TJSP 01/03/2013 - Pág. 30 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1365
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último será requisitado, independentemente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado de requisição. Fica
determinado, ainda, que na hipótese de recusa do(a) devedor(a) em assumir o cargo de fiel depositário, de imediato, será
procedida a remoção do(s) bem(ns), depositando-o(s) em mãos do(a) exequente, tudo mediante termo. Os benefícios concedidos
somente serão utilizados, se necessários e nos limites legais. Realizada a penhora, deverá o(a) sr(a). oficial de justiça intimar
o(a) executado(a) para apresentação de embargos no prazo de quinze dias. Referido prazo, segundo disposto no item 118 do
citado Provimento, começará a fluir a partir da intimação da penhora. Fica ainda o(a) sr(a). oficial de justiça advertido que, nos
termos do item 118.1, localizados os bens e não encontrado o(a) executado(a), será efetuada a penhora, independentemente
de nova citação, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) na forma do art. 19 da Lei nº 9.099/95, dispensado o arresto.
Garantida a execução, e optando o(a) executado(a) pela oposição de embargos, fica desde já advertido(a) que os mesmos não
dependerão de distribuição e serão processados nestes próprios autos, conforme determinação do item 123 do Provimento
supra mencionado. Decorrido o prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de dez dias,
requerendo o que entender necessário, bem assim se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ou bens) penhorado(s). Prossigase. Int.” - (FLS. 18:- FOI PROCEDIDO O CADASTRO DO INCIDENTE E ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO) - (FLS.
19:- FOI PROCEDIDO O CADASTRO DA PENHORA ON-LINE) - (FLS. 20/22:- FACE A PENHORA ON-LINE NO VALOR DE R$
1,89, QUE FOI INSUFICIENTE PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, COMO DETERMINADO PELO R. DESPACHO SUPRA, FOI
EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA - OF. MARCO - FONE CONTATO: 16 - 3342-6755) - ADV EUGENIO CARPIGIANI NETO
OAB/SP 59709 - ADV VERIDIANA CARPIGIANI OAB/SP 209408
0000146-95.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000146-2/000000-000) Nº Ordem: 000048/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X KARABET BAGDASARYAN E CIA
LTDA - Fls. 111 - “Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a fl. 58 dos autos de nº 64/12. Após, tornem conclusos.
Prossiga-se. Int.” - (FLS. 112:- POR R. SENTENÇA DE FLS. 58, PROFERIDA NOS AUTOS Nº 64/12, FOI PROCEDIDO O
DESAPENSAMENTO DE AUTOS COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DO R. DESPACHO
SUPRA) - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV MARCELO GOMES FAIM OAB/SP 151615 - ADV
ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI OAB/SP 219563
0000148-65.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000148-8/000000-000) Nº Ordem: 000050/2012 - (apensado ao processo
0000146-95.2012.8.26.0236 - nº ordem 48/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X CATRICALA E CIA LTDA ( SUPERMERCADOS LARANJÃO) - Fls. 75 - “Vistos.
Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a fl. 58 dos autos de nº 64/12. Após, tornem conclusos. Prossiga-se. Int.” - (FOI
PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR
DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV GLAUBER GUBOLIN SANFELICE
OAB/SP 164178 - ADV TIAGO HENRIQUE PARACATU OAB/SP 299116
0000192-84.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000192-0/000000-000) Nº Ordem: 000056/2012 - (apensado ao processo
0000146-95.2012.8.26.0236 - nº ordem 48/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A - Fls. 112
- “Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida a fl. 58 dos autos de nº 64/12. Após, tornem conclusos. Prossiga-se.
Int.” - (FOI PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS
DO TEOR DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV MÁRIO SOARES DE ALMEIDA FILHO OAB/SP 213013 - ADV LUÍS HENRIQUE
HIGASI NARVION OAB/SP 154272
0000194-54.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000194-5/000000-000) Nº Ordem: 000058/2012 - (apensado ao processo
0000146-95.2012.8.26.0236 - nº ordem 48/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X BANCO CITICARD S/A - Fls. 68 - “Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão
proferida a fl. 58 dos autos de nº 64/12. Após, tornem conclusos. Prossiga-se. Int.” - (FOI PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO
DOS AUTOS COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV
HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION OAB/SP 154272 - ADV MARINÊS
CODONHO OAB/SP 275021
0000154-72.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000154-0/000000-000) Nº Ordem: 000062/2012 - (apensado ao processo
0000146-95.2012.8.26.0236 - nº ordem 48/2012) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X MAGAZINE LUIZA S/A - Fls. 56 - “Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão
proferida a fl. 58 dos autos de nº 64/12. Após, tornem conclusos. Prossiga-se. Int.” - (FOI PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO
DOS AUTOS COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV
HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/SP 203012 - ADV MARINÊS
CODONHO OAB/SP 275021
0000152-05.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000152-5/000000-000) Nº Ordem: 000064/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - CELIO APARECIDO GIL X LUIZACRED S.A - Fls. 58 - Sentença
nº 125/2013 registrada em 18/02/2013 no livro nº 188 às Fls. 201: “Vistos. Considerando o contido na petição protocolada sob
o nº 0002271-2, em 17/01/13, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante
da(s) referida(s) petição(ões) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fundamento no artigo 22, §
único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se seu cumprimento. Decorrido
o prazo, manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, informando expressamente, se o acordo foi devidamente cumprido, sob
pena de se assim não o fizer, ser o silêncio considerado como concordância ao cumprimento, motivo que serão procedidas as
anotações cartorárias. Desapensem-se os presentes autos dos demais. Na hipótese negativa, deverá requerer a respectiva
execução. P.R.I.C.” - (FLS. 59:- FOI PROCEDIDO O DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS DOS AUTOS DO PROCESSO Nº
48/12, COMO DETERMINADO) - (NA HIPÓTESE DE INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, RECOLHER AS TAXAS
RELATIVAS AO PREPARO) - ADV HELTON CLASSEDIR FERREIRA OAB/SP 265334 - ADV MÁRIO SOARES DE ALMEIDA
FILHO OAB/SP 213013 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0000661-33.2012.8.26.0236 (236.01.2012.000661-9/000000-000) Nº Ordem: 000112/2012 - Procedimento do Juizado
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