TJSP 01/03/2013 - Pág. 1520 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
1520
Processo 0005994-18.2008.8.26.0361 (361.01.2008.005994) - Depósito - Depósito - Banco Finasa S/A - Roziel Souza
Santos - Vistos. 1- Em fase de execução do julgado, intime-se o executado (réu), pelo diário eletrônico, para que no prazo de
15 (quinze) dias, restitua o bem descrito na inicial ao autor, ou, no mesmo prazo, pague o valor de R$ 10.285,13, conforme
demonstrativo apresentado pelo credor, sendo que na hipótese de não-pagamento, deverá incidir sobre o total a multa de 10%
(dez por cento) art. 475-J do Código de Processo Civil. 2- Intime-se. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/
SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0006114-56.2011.8.26.0361 (361.01.2011.006114) - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Auto Posto
Expedicionários Ltda - Vitório Di Bello e outro - Fls. 334/376. Ciência do laudo pericial. Manifestem-se - ADV: EDISON GONZALES
(OAB 41881/SP), MARIA HELENA OLIVEIRA CHINELLATO (OAB 56208/SP), JOÃO PRIMO BELLINI FILHO (OAB 195211/SP)
Processo 0007223-08.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007223) - Arribadas Forçadas - Avaria - Alex Sandro Ferreira de
Camargo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Fls. 213: Remeto o signatário ao contido na certidão de fls. 210verso. Anote-se para
intimação. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ELAINE FREDERICK GONÇALVES (OAB 156857/SP), DANIEL DE
SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/
SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 0007234-37.2011.8.26.0361 (361.01.2011.007234) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material José Domingos Delciello Júnior e outro - Yuri Massa Checan e outros - Fls. 316/320:- Ciência da devolução da carta precatoria,
conforme certidão do sr. Oficial de justiça” deixou de citar os requeridos por não residirem no local”. Manifeste-se - ADV:
MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB 40369/SP), GERALDO DENISON COSTA (OAB 191210/SP)
Processo 0007570-85.2004.8.26.0361 (361.01.2004.007570) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Associação Bíblica
e Cultural de Mogi das Cruzes - Palmira Fava Jungers e outros - 1- A certidão de objeto e pé juntada a fls. 287, não traz a
informação do endereço do imóvel objeto daquela ação. Providencie o autor nova certidão. 2- Intime(m)-se. - ADV: LEILA
D’AURIA KATO (OAB 58523/SP), MACIEL JOSE DE PAULA (OAB 143459/SP), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 217318/SP), GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO (OAB 72591/SP)
Processo 0007908-11.1994.8.26.0361 (361.01.1994.007908) - Procedimento Ordinário - Coisas - José Enéas Rossi - Casa
de Saude e Maternidade Santana S/A - Vistos. 1 - Anote-se o Cumprimento de Sentença no sistema SAJ. 2 - Fls. 707/708. É
perfeitamente aplicável o art. 745 - A, do CPC ao processo de execução judicial, por força do art. 475 - R, do mesmo diploma.
Remetam-se os autos ao contador para que seja indicado o valor atualizado do crédito do exequente, observando-se a aplicação
da multa de 10% (art. 475-J, do CPC), bem como o valor depositado nos autos. Após conclusos para deliberação. Intime-se.
- ADV: DONALDO FERREIRA DE MORAES (OAB 54424/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP),
MARIO ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), JOAO SILVESTRE (OAB 142357/SP), RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB
300529/SP)
Processo 0007908-11.1994.8.26.0361 (361.01.1994.007908) - Procedimento Ordinário - Coisas - José Enéas Rossi - Casa
de Saude e Maternidade Santana S/A - Fls. 710/711: Ciência às partes (cálculo elaborado pela Seção de Contadoria e Partidoria).
Fls. 713/720: Ciência ao autor (Depósitos judiciais efetuados pela requerida). - ADV: RICARDO AMOROSO IGNACIO (OAB
300529/SP), PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN (OAB 122010/SP), JOAO SILVESTRE (OAB 142357/SP), MARIO
ISAAC KAUFFMANN (OAB 15018/SP), DONALDO FERREIRA DE MORAES (OAB 54424/SP)
Processo 0008534-34.2011.8.26.0361 (361.01.2011.008534) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Faustino de
Siqueira e outro - Antonio de Siqueira Franco Damásio e outros - 1- Intimem-se os autores, por mandado, para dar andamento
ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC.). 2- Intime(m)-se. - ADV: FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB
55120/SP)
Processo 0008746-70.2002.8.26.0361 (361.01.2002.008746) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco do
Brasil S/A - Paulo Afonso Gil e outro - INTIMO a autora a providenciar o recolhimento da taxa prevista no COMUNICADO
170/2011 DO CSM DEVERÁ SER RECOLHIDO NA GUIA DO FUNDO DE DESPESAS DO TJSP (FEDTJ) CÓDIGO 434-1, NO
VALOR DER$10,00, para pesquisa/bloqueio ON-LINE JUNTO AO SISTEMA BACENJUD. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0009766-81.2011.8.26.0361 (361.01.2011.009766) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Fernando Henrique Marques Daiane Bruna das Graças Marques - Vistos. 1- Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. 2- Intime-se. - ADV: BENEDITO
ERNESTO DA CAMARA COELHO (OAB 129083/SP)
Processo 0010083-26.2004.8.26.0361 (361.01.2004.010083) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Delmiro Aparecido Gouveia - Mario Berti Filho - - Rede Grande São Paulo de Comunicação S/A - 1- A impugnação, segundo
a sua tese, refere-se somente à incidência de juros de mora e correção monetária sobre a verba honorária. Pois bem. A
correção monetária não é um plus sobre a obrigação, mas mera correção do valor da moeda frente a inflação. Desse modo,
tem incidência, independentemente de previsão no título. Por outro lado, a incidência de juros é consectário legal de dívidas
de valor (CC, arts. 406 e 407), de modo a ser possível sua inclusão e correção de ofício (CPC, art. 293; STF, Súmula 254). Por
certo, os juros da mora somente se inicial quando há mora. No caso dos autos, tendo em vista que o an e o quantum debeatur
surgiram na sentença, não se pode falar em mora antes de tal termo, motivo pelo qual, de fato, não se pode falar fluência de
juros desde a citação. Assim, a correção monetária e os juros de mora de 1% ao mês devem incidir desde a publicação da r.
sentença. Ao Contador para conferência dos cálculos das partes, ao que se dirá com distribuição do ônus do incidente. 2- Até se
mostraria possível o devedor se valer do prazo da moratória prevista no art. 745-A, diante do que dispõe os arts. 475-R e 620,
todos também do CPC. Ocorre, no entanto, que não procedeu ele ao depósito de 30% do débito no prazo para impugnação, se
insurgindo, ainda, quanto à incidência de juros e correção monetária, inviável se mostra sua pretensão. 3- Não havendo abuso
do direito ao processo, não há espaço, por ora, para aplicação de penalidade. 4- Intimem-se. - ADV: DELMIRO APARECIDO
GOVEIA (OAB 91992/SP), JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0010347-43.2004.8.26.0361 (361.01.2004.010347) - Execução de Título Extrajudicial - Edra do Brasil Industria
e Comercio Ltda - Jp Comercial e Industrial Ltda - Vistos. 1- Aguarde-se provocação no arquivo. 2- Intime-se. - ADV: PAULO
SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP), CELIA MARIA DE LIMA (OAB 129430/SP), EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI (OAB
114527/SP)
Processo 0010714-43.1999.8.26.0361 (361.01.1999.010714) - Procedimento Sumário - Confusão - Winter e Marrubia
Advogados - Sindicato dos Empreg Empresas Vigilan Seguran e Semil Mogi Regiao - Vistos. 1- Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. 2- Não havendo comunicação de efeito suspensivo à decisão agravada, cumpra-se fls. 391.
3- Intime-se. - ADV: JOSE WINTER (OAB 94134/SP), RICARDO MARRUBIA PEREIRA (OAB 105851/SP), JOAO FRANCISCO
GONCALVES (OAB 111729/SP), CLAUDIO JUSTINO DA SILVA (OAB 242756/SP)
Processo 0010997-51.2008.8.26.0361 (361.01.2008.010997) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Bandeirante
Energia S/A - La Bella Padaria e Confeitaria Me e outros - Vistos. 1- Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Anote-se que
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