TJSP 01/04/2013 - Pág. 603 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
603
nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei
11.672, de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário, nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo
Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final da Corte Superior. Int. São Paulo, 13 de janeiro de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Geisa Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0399741-91.2010.8.26.0000 (990.10.399741-7) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sergio Vergueiro Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 442/444: Diante do requerido e da peculiaridade do caso, defiro o pedido.
Proceda a Secretaria à juntada dos documentos como requerido. Após, dê-se vista para contraminuta. São Paulo, 26 de janeiro
de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Thales do Amaral - Advs:
Erasmo de Camargo Schutzer (OAB: 8785/SP) - Humberto Masayoshi Yamaki (OAB: 65303/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0412682-73.2010.8.26.0000 (990.10.412682-7) - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Agravado: CAPS Embalagens Ltda - Esclareça a recorrente se ainda tem interesse no prosseguimento do recurso.
São Paulo, 26 de janeiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carvalho Viana - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria
Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Erica Uemura (OAB: 100407/SP) - Cristina Lage (OAB: 167066/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0457757-38.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Portal do Sul Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Leao & Leão Ltda - (...) Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em
nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo de fls. 544/545.(A) Presidente da Seção de Direito Público. Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Mucio Zauith (OAB: 46921/SP) - Karoline Tortoro Barros (OAB: 259183/SP) - Floriano
Peixoto de A Marques Neto (OAB: 112208/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0573523-42.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos Embargdo: Genesio Ciardullo (E outros(as)) - Embargdo: Maria do Céu de Andrade - Embargdo: Rosa Maria dos Santos Embargdo: Vanda Simone - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao
paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para
admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até
o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Ecio Lescreck (OAB: 28219/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0612255-98.2008.8.26.0053 (990.10.270110-7) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Gilberto
Pereira de Santana - Recorrente: Juízo Ex-offício - Apte/Apdo: Aldo Anhezini - Apte/Apda: Arlinda Soares Hansen - Apte/Apda:
Cleide Monteiro de Oliveira - Apte/Apda: Dirce Lara Uzun - Apte/Apda: Elzy de Jesus Macedo Caregnato - Apte/Apda: Estella
Silveira Zoéga - Apte/Apda: Marisa Pisanechi Ferreira dos Santos - Apte/Apda: Irene Sant Anna Franco de Godoy - Apte/Apda:
Ivete Tortorelli de Arruda Ribeiro - Apte/Apda: Ivone Pekin - Apte/Apda: Leda Pucci Macedo de Souza - Apte/Apda: Lygia Arruda
Abib Ghiraldelli - Apte/Apda: Maria Aparecida Pucci Macedo - Apte/Apda: Iracema Pereira Pacheco - Apte/Apda: Vani Lourenço
Santiago - Apte/Apda: Maria Aparecida Soares Pinheiro - Apte/Apda: Marlene Fernandes Bettega - Apte/Apda: Mazilda Mazza
Rodrigues - Apte/Apda: Milda Arminda Conti - Apte/Apda: Nair Josephina Quaglia Pereira - Apte/Apda: Neusa Maria da Conceição
Galvão - Apte/Apda: Olívia Pavan Martinelli - Apte/Apda: Rosivia Mariose Bassil Dover de Araujo - Apte/Apda: Rute Baldani Apte/Apda: Solange Simões Borges da Silva - Apte/Apda: Sonia Maria Berti Fortunato - Apte/Apda: Sonia Regina Veneziani
Vieira - Apte/Apda: Sylvia Barril - Apte/Apda: Teresa da Encarnação Antunes Polimanti - Apda/Apte: Fazenda do Estado de
São Paulo - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp.
Nº 1.205.946 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade
de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, e havendo interposição de recurso extraordinário,
nos termos do artigo 543, §1º, do Código de Processo Civil, conveniente ficarem ambos sobrestados até pronunciamento final
da Corte Superior. Int. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
(OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
(OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
(OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
(OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
(OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) Miriam de Fátima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Miriam de Fátima Yoshida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º