TJSP 01/04/2013 - Pág. 611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 26 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Reinaldo Miluzzi - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressurreição (OAB: 83480/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0170944-55.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Marcos Henrique Osti - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Interessado: Alirio Ludovino do Natal - Interessado: Nei Pergue Barizan - Interessado: Roberto
Luiz Carósio - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito
o recurso especial. São Paulo, 16 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Carlos Alberto Telles (OAB: 242749/SP) - Luiz Antonio Soares Hentz (OAB:
81384/SP) - Euclydes Duarte Varella Neto (OAB: 244811/SP) - Roberto Luiz Carosio (OAB: 45254/SP) (Causa própria) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0174491-45.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema
- Embargte: Jose de Filippi Junior - Interessado: Empresa de Transporte Coletivo de Diadema - Embargdo: Ministerio Publico
- Deixo de apreciar os recurso(s) especial(s) interposto(s) às fls. * , uma vez que protocolado(s) prematuramente e não
ratificado(s) após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a
Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração,
sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Elisabete Fernandes (OAB: 172259/SP) - Vanessa de Oliveira
Ferreira (OAB: 132263/SP) - Marthius Sávio Cavalcante Lobato (OAB: 1681/DF) - Elisangela da Silva Nogueira (OAB: 18740/
DF) - Luis Fernando Muratori (OAB: 149756/SP) - Paulo Afonso Silva (OAB: 25728/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0174491-45.2007.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Diadema - Interessado: Prefeitura Municipal de Diadema Embargte: Jose de Filippi Junior - Interessado: Empresa de Transporte Coletivo de Diadema - Embargdo: Ministerio Publico - Por
tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Vicente de Abreu Amadei - Advs: Elisabete Fernandes (OAB: 172259/SP) - Vanessa de Oliveira Ferreira (OAB: 132263/SP) Marthius Sávio Cavalcante Lobato (OAB: 1681/DF) - Elisangela da Silva Nogueira (OAB: 18740/DF) - Luis Fernando Muratori
(OAB: 149756/SP) - Paulo Afonso Silva (OAB: 25728/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0200387-56.2008.8.26.0000 (994.08.200387-0) - Apelação - Eldorado - Apelante: Prefeitura Municipal de Iporanga Apelante: Osvaldo da Silva Pereira Filho - Apelante: Ilton Tavares de Lima - Apelante: Elizabeth Nunes da Silva Rodrigues
Martins - Apelado: Ministerio Publico - Interessado: Ariovaldo da Silva Pereira - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Gilberto Domingues
Novais (OAB: 251286/SP) - Gilberto Matheus da Veiga (OAB: 68162/SP) - Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) Rutinaldo da Silva Bastos (OAB: 210971/SP) - Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite (OAB: 201169/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0200387-56.2008.8.26.0000 (994.08.200387-0) - Apelação - Eldorado - Apelante: Prefeitura Municipal de Iporanga Apelante: Osvaldo da Silva Pereira Filho - Apelante: Ilton Tavares de Lima - Apelante: Elizabeth Nunes da Silva Rodrigues Martins
- Apelado: Ministerio Publico - Interessado: Ariovaldo da Silva Pereira - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário.
São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Moacir Peres - Advs: Gilberto Domingues Novais (OAB: 251286/SP) - Gilberto Matheus da Veiga (OAB: 68162/SP) - Luciano
Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Rutinaldo da Silva Bastos (OAB: 210971/SP) - Rodrigo Oliveira Ragni de Castro Leite
(OAB: 201169/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0202029-64.2008.8.26.0000/50001 (994.08.202029-4/50001) - Embargos de Declaração - Monte Alto - Embargante:
Aparecida Conceigco Pereira Tozetti (tambem Embargado) - Embargado: Prefeitura Municipal de Monte Alto (tambem
Embargante) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não
admito o recurso especial. São Paulo, 23 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Ademir Dizero (OAB: 61976/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/
SP) - Wellington Carlos Salla (OAB: 216622/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0202538-92.2008.8.26.0000 (994.08.202538-5) - Apelação - Junqueirópolis - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Juliano
Aparecido de Jesus - Apelado: Reginaldo Castro Melo - Apelado: Neimar Aparecido Tizo - Apelado: Clodoaldo Jose Bonati
- Apelado: Luciano Bortoleto - Apelado: Eduardo Jose Carbelo - Apelado: Francisco Jose Langhi Pellin - Apelado: Claudio
Corte - Apelado: Edcarlo Francisco Varini - Apelado: Luis Antonio Bezerra - Apelado: Helder Silvestre - Apelado: Marcos Moço
- Apelado: Elieser Ambrosio - Apelado: Eliane Ruiz Ambrosio - Interessado: Diretor do Departamento de Despesas de Pessoal
do Estado de Sao Paulo (e Outro) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 13 de janeiro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Roberto Ferreira
Sampaio - Advs: Roberlei Candido de Araujo (OAB: 214880/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Edvaldo
Aparecido Carvalho (OAB: 157613/SP) - Gustavo Bussoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti
(OAB: 125208/SP) - Marcos de Azevedo (OAB: 92209/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - MARCELO JOSE
MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0202538-92.2008.8.26.0000 (994.08.202538-5) - Apelação - Junqueirópolis - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Juliano
Aparecido de Jesus - Apelado: Reginaldo Castro Melo - Apelado: Neimar Aparecido Tizo - Apelado: Clodoaldo Jose Bonati Apelado: Luciano Bortoleto - Apelado: Eduardo Jose Carbelo - Apelado: Francisco Jose Langhi Pellin - Apelado: Claudio Corte Apelado: Edcarlo Francisco Varini - Apelado: Luis Antonio Bezerra - Apelado: Helder Silvestre - Apelado: Marcos Moço - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º