TJSP 01/04/2013 - Pág. 2317 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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Comercio e Exportação de Produtos Alimenticios, BIologicos e Cosmeticos Ltda. Sustenta em resumo, que se comprometeu a
doar um terreno para a ré instalar uma industria na cidade de GUareí. A empresa fez investimentos no local e, por não ter se
concretizado a doação, não iniciou suas atividades, permanecendo no local até hoje. A ré tambem ajuizou ação indenizatória e
obteve sentença parcialmente favoravel. Ela foi notificada, mais não desocupou o imovel, suspeitando-se que o imovel foi alugado
para terceiros. Assim, considerando injusta a posse exercida pela ré, requer ser reintegrado nela imediatamente, inclusive com
a imposição de multa diaria para o caso de descumprimento. O pedido de antecipação de tutela deve ser atendido. Conforme
se extrai da petição inicial elaborada pela ré nos autos da ação indenizatória (Processo nº de ordem 687/05 - fls. 14/20), suas
atividades se encerraram após alguns meses de funcionamento, no ano de 2004, tanto que se pleiteou indenização pelas
benfeitorias e acessoes que se realizou. Se é assim, ou seja, se deixou de empregar o imovel a ela destinado para o exercicio
da atividade empresarial, obtendo indenização pelo que acrescentou a ela, não mais se justifica que mantenha em sua posse
referido bem. Apesar disso, notificada (fls. 283/284), não o desocupou. DIante desse quadro, demonstrada a precariedade da
posse exercida pela ré, possivel o deferimento da liminar objetivada para o fim de determinar a reintegração imediata em favor
do autor. Deixo de fixar multa diaria, pois desnecessaria, diante da efetividade da propria reintegração. Exmandado, devendo o
autor fornecer meios para o seu cumprimento . Fica desde já autorizado o reforço policial, se necessario. Cumprido, cite-se para
contestar a ação nos termos do artigo 930 do CPC. Int. - ADV: WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP)
PORTO FELIZ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE PORTO FELIZ EM 26/03/2013
PROCESSO:0001097-29.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.02.2013/000273
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ASSUNTO:LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO
REQUERENTE:K. M. D. S.
ADVOGADO:226596/SP - KELLY MARTINS DO AMARAL
Requerido:R. D. R. D. S.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001116-35.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:16.01.2013/000048
CLASSE:PROVIDÊNCIA
ASSUNTO:MAUS TRATOS
REQUERENTE:M. P.
VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PROCESSO:0001102-51.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.02.2013/000274
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
REQUERENTE:INES MARIA DE SANTANA
ADVOGADO:122090/SP - TIAGO DE OLIVEIRA BUZZO
Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001104-21.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.01.2013/000273
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
ASSUNTO:ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO:199242/SP - ROSANGELA DELL AQUILLA
Requerido:EDVANIO ALEXANDRE DOS SANTOS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001105-06.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:01.01.2013/000274
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:2297
JUIZO DEPREC:4ª. Vara Cível
REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO:114904/SP - NEI CALDERON
Requerido:DEMARY COMERCIAL DE ELETRO ELETRONICOS LTDA EPP E OUTROS
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0001106-88.2013.8.26.0471
Nº ORDEM:03.01.2013/000172
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