TJSP 01/04/2013 - Pág. 2201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
2201
observando que o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I.
- ADV KARINA PATERNO MIAZAKI OAB/SP 232641 - ADV ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 262625
0004192-58.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004192-3/000000-000) Nº Ordem: 000525/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - SONIA APARECIDA EVARISTO FAGUNDES X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 75 - Diante da certidão supra da serventia, nomeio perito, em substituição, o Dr. ARON WAJNGERTEN, arbitrando
seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), valor que se arbitra em função da complexidade dos trabalhos e da distância
entre a sede do juízo e o domicílio do perito. Os honorários serão requeridos à Justiça Federal, após a realização da perícia, nos
termos da Resolução nº 541/07. Intime-se-o para designar dia e hora para a realização da perícia, cientificando-se que a data
deverá ser designada em tempo hábil a possibilitar a intimação das partes, com o prazo mínimo de 30 dias. Int. - ADV NILTON
CEZAR DE OLIVEIRA TERRA OAB/SP 189946 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0004769-36.2012.8.26.0453 (453.01.2012.004769-9/000000-000) Nº Ordem: 000610/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - ROSA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Fls. 159 - Digam sobre o laudo pericial de fls. 153/159, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Int. - ADV
GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0005307-17.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005307-9/000000-000) Nº Ordem: 000680/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSE BENEDITO MARCELINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 146 - Digam sobre o laudo pericial de fls. 142/145, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Int. ADV CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI OAB/SP 197040 - ADV WALTER LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 224625 - ADV KARINA
ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
0005312-39.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005312-9/000000-000) Nº Ordem: 000682/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- ESTHERLINA RAMOS ELORZA E OUTROS X ARYOVALDO APARECIDO ELORZA E OUTROS - Fls. 117 - Manifeste-se a
inventariante, bem como a Fazenda do Estado, sobre os procedimentos administrativos juntados a fls. 65/82 e 94/107. Após,
ao Dr. Promotor. Int. - ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/SP 294628 - ADV CARLOS ROBERTO DOS REIS OAB/SP
161429 - ADV VANDERLEI FERREIRA DE LIMA OAB/SP 171104
0005842-43.2012.8.26.0453 (453.01.2012.005842-2/000000-000) Nº Ordem: 000832/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MERCEDES MATIAZZI DE MOURA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 94
- Digam sobre o laudo pericial de fls. 88/93, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Int. - ADV MARIO
LUCIO MARCHIONI OAB/SP 122466 - ADV LUIS ENRIQUE MARCHIONI OAB/SP 130696 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES
GUIZARDI OAB/SP 165931
0006391-53.2012.8.26.0453 (453.01.2012.006391-0/000000-000) Nº Ordem: 000891/2012 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Fls. 36/38 - Sentença nº 260/2013 registrada em 26/03/2013 no livro nº 119 às Fls. 86/88: Ante o exposto, e o mais que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com fundamento no artigo 269, inciso I, CPC. Deixo de condenar
a parte autora nas custas e despesas processuais e em verba honorária, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita,
observando que o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 não foi albergado pela nova ordem constitucional (STJ, RF 330/302). P.R.I.
- ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/SP 294628 - ADV ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR OAB/SP 126160
0006393-23.2012.8.26.0453 (453.01.2012.006393-6/000000-000) Nº Ordem: 000925/2012 - Procedimento Ordinário Sistema Remuneratório e Benefícios - SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Fls. 59 - Recebo a apelação interposta pelo autor em ambos os efeitos. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Com
a juntada das contrarrazões, ou o decurso do prazo para apresentá-las, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/SP 294628 - ADV
MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI OAB/SP 102723
0006845-33.2012.8.26.0453 (453.01.2012.006845-6/000000-000) Nº Ordem: 000955/2012 - Procedimento Ordinário Adjudicação Compulsória - MARLI DE BRITO SANTANA X RUBENS ALVES DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 45 - Fls. 40/44:
ciência à autora. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 39. Int. (oficio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com
informações - mandado expedido para citação de Rubens e Josefa) - ADV FABIO SANS MELLO OAB/SP 107843
0007189-14.2012.8.26.0453 (453.01.2012.007189-5/000000-000) Nº Ordem: 001008/2012 - Procedimento Ordinário Inadimplemento - VILMA RIBEIRO X IVAN DOS SANTOS E SILVA - Fls. 47 - Arbitro os honorários advocatícios da patrona da
autora, nomeada a fls. 34, em R$ 829,59 (cód. 101). Expeça-se certidão. No mais, manifeste-se a autora em prosseguimento.
Int. - ADV MARIANA JORRAS BETTI OAB/SP 261723
0007189-14.2012.8.26.0453 (453.01.2012.007189-5/000000-000) Nº Ordem: 001008/2012 - Procedimento Ordinário Inadimplemento - VILMA RIBEIRO X IVAN DOS SANTOS E SILVA - Fls. 49 - Diante da certidão retro da serventia, traga a
procuradora da autora o artigo da lei em que se baseou a petição inicial. Com a juntada, cumpra-se o primeiro parágrafo do
despacho de fls. 47. Int. - ADV MARIANA JORRAS BETTI OAB/SP 261723
0008318-54.2012.8.26.0453 (453.01.2012.008318-1/000000-000) Nº Ordem: 001024/2012 - Procedimento Ordinário - Exame
Psicotécnico / Psiquiátrico - MIGUEL DEL HOYO PACHECO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS Fls. 125 - Fls. 119/124: cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Int. - ADV JOÃO PAULO PEREIRA GREJO OAB/SP 294628
- ADV LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO OAB/SP 76643 - ADV CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO OAB/SP 158132
0008604-32.2012.8.26.0453 (453.01.2012.008604-0/000000-000) Nº Ordem: 001058/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELDO DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 110 - Recebo a apelação interposta pelo
requerido a fls. 94/104 no efeito meramente devolutivo. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV CLAUDIA
MARLY CANALI OAB/SP 94878 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º