TJSP 01/04/2013 - Pág. 1796 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
1796
Processo 0029532-39.2002.8.26.0005 (005.02.029532-9) - Execução de Alimentos - Alimentos - S. P. da S. - E. P. da S. Vistos. O executado foi regularmente intimado para o pagamento das prestações em atraso e quedou-se inerte. Nesse passo,
imperativa a medida extrema. Posto isso, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta (30) dias, ou até que o mesmo
efetue o pagamento do débito em atraso, a teor do artigo 733, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aguardando-se os
autos em Cartório até o cumprimento ou o final da validade do mandado de prisão, consignando-se que a D. Autoridade Policial
deverá observar a segregação do executado dos demais custodiados. Int. - ADV: ROBERTA VASCONCELOS FERREIRA (OAB
264804/SP), THAMARA LACERDA PEREIRA (OAB 241833/SP)
Processo 0029893-56.2002.8.26.0005 (005.02.029893-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sonia Maria Bezerra
de Oliveira - Jorge Gomes Machado - Intime-se o(a) autor(a)(s) a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: CARMINDO ROSA DE LIMA (OAB 73615/SP)
Processo 0029963-24.2012.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Kunico Nishi - Tamotu Nishi - Vistos. Fls.81:Arbitro
honorários em cem por cento (100%) do valor da tabela. Expeça-se certidão. Aguarde-se a retirada por dez dias. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: OVIDIO SOATO (OAB 128736/SP)
Processo 0030811-45.2011.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Jucina Gonzaga dos Santos - Albino Mendes dos
Santos - Vistos. Ante todo o processado, manifeste-se a requerente, no prazo de trinta (30) dias. Decorridos sem manifestação,
intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento no processo, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção,
nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil, eis que isto depende de sua atuação direta, não sendo o caso de
impulso oficial. Int. - ADV: ROGERIO MARCIO GOMES (OAB 148475/SP)
Processo 0031531-75.2012.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aurélio Carlos Martino - Ahyr Martini
e outros - Defiro o prazo requerido. Decorrido sem manifestação, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 267, III, do
C.P.C. Nada sendo providenciado, cumpra-se o § 1º do referido dispositivo legal. - ADV: ROBSON JULIO (OAB 77776/SP)
Processo 0031540-37.2012.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - E. D. C. - P. L. da S. - Vistos. Expeça-se novo
mandado de citação à interditanda, observado o endereço de fls. 70/73. Int. - ADV: IVO BRITO CORDEIRO (OAB 228879/SP)
Processo 0031611-39.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E. S. R. - E. S. R. Cumpra-se o despacho de fls.23. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 287298/SP)
Processo 0031824-45.2012.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta Helena Soares dos Santos Nailton Melo dos Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 96/98, dos
bens deixados por falecimento de Nailton Melo dos Santos Espólio atribuindo aos interessados, os seus respectivos quinhões,
ressalvando erro, omissão ou direitos de terceiros. A Fazenda Pública Estadual concordou com o “quantum” recolhido à título
de ITCMD “causa mortis” (fls. 51/76) Transitada em julgado, elabore-se o formal de partilha. Isento de custas. P.R.I. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), EMILIO TADACHI SHIMA (OAB 115476/SP)
Processo 0031861-72.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. B. da S. - M. B. da S.
- Aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 267, III, do C.P.C. Nada sendo providenciado, cumpra-se o § 1º, do referido
dispositivo legal. Nada Mais - ADV: ANDREIA MARIA AGUILAR (OAB 322712/SP)
Processo 0033187-67.2012.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G. da S. A. - B. R. de A. - Em 05 (cinco) dias
providencie-se a retirada do mandado de averbação. Decorridos, com ou sem a retirada, arquivem-se. - ADV: EUCLIDES
FRANCISCO DA SILVA (OAB 166521/SP), RENATA DA SILVA CAMPOS (OAB 302879/SP)
Processo 0033599-95.2012.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Heitor Branco - Ana Ayres Branco Heitor Branco - Vistos. Fls. 125: Defiro o prazo solicitado. Int. - ADV: HEITOR BRANCO (OAB 55371/SP), EVELTON BRANCO
(OAB 174271/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 0033706-76.2011.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A. R. S. O. - M. de O. P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE, o pedido formulado na presente ação e decreto o DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do matrimônio
civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira: Alessandra Rodrigues Santana. A guarda dos filhos permanecerá com a
requerente e o requerido poderá visita-los nos termos sugeridos na inicial. Os alimentos para os filhos serão objeto de ação
própria. Como não houve resistência ao pedido, deixo de condenar o requerido nas verbas da sucumbência. Extinto o processo,
nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações
de praxe, expeça-se mandado de averbação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA DE
SOUZA (OAB 287298/SP)
Processo 0033893-84.2011.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F. P. de L. - E. A. de L. - Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e
Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327
do CPC). - ADV: CLAUDIO RIBEIRO ALVES (OAB 133273/SP)
Processo 0035700-08.2012.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Giovanna Cavalcanti Monteiro dos Santos Sebastiana Cavalcanti da Silva - Vistos. Fls.118: deve ser apresentado um novo plano de partilha (fls.81), no prazo de trinta
(30) dias. No silêncio, cumpra-se o parágrafo primeiro, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), PÉRICLES FERREIRA DE BRITTO (OAB 186495/SP)
Processo 0036220-65.2012.8.26.0005 - Inventário - Inventário e Partilha - Odete Baptista de Souza Miranda - Afonso
de Souza Miranda - Vistos. Fls.67: recebo como aditamento ao plano de partilha. Retornem os autos ao Partidor. Fls.68/73:
aguarde-se a vinda da manifestação do Fisco Estadual. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), MARIA
EUNICE DA SILVA (OAB 173396/SP)
Processo 0036543-07.2011.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonia Pinheiro dos Santos - Antonio
Cardoso dos Santos - Vistos. Fls. 115: O pedido de desentranhamento já foi apreciado a fls. 98. No mais, voltem conclusos para
decisão. Int. - ADV: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 95365/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
Processo 0036544-26.2010.8.26.0005 - Interdição - Tutela e Curatela - S. S. C. - J. S. C. - Certifico e dou fé que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, sobre o laudo pericial juntado aos
autos. - ADV: JORGE NELSON BAPTISTA (OAB 100848/SP)
Processo 0036596-51.2012.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. C. S. O. - J. E. O. - Ciência às
partes. Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA (OAB 6947/CE)
Processo 0037091-95.2012.8.26.0005 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. R. dos S. - M. A. C. B.
- Anote-se. Retornem os autos ao arquivo. Nada Mais. - ADV: VANTUIR DUARTE CLARINDO RUSSO (OAB 197251/SP)
Processo 0037357-82.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A. C. G. e outros - R. C.
G. - Vistos. Ao Contador para atualização do débito. Após, cite-se por edital, com as advertências legais e prazo de vinte (20)
dias. Int. (Valor do débito R$ 1.828,28) - ADV: ALCIONE CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 287298/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º