TJSP 01/04/2013 - Pág. 2115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
2115
2ª Vara Cível
COMARCA DE PIRACICABA - SP
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
0000123-33.2005.8.26.0451 (451.01.2005.000123-9/000000-000) Nº Ordem: 000024/2005 - Execução Hipotecária do
Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA X ANTONIO CARLOS RODRIGUES
DOMINGUES ( ESPOLIO ) E OUTROS - Fls. 238 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que as custas processuais finais NÃO foram
recolhidas. Piracicaba, 26/03/2013. Eu, __, Luís Benedito Costa, escrevente, digitei. CONCLUSÃO: Em 26/03/2013, faço estes
autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Exmo. Sr. Dr. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA. Eu, ________ Luís
Benedito Costa, Escrevente, subscrevi. Processo nº 24/2005 Ação: Execução Hipotecária Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOMINGUES (ESPOLIO), ANGELINA PELAES, ANTONIO CARLOS RODRIGUES
DOMINGUES JUNIOR, PATRICIA RAQUEL RODRIGUES DOMINGUES e GRAZIELLE FERNANDA RODRIGUES DOMINGUES
Vistos. Homologo por sentença o acordo de fls. 231/233, ratificado as fls. 236/237 e tendo em vista o pagamento do débito, julgo
extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Ante a desistência do prazo recursal, certifique-se a coisa julgada. Indefiro
a expedição de oficio uma vez que não foi o Juízo que negativou. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora bem
como certidão de honorários em 100% da tabela. Intime(m)-se o(a)s executado(a)s, por carta e na pessoa do(a)s advogado(a)
s nomeado(a)s nos autos, para recolher(em) as custas finais, no importe de R$ 96,85 (guia GARE - código 230-6), sob pena
de Inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, exceto a co executada Angelina. Caso não recolhidas, expeça-se certidão.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo com as anotações de praxe. P.R.I. Piracicaba, 26 de março
de 2013. MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA Juiz de Direito - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459
- ADV ORLANDO MURILLO OAB/SP 34083 - ADV MARIA ANGELA FASSIS COROCHER OAB/SP 111855
0033660-10.2011.8.26.0451 (451.01.2011.033660-2/000000-000) Nº Ordem: 001914/2011 - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - BANCO FICSA S/A X MARIA BERNADETE APARECIDA DOS SANTOS - Vistos. Fls. 62: defiro. Segue
protocolo RENAJUD e INFOJUD. Int. (Manifeste-se o exequente acerca das pesquisas RENAJUD: não há veículos para o
critério pesquisado; e INFOJUD: foi encaminhado para arquivo em pasta própria cópia da última declaração de informações
econômico-fiscais entregue pela executada(exerc. 2013)) - ADV MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES OAB/SP 195084 ADV JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES OAB/SP 220568
0032220-42.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032220-2/000000-000) Nº Ordem: 001794/2012 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ELISEU DA SILVA DANTAS E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 74/84:
Ciente. Intime-se o requerido nos termos do artigo 475-J do CPC. Int. (Requerente para recolher despesas postais.) - ADV
CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI OAB/SP 40869 - ADV FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA OAB/SP 181034
0000410-15.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000031/2013 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Retificação de Nome - J. E. T. - (IMPRENSA 27/03 ANA) Vistos. Fls. 68/69: indefiro a oitiva das testemunhas Ana Lúcia de
Almeida Tranquelin e Leila Antonioli Ferraz Tranquelin, eis que parentes do requerente, devendo este substituí-las no prazo de
05 dias. Int. - ADV MANUELA GUEDES SANTOS OAB/SP 251632
0004334-34.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000240/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- COMERCIO DE FERRO VELHO MORETTI LTDA ME X C P F L COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. I Observo que apesar de a autora ter informado na preambular o endereço correto da ré para citação, esta se deu na agência
de atendimento de Piracicaba (fls. 104/verso), ou seja, de forma equivocada. Diante disso, a fim de evitar eventual nulidade,
determino nova citação da ré, por carta, no endereço declinado a fls. 3, por conta do juízo. II - Sem prejuízo, diga a requerente
se a medida concedida liminarmente a fls. 102 foi cumprida. Int. - ADV LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA OAB/
SP 62734 - ADV ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA OAB/SP 275068 - ADV REGINA CÉLIA GALLETTI VIVO OAB/SP
280616
0004334-34.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000240/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer COMERCIO DE FERRO VELHO MORETTI LTDA ME X C P F L COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Fls. 107/114:
pelos mesmos fundamentos expostos no item II da decisão de fls. 102, defiro a liminar para que a ré se abstenha de lançar o
nome da autora no rol dos maus pagadores em decorrência dos supostos débitos discutidos nestes autos, ou, se já efetuou a
negativação, para que a retire no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$10.000,00. Intime-se com urgência, observandose o disposto no item I de fls. 106. (Requerente para retirar carta precatória expedida, instruí-la e comprovar sua distribuição.)
- ADV LUIZA BENEDITA DO CARMO BARROSO MOURA OAB/SP 62734 - ADV ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA
OAB/SP 275068 - ADV REGINA CÉLIA GALLETTI VIVO OAB/SP 280616
0008213-49.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000445/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - SONIA MARIA
IHPNE REBELATO X UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS - (IMPRENSA 27/03
ANA) Vistos. I - Defiro a gratuidade. Anote-se. II - Indefiro a liminar, haja vista que a autora deixou sua empregadora em
02.05.2012 e por não haver documentação que comprove as alegações. III - Cite-se e intimem-se. - ADV VALDIR APARECIDO
CATALDI OAB/SP 93799
0008228-18.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000446/2013 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - VERA
LUCIA BEZERRA DA SILVA X ATUAÇÃO APOIO EDUCACIONAL LTDA ME - (IMPRENSA 27/03 ANA) Vistos. I - Defiro a
gratuidade. Anote-se. II - Emende a inicial para detalhar o quinto parágrafo de fls. 03 sobre as tentativas de contato, haja vista
haver endereço conhecido pela autora, fornecendo cópia da emenda para contrafé. III - Cumpra a autora, na íntegra, o disposto
no artigo 282, IV, do CPC. Int. - ADV MARIA SILVIA NECHAR OAB/SP 78960
0008476-81.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000456/2013 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - LAZARO IZIDORO
MAXIMIANO X TIM CELULAR S/A - (IMPRENSA 27/03 ANA) (IMPRENSA 27/03 ANA) Vistos. I - Defiro a gratuidade. II - Emende
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