TJSP 01/04/2013 - Pág. 776 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1384
776
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/
SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB: 95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP)
- Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/
SP) - Janaina F Rocha Yagui (OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB:
218737/SP) - Daniela de Andrade Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Marcos Roque Filho - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas,
não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Osvaldo Murari Junior (OAB: 93695/SP) - Angelo Aparecido Biazi (OAB:
95422/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB: 81995/SP) - Alfredo Baici Netto (OAB: 121151/SP) - Erminia Luiza Imoleni (OAB:
81995/SP) - Silmara Porto Penarioc (OAB: 190786/SP) - Alessandro Martins Prado (OAB: 191256/SP) - Janaina F Rocha Yagui
(OAB: 186339/SP) - Alcides Silva (OAB: 10798/SP) - Heriton Cesar Gouveia de Almeida (OAB: 218737/SP) - Daniela de Andrade
Junqueira (OAB: 180227/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0148229-58.2007.8.26.0000 (994.07.148229-8) - Apelação - Jales - Apelante: Ministerio Publico - Apelante: Sonia Maria
Buzeti Gutierrez - Apelante: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelante: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelante: Sandra Fiorilli
Assumção - Apelante: Siderval Emidio da Silva - Apelado: Moacir de Paula Miola - Apelado: Ministerio Publico - Apelado:
Prefeitura Municipal de Albertina - Apelado: Sonia Maria Buzeti Gutierrez - Apelado: Sinvaldo Carneiro Assumção - Apelado:
Sandra Fiorilli Assumção - Apelado: Siderval Emidio da Silva - Interessado: Giselda Vieria de Souza - Interessado: Maria Luiza
Trindade da Silva Vitor - Interessado: Benedito Aparecido Brizante - Interessado: Vicente Francisco da Cunha - Interessado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º