TJSP 03/04/2013 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1386
2029
JUREMI ANDRÉ AVELINO OAB/SP 210493 - ADV FABIANA CUSIN OAB/SP 264467
0000638-89.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000214/2013 - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos - EUNICE
RODRIGUES SIQUEIRA X JOSÉ ANTONIO DA SILVA - Vistos A fim de analisar seu pedido de justiça gratuita, comprove a
autora sua condição de miserabilidade jurídica, apresentando comprovante de rendas ou se for o caso, sua última declaração
de rendas. Nesse sentido: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de
recursos” (CF. art. 5º inciso LXXIV); E também: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede
que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou
não da assistência judiciária” (STJ - 1ªT., Resp 544.021-BA, re. Min. Teori Zavascki, j.21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU
10.11.03, p.168). Int. - ADV JUREMI ANDRÉ AVELINO OAB/SP 210493
0000639-74.2013.8.26.0418 Nº Ordem: 000213/2013 - Procedimento Ordinário - Obrigações - RENATO VILLELA VILHENA
X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - Vistos. Intime-se o autor, para que, no
prazo de 10 dias, apresente cópias da ação demolitória referida na inicial, como sentença, acórdão e trânsito em julgado. - ADV
CARLOS LORENZO AUGUSTO LOO KRUG OAB/SP 187949
0000640-30.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000640-5/000000-000) Nº Ordem: 000263/2011 - Interdição - Capacidade - R. D.
F. A. D. X J. B. A. - Vistos. Considerando o que foi relatado nestes autos, fica dispensada pela curadora novas prestações de
contas. Intime-se e arquivem-se os autos. - ADV DÉBORA RENATA MAZIERI ESTEVES OAB/SP 169346
0000650-74.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000650-9/000000-000) Nº Ordem: 000269/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- GABRIEL CHUECO UTUARI E OUTROS - Vistos. Expeçam-se cartas precatórias para citações das pessoas indicadas às
fls.147 e 152. (retirar precatórias). - ADV JOAO LUIS DA ROCHA SANTOS OAB/SP 243497
0000666-96.2009.8.26.0418 (418.01.2009.000666-2/000000-000) Nº Ordem: 000369/2009 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - PAULO SÉRGIO MOREIRA X ANTONIO JOSÉ MOREIRA Vistos. Consigno que, caso não cumpra a obrigação no prazo estipulado, na execução de sentença, incidirá sobre o montante
devido, multa no percentual de 10% e honorários de advogados, desde já, fixados em 10% (CPC; art. 20, §3º). Quanto a
possibilidade de se fixar honorários na fase executiva tem o seguinte julgado: “ EMENTA - PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA. NOVA SISTEMÁTICA IMPOSTA PELA LEI Nº 11.232/05. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.POSSIBILIDADE.
- Recurso Especial Provido. (Recurso Especial nº 978.545 - MG -2007/0187915-9; Relatora Ministra Nancy Andrghi, DJ.
11/03/2008). Defiro à carga dos autos pelo prazo de 10 dias, salientando que deverá o credor, tomar providências concretas
visando a localização de bens. As intimações do devedor deverão ocorrer na pessoa de seu advogado (fls.85). Intime(m)-se. ADV VALDEMIR EDUARDO NEVES OAB/SP 109122 - ADV LUCIANA AGUIAR DO AMARAL OAB/SP 272938 - ADV VICENTE
DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 102376
0000678-08.2012.8.26.0418 (418.01.2012.000678-6/000000-000) Nº Ordem: 000191/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ALOÍSIO ALVES CAMPOS X RUBENS BENEDITO VIEIRA DA SILVA - Manifeste-se o exequente pelo prosseguimento
do feito. - ADV PAULO CESAR RODRIGUES OAB/SP 259250
0000749-78.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000749-6/000000-000) Nº Ordem: 000233/2010 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A X BENEDITO DE DEUS E OUTROS - Vistos.
Advirto a autora para que evite de protocolizar várias petições com a mesma finalidade (ver fls.228/229, 241/243 e 245/252),
causando desta forma, tumulto processual e causando transtornos na serventia. Intime-se o perito judicial, para que, em 15 dias,
esclareça o necessário, e tornem para conclusão. - ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV
ALINE TOMASI DE ANDRADE OAB/SP 248699 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894 - ADV JOSE VIANA
LEITE OAB/SP 247916
0000799-07.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000799-4/000000-000) Nº Ordem: 000268/2010 - Inventário - Inventário e
Partilha - LUANA APARECIDA GUSMÃO DA SILVA X ALEX DE OLIVEIRA - Trata-se de inventário que encontra-se devidamente
homologado. Defiro a renovação do prazo do alvará, por mais 60 dias. Deverá a requerente, em seguida, prestar as devidas
contas. (retirar alvará). - ADV SERGIO LUIS NEVES DE OLIVEIRA ANDRADE OAB/SP 169252
0000818-18.2007.8.26.0418 (418.01.2007.000818-2/000000-000) Nº Ordem: 000220/2007 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - R. C. M. B. X C. A. C. - “Ciência às partes para que compareçam à Perícia de Investigação de
Paternidade, no Ambulatório Regional de Especialidades, DR. REnNÉ RACHOU, ARE TAUBATÉ - Rua Alcaide Mor de Camargo,
n.100 - Jd. Rossi - Taubaté/SP,, na data de 10/04/2013, às 07:00 horas, a fim de ser realizada a PERÍCIA MÉDICA. .” - ADV
PEDRO ABEL BARBOSA OAB/SP 161160 - ADV JOÃO ALMEIDA FARIA OAB/SP 179795
0000831-75.2011.8.26.0418 (418.01.2011.000831-3/000000-000) Nº Ordem: 000356/2011 - Procedimento Ordinário Revisão - J. F. M. X J. D. M. - Retirar certidão de honorários. - ADV CASSIA MARIA GALVÃO CESAR OAB/SP 242960 - ADV
CELSO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 71856
0000859-53.2005.8.26.0418 (418.01.2005.000859-3/000000-000) Nº Ordem: 000391/2005 - Inventário - Inventário e Partilha
- MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA ROSA X AYRES DE OLIVEIRA - Vistos. Determino que a inventariante, em 30 dias, sob
pena de extinção, providencie: Junte aos autos certidões negativas de débito municipal, estadual (se houver no monte cotas
de sociedade comercial) e federal (via internet). Apresente junto ao posto fiscal de São José dos Campos, a declaração e
documentos exigidos pela Lei n.º 10.705/00, alterada pela Lei n.º 10.992/01, a fim de apuração do ITCMD. - ADV VICENTE DE
PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO OAB/SP 102376 - ADV VANESSA LOUREIRO DE VALENTIN CELESTE OAB/SP 143793 ADV JOÃO CARLOS CAMARGO DA SILVA OAB/SP 194104
0000866-69.2010.8.26.0418 (418.01.2010.000866-0/000000-000) Nº Ordem: 000299/2010 - Embargos à Execução
- Liquidação / Cumprimento / Execução - AFONSO ALEXANDRE GUIMARÃES FILHO X ELZA MARIA DE CAMPOS FARIA
VILHENA - Vistos. Converto o bloqueio “online” realizado, em primeira penhora, manifestando a exequente acerca de seu
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