TJSP 03/04/2013 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
2023
CLASSE:PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
ASSUNTO:REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REQUERENTE:J. A. N. D. S. E OUTRO
ADVOGADO:102376/SP - VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:0000683-93.2013.8.26.0418
Nº ORDEM:03.01.2013/000104
CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
ASSUNTO:OBRIGAÇÕES
REQUERENTE:CELIA MARIA DE CARVALHO PRADO
Requerido:PANK SERVIÇOS DIGITAIS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
VARA ÚNICA
Fórum de Paraibuna - Comarca de Paraibuna
JUIZ: ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA
0000119-51.2012.8.26.0418 (418.01.2012.000119-4/000000-000) Nº Ordem: 000043/2012 - Ação Civil Pública - Meio
Ambiente - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X ENEDINO JOSÉ CAETANO NETO - S E N T E N Ç A
Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO promoveu a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA objetivando a
reparação de dano ambiental em face de ENEDINO JOSÉ CAETANO NETO. O requerido foi notificado e apresentou resposta.
Em audiência (fls.120), determinou-se a expedição de ofício à Secretaria do Meio ambiente solicitando informações sobre
o processo administrativo envolvendo o requerido. Com a resposta do ofício do órgão ambiental o Dr. Promotor de Justiça,
opinou pela extinção da ação, pela perda de objeto.(fls.130/141) É a síntese do necessário. DECIDO. A presente ação visava a
reparação do dano ambiental pelo requerido. Com a resposta do órgão ambiental, constatou-se que ocorreu o cumprimento do
TCRA a a reparação do dano. Diante das observações acima concluísse que a autora é carecedora da ação, na sua modalidade
falta de interesse de agir superveniente, não havendo mais necessidade do provimento judicial, no início perseguido. Ante o
exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
Não há custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos. Paraibuna, 22 de março de 2013. FLÁVIO FENOGLIO GUIMARÃES Juiz de Direito - ADV EUMAR JOSE CAETANO
PESSETI OAB/SP 117570
0000177-93.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000177-8/000000-000) Nº Ordem: 000025/2008 - Procedimento Ordinário
- Servidão Administrativa - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X PARQUE DAS ESTÂNCIAS SANTA BRANCA
CONSTR. E COMÉRCIO LTDA - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias ao autor para se manifestar sobre os honorários. Concordando
o autor, promova-se o depósito. - ADV LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME OAB/SP 195805 - ADV MARIA
DE FATIMA CAMARGO VILELA OAB/SP 59684 - ADV EUGENIO DAS GRACAS FONTES RICO OAB/SP 84016
0000206-70.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000059/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA S/A X CLAUDINEI OLIVEIRA DE ALMEIDA - Intime-se o autor para que, em 48 horas, promova a tramitação do
feito, sob pena de revogação da medida liminar. - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0000212-53.2008.8.26.0418 (418.01.2008.000212-7/000000-000) Nº Ordem: 000056/2008 - Procedimento Ordinário
- Servidão Administrativa - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X ESPÓLIO DE JAIME AUGUSTO DE SOUZA
SOBRINHO - Expeça-se edital, e em seguida, intime-se para recolhimento do valor, a fim de a publicação seja realizada no
DOE. (recolher o valor de R$198,60 (1655 caracteres x R$0,12). - ADV LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME
OAB/SP 195805 - ADV ARLEI RODRIGUES OAB/SP 108453 - ADV LUIZ CELSO ROCHA OAB/SP 88630 - ADV TATIANA
ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 234903
0000237-61.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000237-2/000000-000) Nº Ordem: 000093/2011 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - M. H. D. S. P. X A. C. C. . B. - “Ciência às partes para que compareçam à Perícia de Investigação
de Paternidade, no Ambulatório Regional de Especialidades, DR. REnNÉ RACHOU, ARE TAUBATÉ - Rua Alcaide Mor de
Camargo, n.100 - Jd. Rossi - Taubaté/SP,, na data de 01/042013, às 07:00 horas, a fim de ser realizada a PERÍCIA MÉDICA.
.” - ADV RICARDO FINCK OAB/SP 169621
0000273-35.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000089/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - M. D. S. C. S. E OUTROS Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre partes as fls. 02/09, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo
Civil. Por fim, DECRETO O DIVORCIO do casal, consignando que a requerente manterá o nome de casada. Considerando o
caráter consensual do pedido, homologo a renúncia do prazo recursal. Fixo os honorários advocatícios do advogado indicado
pelo convênio Defensoria/OAB no valor máximo da atual tabela. Com o trânsito em julgado expeça-se o devido mandado de
averbação e certidão de honorários, arquivando-se os autos oportunamente. Oficie-se à empregadora para desconto da pensão
nos termos acordados. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV NAYARA CARVALHO DA SILVA OAB/SP 178913 - ADV
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OAB/SP 217319
0000287-39.2001.8.26.0418 (418.01.2001.000287-9/000000-000) Nº Ordem: 000530/2001 - Inventário - Inventário e Partilha
- VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO X ZELIA BARBOSA LEAL - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias, para que
sejam feitas as retificações necessárias, e também seja apresentado o plano de partilha. Com o plano de partilha deverá ser
intimado o Lar Vicentino, por carta postal, a se manifestar, em 05 dias. - ADV VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º