TJSP 01/03/2013 - Pág. 1204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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relação ao segundo, o autor sequer narra na inicial o estado em que o imóvel estava, mas presume-se do teor do já dito acordo
que era precária, posto que lá fazem menção a despesas com manutenção e mão de obra. Se assim é, não haveria elementos
comparativos para se provar o estado anterior e posterior à “invasão”. Também é de ser dito que, no curto espaço de tempo em
que o requerido se manteve no imóvel, não foi visto por ninguém quebrando ou alterando o imóvel, à exceção de ligações de
água clandestinas (fls. 114/116). Tanto é verdade que consta que se ocultava e nunca foi encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça.
Além disso tudo, o autor mantém relações com o procurador do requerido (do qual já recebeu a quantia de R$ 225.000,00 ver
acordo), sendo certo que estas não foram totalmente esclarecidas perante o Juízo quando do ajuizamento do feito, de forma
a não se poder aquilatar neste feito prejuízos de um a outro ou recíprocos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos
autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial e o faço para reintegrar o autor na posse
do imóvel objeto da lide, ratificando, pois, a liminar deferida initio litis. Em razão da sucumbência recíproca, arcará cada parte
com a metade das custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios do respectivo patrono, nos termos do art.
21 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. (valor da taxa judiciária R$ 7.435,17, porte de remessa R$ 25,00) - ADV: ADRIANA
FERNANDES SCATOLINI (OAB 109504/SP), MAVIAEL JOSE DA SILVA (OAB 94464/SP)
Processo 0001720-41.2012.8.26.0338 (338.01.2012.001720) - Notificação - Inadimplemento - Hsbc Brasil Administradora de
Consorcio Ltda - Rodolfo Maximiano da Rocha Nunes - Vistos. Ordem n° 429/2012 1. Ao contador para verificar se há custas a
recolher. 2. P. e Int. (Verificação de Custas - Pelo Autor - Diligência do Oficial de Justiça de fls. 27 - valor corrigido R$ 15,77 à
recolher). - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 0001975-24.1997.8.26.0338 (338.01.1997.001975) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade Guilherme Vinicius Souza Galvao Rep.por Fabiana Galvao Lima Souza - Saulo Ferreira da Silva - Feito desarquivado permanecerá
trinta (30) dias em cartório a disposição da parte interessada - ADV: ROSELI DA SILVA PEREIRA (OAB 69174/SP)
Processo 0002009-86.2003.8.26.0338 (338.01.2003.002009) - Procedimento Sumário - Condomínio - Associacao dos
Proprietarios Em Aruja Hills 3 - Espólio de Francisco Ludscher - Vistos. Proc. Nº 993/03 Fls. 487: Expeça-se o mandado. 2. P.
Int. (expedido o mandado) - ADV: SANDRA CRISTINA BRUMATTI MATIAS (OAB 209599/SP), ROSELENE DA SILVA BRAGA
(OAB 122659/SP), MARCIA LUDSCHER MATHIAS (OAB 134474/SP), PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI
Processo 0002066-07.2003.8.26.0338 (338.01.2003.002066) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Irineu de
Almeida - - Genny Perini de Almeida - - Helena de Almeida Regolini - - Hortensia de Almeida Ernesaks - Benedito Marciano Bueno
Filho - - Sergio Machado Brauner - Proc. nº 1015/03 1. Fls. 1044/145: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento da divida, no
prazo de quinze (15) dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (Artigo 236 do CPC), sob pena de multa de
10% (dez por cento) do valor da condenação (Artigo 475-J- do CPC). 2. Quanto aos depósitos constantes de fls. 1047 e 1048,
que transformo em penhora, diga o devedor, visando interposição de impugnação. 3. P. Int. (R$ 2.491,12) - ADV: JOSE CARLOS
SANTOS DOS REIS (OAB 71353/SP), EDGARD MARIOTTO (OAB 78261/SP), EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP),
BRAZ CANDIDO RIBEIRO (OAB 56681/SP), JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 99987/SP), ARLINDO APARECIDO RUBIO
(OAB 25705/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), LINCOLN BIELA DE SOUZA VALE (OAB 15516/SP), ANTONIO
MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP)
Processo 0002464-70.2011.8.26.0338 (338.01.2011.002464) - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Minoru
Shimada - Aog Empreendimentos Sa - Proc. nº 610/11 1. Fls. 110: Defiro o pedido de prazo requerido. 2. P. Int. - ADV: ODAIR
DE CARVALHO (OAB 36202/SP), CELIO ROMAO (OAB 40082/SP)
Processo 0002525-91.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002525) - Inventário - Inventário e Partilha - Adelino Cordeiro de Freitas
- Pedro Cordeiro de Freitas e outro - Proc. nº 652/12 1. Diante da certidão supra, aguarde-se nos arquivos do cartório, até nova
provocação da parte interessada. 2. P. Int. - ADV: SELITA SOUZA LAFUZA (OAB 268743/SP)
Processo 0002645-71.2011.8.26.0338 (338.01.2011.002645) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S/A - Fernando de Toledo Azevedo - Vistos. Ordem nº 660/11 1. Fls. 68: O mandado já foi expedido
conforme fls. 63 e devolvido às fls. 64/65, devendo o credor se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça. 2. P e Int. - ADV:
MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
Processo 0002818-66.2009.8.26.0338 (338.01.2009.002818) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - Elizabeti Aparecida Bueno dos Santos - Sérgio Caramaschi - - Daniella de Oliveira - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO PINHALZINHO: INFORMA QUE A CP FOI REGISTRADA SOB NÚMERO 0000101-06.2013.8.26.0447 AOS 05/02/2013 - CIENCIA
AOS INTERESSADOS - ADV: EDIO DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 93828/SP)
Processo 0003263-89.2006.8.26.0338 (338.01.2006.003263) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Luiz Roberto Schimidt Conci - Osmar Pinheiro da Silva - - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Proc. nº 908/06 1. Certifique o Cartório se houve decurso do prazo para o requerido OSMAR PINHEIRO apresentar as
alegações finais. 2. P. Int. (Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. despacho de fls. 198, o requerido OSMAR PINHEIRO
não apresentou as alegações finais) - ADV: TATIANA APARECIDA CASSANHO (OAB 168987/SP), OSMAR PINHEIRO DA SILVA
(OAB 54764/SP)
Processo 0003273-31.2009.8.26.0338 (338.01.2009.003273) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander (brasil)
S/A - Pjd Hotel Fazenda Ltda Me e outro - Proc. nº 902/09 1. Fls. 153: Recolha o requerente os custos de despesas de impressão
de documentos, conforme Comunicado nº 170/2011, bem como, apresentar o cálculo do débito atualizado. Após, defiro o pedido.
2. P. Int. - ADV: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES (OAB 260373/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP),
SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0003437-88.2012.8.26.0338 (338.01.2012.003437) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudionor Leocadio
dos Santos - Humberto Motta Ferreira e outro - Proc. nº 880/12 1. Fls. 39: Defiro. Expeça-se a carta AR, mediante recolhimento
da taxa postal. 2. P. Int. - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA MORALES (OAB 204027/SP), ADEMAR VALTER
COIMBRA (OAB 26130/SP)
Processo 0003576-89.2002.8.26.0338 (338.01.2002.003576) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Joao Maresco (de Cujus) - - Ivone Duarte Maresco - - Fabio Maresco - - Andrea Maresco - - Hilton Maresco Sebastiao Paulo da Silva - - Ivone Ribeiro da Silva - - Joao Nelson Ribeiro do Nascimento - - Solange Aparecida dos Anjos do
Nascimento - Proc. nº 1536/02 1. Aguarde-se por mais dez (10) dias a manifestação do perito. Decorrido o prazo, se o caso,
reitere-se a intimação. 2. P. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE GALRÃO DE FRANÇA (OAB 195225/SP), MARCELO ALCAZAR (OAB
188764/SP)
Processo 0003644-24.2011.8.26.0338 (338.01.2011.003644) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco S/A - Rubens Izaias - Proc. nº 907/11 1. Fls. 58/59: Defiro. Expeça-se mandado, mediante recolhimento da diligência
do Oficial de Justiça. 2. P. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
Processo 0003856-79.2010.8.26.0338 (338.01.2010.003856) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Publico do
Estado de São Paulo - Oswaldo Ribeiro - - Município de Mairiporã - certidao cartorária: decorrido o prazo solicitado pelo
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