TJSP 04/04/2013 - Pág. 1943 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1387
1943
PAIVA (OAB 216727/SP), PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO (OAB 90846/SP)
Processo 0022592-70.2012.8.26.0405 (405.01.2012.022592) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose
Eduardo Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Autos nº 894/12 Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado (fls. 75), e ante
a petição de fls. 83/85, dou por cumprida a sentença proferida na presente ação que JOSÉ EDUARDO RODRIGUES move
em face de BANCO BRADESCO S/A nos termos do artigo 794 inciso I do Código de processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento em favor do autor. Não tendo o autor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o
direito de recorrer (art. 503, § único do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado
e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOSE ROSENILDO COSTA DOS SANTOS (OAB 152406/SP)
Processo 0024105-83.2006.8.26.0405 (405.01.2006.024105) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Imballaggio
Distribuidora de Acessorios de Moda Ltda e outro - Banco Itau S/A - Vistos. Embargos de declaração da Requerente face à
sentença proferida. Decido. Rejeito os embargos de declaração. Não verifico, na decisão guerreada, omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida. A sentença está fundamentada e não tem pontos incoerentes entre si. Vislumbra-se, nos embargos, na
realidade, irresignação quanto ao mérito, que deverá ser aviada apropriadamente - recurso de apelação. Ante o exposto, rejeito
os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), MARCIAL BARRETO
CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), ALICE DOMINGOS ESTEVES (OAB
37750/SP), MARCIA APARECIDA FELIPE (OAB 90580/SP)
Processo 0025814-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.025814) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Portoseg S/A Credito Financiamento e Investimento - Vagner Jose da Silva - Providencie o autor a comprovação
e distribuição da carta precatória em 05 dias. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE
APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 0025862-78.2007.8.26.0405 (405.01.2007.025862) - Procedimento Ordinário - Seguro - Eliana Aparecida Bernardo
Bergamini - Bradesco Seguros S/A - Autos nº 1081/07 Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão. Requeira o interessado em cinco dias, o
que entender de direito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS
REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), JACK HORK ALVES (OAB 38081/SP)
Processo 0026080-33.2012.8.26.0405 (405.01.2012.026080) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renata de Paula
Martins - Genesio Cardoso e outro - Autos nº 1040/12 Vistos. Tendo em vista a possibilidade da alienação do bem penhorado
através de leilão eletrônico a ser realizado por leiloeiro oficial nos termos do artigo 689-A do C.P.C., sem custos pelo exeqüente
quanto a execução das hastas e, considerando que essa modalidade tem se mostrado mais eficaz e econômica, diga a exequente
se tem interesse na realização do leilão eletrônico. Caso positivo, deverá indicar um leiloeiro Oficial para sua realização. Int. ADV: PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA (OAB 296317/SP), ROSELI PEREIRA SAVIELLO (OAB 298787/SP)
Processo 0028729-05.2011.8.26.0405 (405.01.2011.028729) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Autonomistas Auto
Shopping Administracao e Locacao Ltda - Edson Marques Maria - - Reçalvina Marques Maria - Autos nº 1146/11 Vistos. Cumprase o V.Acórdão. Requeira o interessado em cinco dias, o que entender de direito. NO silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: SORAIA
FRIGNANI (OAB 208167/SP), MILENA CAMARGO KHACHIKIAN (OAB 178277/SP), EVELYN GIL GARCIA (OAB 243901/SP)
Processo 0029225-73.2007.8.26.0405 (405.01.2007.029225) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Juliana Gomes da Rocha - Hospital Cruzeiro do Sul e outro - Autos nº 1211/07 Vistos. Digam as partes se possuem outras
provas a serem produzidas em audiência. Na hipótese negativa, será encerrada a instrução, sendo designada data para a
entrega de alegações finais em forma de memoriais. Int - ADV: VALDIR TOTA (OAB 191327/SP), ELENITA DE SOUZA RIBEIRO
RODRIGUES LIMA (OAB 116321/SP), DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA (OAB 17513/SP)
Processo 0032946-72.2003.8.26.0405 (405.01.2003.032946) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Maria
Amelia dos Reis e outro - Movimento Habitacional Casa para Todos - Autos nº 3097/03 Vistos. Fls. 451/454: defiro a substituição
requerida. Nos termos do artigo 659 §§ 4º e 5º do CPC, lavre-se o auto de penhora do bem indicado às fls. 453/454, nomeandose o executado como depositário. Após a efetiva intimação do devedor da penhora e, diante da nova sistemática adotada pelo
Egrégio Tribunal de Justiça, providencie a serventia oportunamente o registro da penhora através da ARISP. Para avaliação do
imóvel, nomeio perito avaliador o Dr. José Flávio Guedes. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00. Providencie a autora em cinco
dias, o depósito dos honorários. Após a efetivação da avaliação, serão os executados intimados nos termos do artigo 475 “J”,
§ 1º do CPC. Intime-se. - ADV: CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB
139064/SP)
Processo 0033283-80.2011.8.26.0405 (405.01.2011.033283) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Antonio Florentino Soares - Vistos. Melhor analisando os autos verifico que as Dras.
Roberta Sanches da Ponte e Carolina Laguna Miorin não foram constituídas pelo Banco Panamericano S/A., razão pela qual não
poderiam ter formulado pedido válido de desistência da ação (fls. 38). Pelo mesmo fundamento, estão proibidas de peticionar
nos autos em nome da instituição autora. Anulo todos os atos praticados a partir da folha 83, inclusive. Indefiro o requerimento
formulado pelo réu às fls. 39 e seguintes, no sentido de desbloquear o veículo, porquanto trata-se de procedimento colocado
à disposição da autora no sentido de auxiliá-la a ver cumprida a determinação de apreensão do bem. Manifeste-se o Banco
Panamericano em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP),
MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), WALTER EULER MARTINS (OAB 207511/SP), ANA
CAROLINA FREIRES DE CARDOSO ZEFERINO (OAB 199774/SP)
Processo 0034019-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.034019) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Fabio Mariano de Souza - Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - Autos nº 1410/12 Vistos. Recebo o
recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 96/106), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista à parte contrária para
oferecimento de contra razões de apelação, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça,
Seção de Direito Privado (11ª a 24ª câmaras), observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA
(OAB 149225/SP), MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP)
Processo 0035290-31.2000.8.26.0405 (405.01.2000.035290) - Procedimento Ordinário - Extinção do Crédito Tributário Tercio de Moraes Pinto Filho - Prefeitura do Municipio de Osasco - Proc. 1965/00: Vistos. Mantenho a decisão proferida às
fls. 297, por seus próprios fundamentos, não afetados pelo arrazoado de fls. 298 e seguintes. Intime-se. - ADV: ERNESTO
DE OLIVEIRA SILVA (OAB 107159/SP), ALEXANDRE DE MORAES PINTO (OAB 92455/SP), LUIZ ANTONIO ALVARENGA
GUIDUGLI (OAB 94758/SP), JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/SP)
Processo 0035914-94.2011.8.26.0405 (405.01.2011.035914) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Colegio
Cunha Carvalho Curumim Ltda - Renata Camargo Mendes - Autos nº 1436/11 Vistos. Fls.65vº: defiro. Aguarde-se pelo prazo
requerido. Int. - ADV: CARMELINA MARIA DE CAMARGO CARVALHO (OAB 86782/SP)
Processo 0036733-75.2004.8.26.0405 (405.01.2004.036733) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
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