TJSP 01/04/2013 - Pág. 38 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
38
Documentos exigidos para matrícula:
Magistrados: cópia simples da carteira funcional;
Funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, cópia simples da carteira funcional;
Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares: cópia simples da carteira funcional.
Operadores do Direito: cópia simples da carteira da OAB, diploma ou do certificado de conclusão.
Obs. Em caso de alteração de nome decorrente de casamento ou divórcio, ainda não constante na cédula de identidade,
deverá ser apresentada cópia simples da certidão.
Os inscritos selecionados que não apresentarem toda a documentação exigida, não terão a efetivação de sua
matrícula.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A inscrição do candidato importará no conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste
Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os funcionários do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/2012, publicada
no DJE em 28/09/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 01/02/2013, pág. 1.
3. A matrícula poderá ser efetuada por procurador habilitado, que deverá entregar cópia do seu CPF e seu RG, e Procuração
Simples, na qual deverão ser outorgados poderes específicos para matrícula e assinatura do Termo de Responsabilidade, além
de todos os documentos exigidos ao candidato.
4. A não entrega ou envio da documentação exigida dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento da vaga e a
devolução de eventuais pagamentos efetuados só poderá ser feita por meios legais.
5. Documentos enviados para outros endereços eletrônicos serão desconsiderados e o inscrito não terá a sua matrícula
efetuada.
6. Os matriculados na modalidade à distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados
para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 15/04/2013.
PROGRAMAÇÂO:
Dia 15/04 – Segunda-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Ilícito Disciplinar. Princípios Específicos. Sindicância/Investigação Preliminar. Processo e Procedimento. Comissões
Processantes”.
Palestrante: Juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro
Debatedores: Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e Juiz Paulo Adib Casseb.
Dia 22/04 – Segunda-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Processo e Procedimento. Comissões Processantes. Súmula Vinculante nº 5. Citação e Interrogatório.”
Palestrante: Capitão PM Cícero Robson Coimbra Neves.
Debatedor: Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.
Dia 29/04 – Segunda-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Instrução e Julgamento. Conselho de Justificação, Indignidade para o Oficialato e Perda de Graduação de Praça”
Palestrante: Juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro.
Debatedor: Juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro.
Dia 06/05 – Segunda-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Conselho de Disciplina, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Disciplinar. Mérito e Legalidade.”
Palestrante: Juiz Coronel Clovis Santinon
Debatedores: Juiz Dalton Abranches Safi e Juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro.
Dia 13/05 – Segunda-Feira
Horário: 19h às 22h
Tema: “Controle Jurisdicional. Repercussão da Esfera Penal na Disciplinar.”
Palestrante: Juiz Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Debatedores: Desembargador Wanderley José Federighi e Juiz Luiz Alberto Moro Cavalcante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º