. Notifique-se, nos termos da petição inicial que segue anexa e
cite-se para os atos e termos da ação proposta, constando na carta que não sendo contestada a ação no prazo de quinze dias,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Processe-se com urgência. Int Ilha Solteira, 22 de
fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV MARCOS CAMILLO SOARES OAB/SP 319326
0001013-24.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000175/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- K. V. B. A. Z. X V. A. Z. - Proc. 175/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Cite-se o executado para, em
três (03) dias, efetuar o pagamento das pensões em atraso mencionadas na inicial, bem como as vincendas, provar que o fez ou
justificar a impossibilidade de efetuá-lo, constando do mandado, as advertências do artigo 733, § 1º do CPC. Se o caso, oficiese com urgência à empregadora para desconto em folha devendo o advogado da parte comparecer em cartório para retirada do
ofício e providenciar sua entrega na empresa. Processe-se. Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013. - ADV CARLOS ALBERTO
RAINHO OAB/SP 74463
0000946-59.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000177/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - OSMAR
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Proc. 177/2013 Vistos. Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária. Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de 60 dias. Processe-se. Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013.
ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV CÍCERO DA SILVA PRADO OAB/SP 263830
0001015-91.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000178/2013 - Procedimento Ordinário - Guarda - Z. S. E OUTROS - Proc. 178/2013
Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Processe-se. Int
Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013. ANDREA COPPOLA BRIÃO. Juíza Substituta - ADV EDER DA SILVA OLIVEIRA OAB/SP
251793
0001018-46.2013.8.26.0246 Nº Ordem: 000180/2013 - Liquidação por Artigos - Liquidação / Cumprimento / Execução ALIVERSINDO PAULON X BANCO DO BRASIL S/A - Proc. 180/2013 Vistos. Indefiro os benefícios da Assistência Judiciária,
porquanto o autor não comprovou o estado de miserabilidade jurídica. Recolha, o autor, as custas iniciais no prazo de trinta
dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC. art. 257). Int Ilha Solteira, 22 de fevereiro de 2013. - ADV LUIZ ALAN
BARBOSA MOREIRA OAB/SP 121181
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º