TJSP 04/04/2013 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1091
esta de mandado. Expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, devolva-se, com as nossas homenagens e com as
anotações devidas. - ADV MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA OAB/SP 224068 - Número do Processo Origem: 1497/2012
- Vara Deprecante: V. Única do Fórum de Cachoeira Paulista
0001715-30.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000320/2013 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão /
Autorização / Cessão de Uso - VALTER CESAR LONGUINHO JÚNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Processo
nº 320/13 Vistos. Ao impetrante para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de
regularizar o polo passivo, fazendo constar a autoridade coatora que praticou o ato impugnado. Int. Lorena, 18 de março de
2013. José Fabiano Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO OAB/SP 317822
0001715-30.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000320/2013 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão /
Autorização / Cessão de Uso - VALTER CESAR LONGUINHO JÚNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Processo
nº 320/13 Vistos. Recebo a petição de fls. 61/62 como emenda à inicial. Anote-se. Em sede de cognição sumária, não reputo
presente a necessária fumaça do bom direito, requisito para a concessão da liminar. Ademais, considerando as consequências
da concessão da segurança initio litis, é de bom alvitre aguardar as informações da autoridade coatora. Ante o exposto,
INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º,
I, da Lei 12.016/09). Ciência ao Município de Lorena (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Decorrido o prazo previsto no art. 7º, I, da
Lei 12.016/09, com ou sem informações, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Lorena, 27 de março de 2013. José Fabiano
Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV FABIO CESAR FERNANDES LONGUINHO OAB/SP 317822
0001715-30.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000320/2013 - Mandado de Segurança - Locação / Permissão / Concessão /
Autorização / Cessão de Uso - VALTER CESAR LONGUINHO JÚNIOR X PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Aguardando
pagamento da diligência do Oficial para cumprimento do mandado de notificação. - ADV FABIO CESAR FERNANDES
LONGUINHO OAB/SP 317822
0001772-48.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000335/2013 - Procedimento Ordinário - Revisão - T. J. X J. K. F. - Autos nº 335/13
Vistos. Concedo ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em que pesem os argumentos apresentados pela
parte autora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, vez que a questão envolvendo guarda de menor demanda realização
de estudo psicossocial para melhor análise da dinâmica familiar. Ao setor técnico para estudo psicossocial do caso. No mais,
cite-se a requerida, na forma da lei, com as cautelas de praxe. Expeça-se e providencie-se o necessário. Ciência ao Ministério
Público. Int. Lorena, 27 de março de 2013 José Fabiano Camboim de Lima Juiz de Direito - ADV GERONIMO CLEZIO DOS REIS
OAB/SP 109764 - ADV NAJLLA ABDUL KARIM SALMAN OAB/SP 291668
0001799-31.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000341/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - E. M. B. D. M. X E. L. B. J. - Autos nº
341/13 Vistos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em que pesem os argumentos da parte autora,
não vislumbro presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar. Indefiro, por ora, o pedido de curatela
provisória, bem como o pedido de internação compulsória do requerido. Nomeio o Dr. Paulo Roberto Montemor Faro para a
realização da perícia médica, a fim de se constatar a necessidade de internação compulsória de Edson Lucas Barbosa Junior,
bem como sua incapacidade para os atos da vida civil. Oficie-se, solicitando indicação de data, hora e local para a realização do
exame pericial. Com a resposta, intimem-se as partes. Cite-se e intime-se o interditando, na forma da lei e com as advertências
de praxe. Designo audiência de interrogatório para o dia 30 de abril de 2013, às 14:45 horas, intimando-se. Expeça-se e
providencie-se o necessário, deprecando-se conforme o caso. Ciência ao Ministério Público. Int. Lorena, 01 de abril de 2013.
JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA Juiz de Direito - ADV SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO OAB/SP 306541
0001823-21.1997.8.26.0323 (323.01.1997.001823-2/000000-000) Nº Ordem: 001341/1997 - Procedimento Ordinário Responsabilidade Civil - MARGARIDA MARIA DA SILVA LIMA E OUTROS X MUNICIPALIDADE DE LORENA - Cite-se a fazenda
pública, na forma do artigo 730, CPC. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. Lorena, data supra. JOSÉ FABIANO
CAMBOIM DE LIMA Juiz de Direito - ADV VINICIUS GABRIEL MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 274234 - ADV EDERSON
GEREMIAS PEREIRA OAB/SP 192884 - ADV GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA OAB/SP 153634
0001825-59.1995.8.26.0323 (323.01.1995.001825-1/000000-000) Nº Ordem: 001111/1995 - Arrolamento Comum - PEDRO
AUGUSTO CARDOSO E OUTROS X MARIA JOSE DA SILVA CARDOSO - Proc. 1111/95 - 2ª Vara. Vistos. Defiro o requerido
pelo Procurador da Fazenda do Estado a fls. retro: atenda-se, providenciando-se o necessário. Manifeste-se o(a) inventariante.
Int. Lorena, data supra. JOSÉ FABIANO CAMBOIM DE LIMA Juiz de Direito - ADV JOSE AUGUSTO COTRIM DE ALMEIDA
OAB/SP 106643 - ADV ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 206279
0001850-57.2004.8.26.0323 (323.01.2004.001850-3/000000-000) Nº Ordem: 000631/2004 - Procedimento Ordinário JOILCE DOS SANTOS RAMOS E OUTROS X ANTONIO FERNANDO COSTA E OUTROS - Proc. 631/04 - 2ª Vara. Vistos. Fls.
139, manifeste-se a exequente, sobre o pedido de parcelamento do débito. Int. Lorena, data supra. JOSÉ FABIANO CAMBOIM
DE LIMA Juiz de Direito - ADV JOSE ROBERTO DE MOURA OAB/SP 137917 - ADV ELIANA MARIA BARRETO FERREIRA LIMA
OAB/SP 147409
0001988-09.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000373/2013 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - ESPAÇO PINDA
COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA X MANUELA BLANCO BUCHAD ME - Processo nº 373/12 Vistos. No
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende o polo ativo a inicial para o fim de incluir no polo passivo os
apresentantes dos títulos levados a protesto. Int. Lorena, 26 de março de 2013. José Fabiano Camboim de Lima Juiz de Direito
- ADV JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR OAB/SP 249527
0001988-43.2012.8.26.0323 (323.01.2012.001988-6/000000-000) Nº Ordem: 000421/2012 - Outros Feitos Não Especificados
- REVISÃO CONTRATO ARRENDAMENTO MERCANTIL C.P.TUT. ANTECIPADA - EDNEI MAURICIO CARNEIRO X HSBC
BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Cite-se, na forma da lei, processando-se pelo rito ordinário. Expeça-se e providencie-se
o necessário. - ADV GRACIELA CAMARGO OAB/MG 107941 - ADV CLÓVIS ROBERTO CZEGELSKI OAB/SP 305230
0001990-76.2013.8.26.0323 Nº Ordem: 000374/2013 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
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