TJSP 04/04/2013 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1710
conseguinte, a exclusão dos pontos inseridos em seu prontuário e a baixa no sistema informatizado. Em face da sucumbência,
arcará a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios devidos ao patrono do requerente, que fixo, por eqüidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no
artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P. R. I. Monte Aprazível, 1º de abril de 2.013. CRISTIANO MIKHAIL Juiz de Direito ADV LOURIVAL JURANDIR STEFANI OAB/SP 57882 - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP 228695 - ADV THAIS DE LIMA
BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
0000784-83.2013.8.26.0369 Incidente-1 Nº Ordem: 000036/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Incidente de Falsidade
- GISELI FÁTIMA DOMINGUES FELICIANO DA SILVA, SUCESSOR DE FRANCISCO DE JESUS DOMINGUES E OUTROS X
ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 28 - “Vistos. Diante da regularização da representação de Gisele Fátima Domingues Feliciano da
Silva, suspendo o processo principal e os embargos à execução nº 202/13, e determino a intimação da parte que produziu o
documento (Itaú Unibanco S/A) para responder no prazo de 10 (dez) dias. Certifique-se. Intime-se. Monte Aprazível, 26/3/2013.”
- ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
0001058-81.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001058-1/000000-000) Nº Ordem: 000356/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão - SINDICATO RURAL DE MONTE APRAZÍVEL X OFICIAL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA - ME - Fls.
127 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo
162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao EXEQUENTE
para: * manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo para o executado
efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). ADV GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914 - ADV TASSIANE DE FATIMA MORAES OAB/SP 256607
0001421-68.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001421-0/000000-000) Nº Ordem: 000464/2012 - Procedimento Sumário - AuxílioDoença Previdenciário - APARECIDA PERPETUA BUENO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 57 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º
do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos a AUTORA para: * ciência de
que foi designada perícia médica, a fls.54, para o DIA 16 DE ABRIL DE 2013, ÀS 9:00 HORAS, com a DRA. ANDRÉA MONNÉ, a
realizar-se na Avenida Eliézer Magalhães, 2777, Mirassol - SP. - ADV PEDRO ORTIZ JUNIOR OAB/SP 66301 - ADV EDELSON
LUIZ MARTINUSSI OAB/SP 195515
0001988-02.2012.8.26.0369 (369.01.2012.001988-3/000000-000) Nº Ordem: 000620/2012 - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - IVO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS X BANCO BRADESCO S/A - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C.,
Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao RÉU para: (* ) em caso de recurso
da r. sentença publicada em 02/04/2013, recolher preparo no valor de R$ 274,06 e porte de remessa e retorno referente a 2
volumes, sendo R$ 25,00 o volume. - ADV LUCAS RODRIGUES ALVES OAB/SP 292887 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI
OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
0002389-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002389-4/000000-000) Nº Ordem: 000736/2012 - Procedimento Ordinário Obrigações - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES GINACK VIRADOURO - ME X COOPERATIVA AGRICOLA DE MONTE APRAZÍVELCOPAMA - Fls. 122 - “Vistos. Fls. 120/121: Manifeste-se o autor. Após, conclusos para decisão. Intime-se.” (fls. 120/121: petição
da ré Cooperativa Agrícola de Monte Aprazível - COPAMA). - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV VANESSA PIRES
CORTOPASSI OAB/SP 274231 - ADV GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914
0002583-98.2012.8.26.0369 (369.01.2012.002583-7/000000-000) Nº Ordem: 000786/2012 - Alvará Judicial - Família - ANA
APARECIDA POLONI PAULINO - Fls. 37 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007.
Vistas dos autos a AUTORA para: * manifestar-se, em 05 dias, providenciando a juntada das certidões de casamento dos
herdeiros, conforme determinado a fls. 33. - ADV EDELSON LUIZ MARTINUSSI OAB/SP 195515
0003141-70.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003141-4/000000-000) Nº Ordem: 000956/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - SÔNIA MARIA DE SOUZA SANTA ROSA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
- Fls. 230 - “Vistos. O prazo para apresentar quesitos e indicar assistente técnico é igual para as partes, não se justificando a
dilação pretendida pelo réu, mormente porque as dificuldades existentes atingem a ambos. Ademais, além do pedido do réu ser
desprovido de justificativa, foi protocolado em 13/03/2013, depois de decorrido 28 dias do término do prazo concedido, encerrado
em 15/02/2013, levando em conta que a decisão de fls. 208/209 foi disponibilizada em 07/02/2013. Diante do exposto, inferido o
pedido de prorrogação do prazo para o réu apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Cumpra-se a serventia a decisão de
fls. 208/209. Intime-se. “ - ADV LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI OAB/
SP 122626
0003227-41.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003227-8/000000-000) Nº Ordem: 000976/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A X SEBASTIÃO PEREIRA - Fls. 47 - “Vistos. Fls. 45: Para o bloqueio
da transferência e do licenciamento do veículo objeto da ação junto aos registros do Detran pelo sistema Renajud, providencie
o autor o recolhimento da despesa, conforme prevista no Comunicado do CSM nº 170/2011. Providenciado o recolhimento,
efetuarei o bloqueio. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Intime-se. Monte Aprazível, 26/03/2013.” - ADV LUIS
GUSTAVO BUOSI OAB/SP 165025
0003537-47.2012.8.26.0369 (369.01.2012.003537-5/000000-000) Nº Ordem: 001064/2012 - Procedimento Sumário - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - ZORAIDE DE FATIMA ISIDORO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 157 - “Vistos.
Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes memoriais no prazo de 10
dias, tendo início para a autora com a intimação desta decisão, e para o réu com a intimação, após a juntada dos memoriais
apresentados pelo autor. Intime-se.” - ADV EDELSON LUIZ MARTINUSSI OAB/SP 195515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º