TJSP 02/04/2013 - Pág. 1333 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1385
1333
Centimetragem justiça
3ª Vara Cível
TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
0003849-70.2004.8.26.0347 (347.01.2004.003849-5/000000-000) Nº Ordem: 000895/2004 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - DAVID BALDASSI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 192 - De imediato,
expeça-se e-mail ao INSS para implantação do benefício do autor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no valor
equivalente a 1/5 (um quinto) do salário mínimo por dia de atraso, até o limite de 10 (dez) salários mínimos. Quanto aos cálculos
de liquidação, tenho notado que o INSS não tem conseguido atender às determinações do Juízo para que sejam apresentados
nos prazos estipulados. Vejo, também, que a Serventia tem reiterado os pedidos, os quais também não têm obtido resposta.
Penso que a demora tem ocorrido em razão da utilização crescente do expediente denominado execução invertida, o que,
certamente, vem impondo ao INSS dificuldades em atender às determinações nos prazos assinalados. Atualmente, a maioria
dos credores tem preferido aguardar o cálculo do INSS ao invés de apresentá-lo por conta própria, o que daria ensejo ao
início da execução direta e a eventual ajuizamento de embargos. Em que pesem essas observações, oficie-se ao INSS para
que apresente os cálculos de liquidação e, sem prejuízo, intime-se o autor para que, querendo, traga aos autos os cálculos,
agilizando, assim, o andamento da execução. Caso o credor opte, então, pela execução direta e o pedido vier acompanhado
do cálculo, desde já determino a expedição de precatória para citação do INSS, nos termos do artigo 730 do CPC. Int. - ADV
ARNALDO SEBASTIAO MORETTO OAB/SP 50740 - ADV ANTONIO APARECIDO GROSSO OAB/SP 79812 - ADV RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0004879-43.2004.8.26.0347 (347.01.2004.004879-1/000000-000) Nº Ordem: 001063/2004 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - DIVINA INACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 221 - Fls. 220:- Ante
o silêncio do INSS sobre o interesse na execução das verbas decorrentes da sucumbência, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades de praxe. Int. - ADV ISIDORO PEDRO AVI OAB/SP 140426 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835 - ADV
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL OAB/SP 172180
0001142-95.2005.8.26.0347 (347.01.2005.001142-1/000000-000) Nº Ordem: 000220/2005 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - JOSE GERALDO DA SILVEIRA X RITA MACEDO DA SILVEIRA (ESPOLIO) - Fls. 125 - Por ora, intime-se o
inventariante para esclarecer a respeito “retificação dos nomes” indicados, especialmente em razão das cópias de documentos
já juntadas (fls. 25, 29 e 31). Intime-se, ainda, para juntar novas certidões negativas, na medida em que a validade das juntadas
aos autos já expirou, bem como comprovar a regularidade do ITCMD, haja vista que na pesquisa que realizei com base no
documento de fl. 123, cujo extrato segue, o resultado foi de que a declaração não foi encontrada. Int. - ADV JOSE CARLOS DA
SILVA OAB/SP 64559 - ADV MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA OAB/SP 263964
0007249-87.2007.8.26.0347 (347.01.2007.007249-4/000000-000) Nº Ordem: 001337/2007 - Execução de Alimentos Alimentos - A. R. L. J. X A. R. L. - Fls. 210 - Por ora, intime-se o exequente para que se manifeste sobre interesse na mudança
do rito da execução, nos termos da cota Ministerial de fl. 209. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no último parágrafo
daquela folha. Forme-se o segundo volume destes autos. Int. - ADV PEDRO CASSIANO BELLENTANI OAB/SP 135484 - ADV
SANDRA REGINA GALLEANI BENEDITO OAB/SP 220707 - ADV PEDRO CASSIANO BELLENTANI OAB/SP 135484
0006634-63.2008.8.26.0347 (347.01.2008.006634-8/000000-000) Nº Ordem: 000464/2009 - Monitória - Contratos Bancários
- HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO X CHEROKEE TRANSPORTES LTDA EPP E OUTROS - Fls. 425 - Fls. 423/424:
- Defiro o pedido do credor. Antes, porém, deverá este antecipar o recolhimento da guia para efetivação da penhora on-line,
nos termos do Provimento CSM n.º 1864/2011, consolidado pelo Comunicado CSM n.º 170/2011. Após o recolhimento, proceda
à Serventia ao cumprimento. Int. - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV ADRIANA DA CAMARA MOREIRA
MISURACA OAB/SP 245162 - ADV MAURICIO JOSE ERCOLE OAB/SP 152418
0003809-15.2009.8.26.0347 (347.01.2009.003809-1/000000-000) Nº Ordem: 000684/2009 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - POLITERMICA INSTALACOES TERMICAS MATAO LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL SA - Fls.
334 - Aguarde-se manifestação do exequente por mais 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV
RENATA TAMAROZZI RODRIGUES OAB/SP 140810 - ADV ALBANO MOLINARI JUNIOR OAB/SP 46777 - ADV JOSE MARIO
BRAGHINI FILHO OAB/SP 247199
0004014-73.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004014-7/000000-000) Nº Ordem: 000798/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - SONIA ALVES BATISTA FORMICI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - NOTA DE
CARTÓRIO: Autos com vista à autora para manifestação sobre o laudo pericial. - ADV MARCOS ROBERTO GARCIA OAB/SP
132221 - ADV FERNANDO JESUS GARCIA OAB/SP 225688
0005775-42.2011.8.26.0347 (347.01.2011.005775-9/000000-000) Nº Ordem: 001156/2011 - Procedimento Sumário - Rural
(Art. 48/51) - MARIA DE LOURDES AMICHI PEGASSINI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 118 Ciente da não apresentação das contrarrazões pelo Instituto réu (fls. 114 verso). Observadas as formalidades de praxe, subam
ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 3ª Região. Int. - ADV MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES OAB/SP 212795 - ADV
CAROLINA GALLOTTI OAB/SP 210870 - ADV MARCELO PASSAMANI MACHADO OAB/SP 281579
0007360-32.2011.8.26.0347 (347.01.2011.007360-4/000000-000) Nº Ordem: 001490/2011 - (apensado ao processo
0004840-22.1999.8.26.0347 - nº ordem 165/1999) - Arrolamento Comum - Sucessões - FISCHER SA COMERCIO INDUSTRIA
E AGRICULTURA X CLAUDIO MIALICHI E OUTROS - Fls. 61 - Fls. 60: Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo
791, III, do CPC, como requerido pela autora. Remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV PRISCILA MORENO SALVADOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º