TJSP 01/04/2013 - Pág. 713 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
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Nº 0201819-13.2008.8.26.0000/50001 (994.08.201819-0/50001) - Embargos de Declaração - Monte Alto - Embargante:
Rosa Alice Garcia Pinheiro - Tambem Recorrido - Embargado: Prefeitura Municipal de Monte Alto - Tambem Recorrente - Por tais
razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial.
São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Guerrieri Rezende - Advs: Ademir Dizero (OAB: 61976/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0204948-26.2008.8.26.0000 (994.08.204948-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marlene Ferreira dos Santos Apelado: Diretora da Escola Estadual Soichi Mabe - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mauro Iuji Fukumoto - Advs: Patricia Lafani (OAB: 196889/SP) - Andreia
Cristina Rodrigues dos Santos Silva (OAB: 210701/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0232554-92.2009.8.26.0000/50000 (994.09.232554-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Valter de Campos (E outros(as)) - Embargdo: Nilza Cecilia Mussolino de Araujo
- Embargdo: Maria Aparecida dos Santos Centenario - Embargdo: Maria Alba Gusman Juliani - Embargdo: Maria de Lourdes
Gonso dos Santos - Embargdo: Maria Jose Frisanco Mazzotti - Embargdo: Junko Matsumoto Tomazela - Embargdo: Arlete
Guimaraes Mello Marangon - Embargdo: Maristela Pedroso de Moraes Ignacio - Embargdo: Isilda Maria de Sousa Rinaldo Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/8/2012, publicada no DJU de 11/9/2012, proferida pelo Colendo Supremo
Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 31 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario
Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0237854-35.2009.8.26.0000/50000 (994.09.237854-7/50000) - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Joao
Gonçalves Roque Filho - Embargte: Darcy Simoes - Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Roque Filho - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São
Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo
Malanga - Advs: Juliano Ferrari Dotore (OAB: 213429/SP) - Gustavo Sposito Ceneviva (OAB: 210914/SP) - Juliano Ferrari
Dotore (OAB: 213429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0237854-35.2009.8.26.0000/50000 (994.09.237854-7/50000) - Embargos de Declaração - Santa Adélia - Embargte: Joao
Gonçalves Roque Filho - Embargte: Darcy Simoes - Embargdo: Ministerio Publico - Interessado: Roque Filho - Por tais razões,
não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São
Paulo, 30 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo
Malanga - Advs: Juliano Ferrari Dotore (OAB: 213429/SP) - Gustavo Sposito Ceneviva (OAB: 210914/SP) - Juliano Ferrari
Dotore (OAB: 213429/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0455220-69.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fundação Centro de
Atendimento Socio Educativo Ao Adolescente Fundação Casa - Embgdo/Embgte: Coari Transportes Ltda - Por tais razões, não
se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23
de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos
Anjos - Advs: Cesar Adriano Tiriaco (OAB: 172709/SP) - Sandra Barbosa Wada (OAB: 177734/SP) - Luciana Oliveira da Silva
(OAB: 196299/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0617464-48.2008.8.26.0053 (990.10.330212-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Colemar Matthes Maia - Apelante:
José Antonio Dias - Apelante: Dulce Alonso Veneziano - Apelante: Antonia Nelia Franco Arcoverde - Apelante: Arthur Flavio do
Nascimento - Apelante: Assumpta Ventola - Apelante: Clelia Dias de Andrade - Apelante: Ivan Rascov (E outros(as)) - Apelante:
Divo Ivo Tonini - Apelante: João Izidro Bonfa - Apelante: Edda Caetana Finelli - Apelante: Elza Celio Saccini - Apelante: Eneida
Jungers Flesch - Apelante: Flávio Gava - Apelante: Hilda Costa da Silva Sumi - Apelante: João Ibba Neto - Apelante: Maria Lucia
Povia Machado - Apelante: Maria Martins Capitani - Apelante: Joseirto Alves da Silva - Apelante: Manoel Marcelino - Apelante:
Mara Marcia Santos Alvarenga - Apelante: Marcia Maria Mani - Apelante: Maria da Silva - Apelante: Waldyr Giorgi - Apelante:
Maria Vilma Deolino de Oliveira - Apelante: Maria Regina dos Santos Laporte - Apelante: Nilza Andriani Mancini - Apelante:
Pedro Euripes Gonçalves - Apelante: Rosa Maria Vranjac - Apelante: Therezinha Adaondo de Albuquerque - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia
referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário e versando o recurso
especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, procedimento
regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de
08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 26 de
janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
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