TJSP 01/03/2013 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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do art. 694 do Código de processo Civil, de tal sorte que a arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável. Desse
modo, recolhido o imposto sobre a transmissão do bem (art. 703, III, do CPC), determino a expedição de carta de arrematação
ex vi do que reza o art. 693, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como do mandado de imissão da posse.
Importante consignar que, eventuais tributos decorrentes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, cujo fato gerador
seja a propriedade, posse ou domínio do imóvel arrematado, devidos até a realização do praceamento, até então assegurados
pelo bem, passam a ser garantidos pelo preço da arrematação. 2- Apresente o credor débito atualizado da presente ação,
manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. 3- Tendo em vista que o imóvel também garantia os autos do processo
1243/97 da 6ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, comunique-se o Juízo sobre a arrematação. 4- Int. Monte
Aprazível, 21 de novembro de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR
OAB/SP 214670 - ADV THIAGO TAGLIAFERRO LOPES OAB/SP 208972 - ADV JULIANO GOULART MASET OAB/SP 192364 ADV MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO OAB/SP 161867
0002683-29.2007.8.26.0369 (369.01.2007.002683-0/000000-000) Nº Ordem: 000626/2007 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - MARIA CELINA DE ABREU BORTOLETO X FM AGRÍCOLA DE MONTE APRAZÍVEL E OUTROS
- Fls. 613 - Vistos. Fls. 611/612: Por ora, proceda-se apenas a intimação das testemunhas para comparecimento à audiência
designada. Int. Monte Aprazível, 20 de fevereiro de 2013. MILENA REPIZO RODRIGUES Juíza Substituta em exercício - ADV
VALDECIR ESTRACANHOLI OAB/SP 109041 - ADV IDEVALDO CASTANHOLE OAB/SP 33614 - ADV LEANDRO CESAR DE
JORGE OAB/SP 200651 - ADV ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO OAB/SP 220003 - ADV JOSÉ ALEXANDRE
MORELLI OAB/SP 239694 - ADV MARCIO LUIZ MIGUEL OAB/SP 277942
0001714-43.2009.8.26.0369 (369.01.2009.001714-3/000000-000) Nº Ordem: 000459/2009 - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X CARLOS CESAR HERNANDES E OUTROS - COMPARECER O
PROCURADOR DO EXEQUENTE E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 141 PARA DISTRIBUIÇÃO, EM CINCO DIAS,
BEM COMO COMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO EM 15 DIAS. - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV
LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793 - ADV EDUARDO
NIMER ELIAS OAB/SP 192572
0003954-68.2010.8.26.0369 (369.01.2010.003954-6/000000-000) Nº Ordem: 001185/2010 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - ADEMAR GONÇALVES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Republicação da
r. sentença de fls. 116:Vistos. Disponibilizado a quantia com a qual concordaram as partes, julgo extinto o feito pelo pagamento,
forte no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls.115. Após, arquivem-se.
P.R.I.C. Monte Aprazível, 27 de novembro de 2012. CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito em Exercício - ADV JOSE MARQUES
OAB/SP 80704 - ADV ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO OAB/SP 206215 - ADV GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA
SILVA OAB/SP 164549 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
0002899-48.2011.8.26.0369 (369.01.2011.002899-2/000000-000) Nº Ordem: 000846/2011 - Procedimento Ordinário - Multas
e demais Sanções - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FAMAR FUNDAÇÃO PARA AQUICULTURA MONTE
APRAZÍVEL - Fls. 52 - Vistos. Cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, no endereço obtido às fls. 51, via
sistema infojud, nos termos da decisão de fls. 28. Int. Monte Aprazível, 04 de dezembro de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de
Direito - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
0003448-58.2011.8.26.0369 (369.01.2011.003448-9/000000-000) Nº Ordem: 000995/2011 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. P. J. X P. D. S. - Fls. 88 - Vistos. Diante do v. acórdão de fls. 73/85, cite-se a requerida, com
as cautelas de praxe. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Int. Monte Aprazível, 18 de
dezembro de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV LUCIANO EDUARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/SP
158801 - ADV ROSIMERY SOUZA COLETTI OAB/PR 38576
0004077-32.2011.8.26.0369 (369.01.2011.004077-4/000000-000) Nº Ordem: 000005/2012 - Procedimento Sumário ANTONIA IZABEL MIRAVETE PICOLO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CIÊNCIA ÀS PARTES DO
OFÍCIO DO IMESC, INFORMANDO QUE FOI AGENDADA PARA O DIA 06 DE MAIO DE 2013, ÀS 12:30 HORAS, PERÍCIA A
SER REALIZADA NA AUTORA, COM O DR. HUBERT ELOY RICHARD PONTES, NA CLÍNICA HUMANITAS, LOCALIZADA NA
RUA RUBIÃO JÚNIOR, Nº 2649, CENTRO, EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. - ADV SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO
FLOR OAB/SP 190335 - ADV TITO LIVIO QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
0000322-63.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000322-2/000000-000) Nº Ordem: 000106/2012 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - APARECIDA CALVO DERVELAN X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 158 - Vistos. Recebo
o recurso de apelação de fls. 156/157, tempestivamente interposto pelo Instituto-réu, em seu efeito devolutivo e suspensivo.
Intime-se a autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
observadas as cautelas legais, com nossas homenagens. Int. Monte Aprazível, 30 de janeiro de 2013. MILENA REPIZO
RODRIGUES Juíza Substituta em exercício - ADV RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA OAB/SP 151222
0000869-06.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000869-9/000000-000) Nº Ordem: 000259/2012 - Procedimento Ordinário Obrigações - REDE RECAPEX PNEUS LTDA X TIAGO REGIS MARCHIORI - Fls. 69 - Vistos. Fls. 68: Tendo em vista que
o requerido não regularizou sua representação processual, intime-o, pessoalmente, para pagamento do débito, no prazo de
quinze (15) dias, contados da juntada do mandado aos autos, sob pena de sobre este valor ser acrescida multa de 10% e
honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor executado, prosseguindo o feito com a penhora sobre bens suficientes
para garantir o débito atualizado, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Anote-se no sistema que o processo encontra-se em fase
de cumprimento de sentença. Int. Monte Aprazível, 17 de janeiro de 2013. MILENA REPIZO RODRIGUES Juíza Substituta em
exercício - ADV RICARDO ALEXANDRE IDALGO OAB/SP 189667 - ADV GUSTAVO PETROLINI CALZETA OAB/SP 221214
0002034-88.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002034-9/000000-000) Nº Ordem: 000590/2012 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - APARECIDA DE FÁTIMA ALFONSO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL-INSS - Fls. 52 - Vistos. Não há preliminares a serem decididas ou vícios a serem sanados, motivo pelo qual declaro
saneado o feito. Defiro a produção da prova oral. À produção respectiva, designo audiência para o dia 19 de março de 2013, às
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º