TJSP 05/04/2013 - Pág. 131 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
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intimada, ainda, de que deverá comprovar, em trinta (30) dias, a distribuição da carta precatória [que deverá ser devidamente
instruída com as cópias necessárias, inclusive do(s) instrumento(s) de mandato e substabelecimento(s)] e taxas necessárias. ADV: SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP)
Processo 0063753-05.2012.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Floriza
Labs - Leonardo Dabbur - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, inclusive com
a apresentação do rol de testemunhas em cumprimento ao artigo 407 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias,
sob pena de preclusão. Advirto que a parte deverá justificar de forma efetiva a imprescindibilidade da prova para o deslinde da
questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados pelas testemunhas, porque será desta motivação que se
verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado. Int. - ADV: PAULO MERHEJE
TREVISAN (OAB 170382/SP), ODAIR LABS (OAB 58557/SP)
Processo 0065202-81.2001.8.26.0100 (583.00.2001.065202) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Safra S/A - Woo
Joong Kim - nos termos do art. 162, § 4º do CPC: fica o interessado intimado do desarquivamento do feito para as providências
pertinentes. Silente, serão os autos devolvidos ao arquivo em 30 dias (art. 128.5. cap. II, das normas da E.C.G.J.) - ADV:
EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP)
Processo 0066768-31.2002.8.26.0100 (583.00.2002.066768) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco S/A - Margot de Castro e outro - nos termos do art. 162, § 4º do CPC: fica o interessado intimado do desarquivamento
do feito para as providências pertinentes. Silente, serão os autos devolvidos ao arquivo em 30 dias (art. 128.5. cap. II, das
normas da E.C.G.J.) - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/
SP)
Processo 0069740-22.2012.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Moinho S/A Empreendimento Imobiliário
- Moinho Eventos Ltda - Vistos. Requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento da execução. Inerte, aguardese em arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: RENATO FARORO PAIROL (OAB 235151/SP), WELLENGTON
CARLOS DE CAMPOS (OAB 80469/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), WILTON ROBAINA KANUP (OAB 119539/SP)
Processo 0073344-06.2003.8.26.0100 (583.00.2003.073344) - Procedimento Ordinário - José Carlos do Amaral Junior Marítima Seguros S/A - nos termos do art. 162, § 4º do CPC: fica o interessado intimado do desarquivamento do feito para as
providências pertinentes. Silente, serão os autos devolvidos ao arquivo em 30 dias (art. 128.5. cap. II, das normas da E.C.G.J.)
- ADV: RENATO LUIS DE PAULA (OAB 130851/SP), LILIAN APARECIDA QUIRINO (OAB 146440/SP)
Processo 0075085-23.1999.8.26.0100/01 (583.00.1999.075085/1) - Cumprimento de sentença - José Roberto Santana e
outro - Alfredo Domingos Nunes Ferraz e outros - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, deverão os requeridos Anna Montesano
e Alfredo Nunes Ferraz regularizar a sua representação processual nos autos, juntando o original de fls. 368. - ADV: ROBERTO
TADASHI YOKOTOBY (OAB 146813/SP), MARCELO DIAS DE OLIVEIRA ACRAS (OAB 154713/SP), ANIELO JOSE PICONI
(OAB 34831/SP), LILIANE BERTELLI IMURA CISOTTO (OAB 303759/SP), MARCOS DE AGUIAR TÓFALO (OAB 312767/SP)
Processo 0075894-71.2003.8.26.0100/01 (583.00.2003.075894/1) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Eletro
Automoção Serviços Industriais S/c Ltda - Leonardo Leal - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): fica o Exequente intimado sobre a resposta da pesquisa junto à
ARISP de fls. 202 - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RENE BONILHA DA SILVA (OAB 43654/SP), RICARDO
DOS SANTOS NETO (OAB 137105/SP)
Processo 0078610-71.2003.8.26.0100 (583.00.2003.078610) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Varig
Logística S/A - Embralog Empresa Brasileira de Logística Ltda. - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no
Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculo
judicial - ADV: SANDRA REGINA SOLLA (OAB 154631/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP),
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP)
Processo 0079910-53.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Beccari BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Indefiro a antecipação de tutela pela ausência de verossimilhança da pretensão,
haja vista que a atual legislação autoriza as instituições financeiras a realizar a cobrança de juros acima do limite de 12% ao
ano - inclusive nos contratos de cartão de crédito - e a capitalização de juros é legalmente permitida nos contratos bancários em
geral. Cite-se o réu, com as advertências de estilo. Int. - ADV: JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB 133046/SP)
Processo 0079913-23.2003.8.26.0100 (583.00.2003.079913) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa - Semper Engenharia Ltda e outro - NOTA DO CARTÓRIO - fica o(a)(s) Autor(a)
(es)/Exequente(s) intimado(s) do sobrestamento do feito pelo prazo requerido (dez dias) a fls. 270 e cientificado(a)(s) de que,
após o decurso do prazo acima referido sem manifestação útil em termos de prosseguimento do feito, os autos respectivos serão
remetidos ao arquivo geral. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER
CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP)
Processo 0083358-20.2001.8.26.0100 (583.00.2001.083358) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Citibank S/A - Taurinvest Administração de Bens Ltda. e outros - Vistos. Certidão retro: ciência ao exequente. Na
inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), ANDRÉA KAROLINA BENTO
(OAB 228992/SP)
Processo 0086447-51.2001.8.26.0100 (583.00.2001.086447) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Adriana Rosely Cezar - Banco Pine S/A - Nos termos do art. 162, § 4º do CPC, fica o autor-exequente intimado a se manifestar
nos autos, no prazo de cinco dias, ficando cientificado de que após o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao arquivo até
provocação da parte interessada. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 031.405/SP /SP), JOAO CARLOS DOS SANTOS
(OAB 157753/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)
Processo 0088869-91.2004.8.26.0100 (583.00.2004.088869) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Braido
Comercial e Administradora Ltda - Nilton Lourenço Alvares Filho - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, será disponibilizado no
Diário da Justiça Eletrônico, o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cálculo
judicial - ADV: MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP)
Processo 0091269-83.2001.8.26.0100 (583.00.2001.091269) - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - Texmar
Confecções e Malhas Ltda. - Maria Candida Martins Pagano - - Ilda Munhoz Zucolin - - Walter Zucolin - Vistos. O posterior
peticionamento basta para sanar a falta de assinatura na petição. Considerando que a alienação dos direitos que a executada
possuía sobre o imóvel (Matrícula nº 144.454 do 4º Oficial de Registro de Imóveis da Capital) ocorreu em data posterior à citação
para a ação condenatória, está, em tese, caracterizada a fraude à execução. Por outro lado, é necessário levar em consideração
que o imóvel, desde a questionada alienação, foi objeto de uma cadeia de alienação, sendo a última data de mais de cinco anos
da cessão dos direitos que a executada possuía sobre o imóvel. Nestes termos e diante do que dispõe a Súmula nº 385 do E.
STJ, cabe ao exequente apresentar ao menos indícios de má-fé do atual proprietário do imóvel, para se evitar a onerosidade do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º