TJSP 05/04/2013 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
1805
instrução, debates e julgamento. 4. Intime-se - ADV RODOLFO CHIQUINI DA SILVA OAB/SP 300537 - ADV PAULO HENRIQUE
MARTINS OAB/SP 306523 - ADV DOUGLAS LUCIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 314985 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504
0002830-71.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002830-7/000000-000) Nº Ordem: 000685/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ADILSON MORATO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 228 - Vistos. 1. Partes legítimas e representadas nos autos. Processo em ordem, de maneira
que dou o feito por saneado. Necessária a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio perito contábil o Sr. Odemar Ângelo
Azevedo, independentemente de compromisso. 2. Aceito os quesitos formulados pelo autor na petição inicial (fls. 07/10) e
pelo INSS a fls. 186/187. 3. Nos termos da Resolução nº 541, de 18/01/07, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários
periciais em R$ 292,00. Oficie-se ao perito. 4. Fixo o prazo para entrega do laudo em cartório em 30 (trinta) dias, contados da
realização da perícia. Os assistentes técnicos das partes oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, depois
de apresentado o laudo pericial, independentemente de intimação (parágrafo único do art. 433 do CPC). Int. - ADV HILARIO
BOCCHI JUNIOR OAB/SP 90916
0004350-66.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004350-2/000000-000) Nº Ordem: 001057/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - JOSÉ BATISTA DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - (Dr.Rodrigo manifestar
sobre a carta AR que voltou sem cumprimento) - ADV RODRIGO ANTÔNIO ALVES OAB/SP 160496
0004401-77.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004401-1/000000-000) Nº Ordem: 001066/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade / Inexigibilidade do Título - LUIS CAVASINI X SÔNIA GADIOLI CAVALCANTE ME - Fls. 35 - Desentranhe-se o mandado
de fls. 22/23 para integral cumprimento no endereço indicado em fls. 34. Anote-se. - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/
SP 145603
0004772-41.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004772-3/000000-000) Nº Ordem: 001168/2012 - Ação Civil Pública - Tratamento
Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS
X MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA E OUTROS - Fls. 88/89 - Vistos. Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil
Pública com pedido liminar, assim como nomeada, contra o Município de Orlândia e Fazenda Pública do Estado de São Paulo,
no intuito de obter o medicamento bortezomibe para Edvaldo Heitor da Silva, em razão de ser portador de “mieloma múltiplo”
e depender de referida medicação. Juntou documentos e atribuiu valor à causa. Deferida a liminar (fls. 31), os requeridos
apresentaram contestação (fls. 49/54 e 65/78). Após a impugnação à contestação de fls. 80/82, sobreveio a informação de óbito
do beneficiário dos medicamentos (fls. 85). É o essencial. Fundamento e Decido. O processo comporta extinção sem resolução
do mérito. Com efeito, cuidando-se Ação Civil Pública visando medicamentos para Edvaldo Heitor da Silva, dada a natureza
personalíssima da pretensão de direito material, comprovado o falecimento da parte beneficiária dos medicamentos, extinguese o processo, pois não se trata de pretensão a tornar possível a habilitação de sucessores. Posto isto, Julgo Extinto o Processo
Sem Resolução do Mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inciso IX, c.c. art. 462, ambos do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, realizadas as necessárias anotações e comunicações. P.R.I. Orlândia, 07 de março de
2013. PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS Juíza Substituta - ADV FLAVIO CASAROTTO OAB/SP 134152 - ADV PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
0004697-02.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004697-0/000000-000) Nº Ordem: 001169/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - R. D. S. X N. D. S. - Ofício vindo da Comarca de Nuporanga informa data da realização de estudo psicossocial para o
dia 16 de abril de 2013 às 14:00 horas, naquela comarca - ADV ROSANA MARCIA DA SILVA OAB/SP 303382
0004910-08.2012.8.26.0404 (404.01.2012.004910-5/000000-000) Nº Ordem: 001198/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - RONAN SILVA VIEIRA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 72 - Considerando os termos
da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para agendamento da audiência de conciliação
designada para o dia 27 de maio de 2013, às 15:40 horas. Pela imprensa, intimem-se as partes que deverão comparecer
pessoalmente na audiência ou poderão fazer-se representar por seus advogados com poderes para transigir. Intime-se. - ADV
ADEMIR CARLOS ACORCI OAB/SP 261976 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365
0005014-97.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005014-0/000000-000) Nº Ordem: 001229/2012 - Prestação de Contas - Exigidas
- Concessão / Permissão / Autorização - MÁRCIA REGINA SILVA RAMOS X ANGÉLICA DE ASSIS SILVA COELHO - Fls. 40 Considerando os termos da Portaria 03/10 deste Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação para agendamento
da audiência de conciliação designada para o dia 27 de maio de 2013, às 16:40 horas. Pela imprensa, intimem-se as partes
que deverão comparecer pessoalmente na audiência ou poderão fazer-se representar por seus advogados com poderes para
transigir. Intime-se. - ADV ADRIANO AUGUSTO FÁVARO OAB/SP 160360 - ADV DAVILSON DOS REIS GOMES OAB/SP
83117
0000095-31.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000014/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA S/A X LUÍS CARLOS DO NASCIMENTO - Fls. 31 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se
a parte autora em 05 (cinco) dias. Int. (Dr. Marcelo foi deferido o prazo de 10 dias) - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP
149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075
0000262-48.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000050/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. C. D. O. R. X M. G. R. - Fls. 22
- Manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias, sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 20, informando a reconciliação do
casal. Int. (Dra. Mariana manifestar-se nos autos) - ADV MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO OAB/SP 189629
0000486-83.2013.8.26.0404 Nº Ordem: 000113/2013 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - RECICLEJET EDUARDO
JOSÉ PFAFFMANN DINIZ ME X COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLÂNDIA CAROL - Fls. 215 - Vistos.
Cite-se, ficando o(a) réu(ré) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá
o presente, por cópia digitada, como carta de citação. (Dr. Armando, recolher a taxa de postagem no valor de R$ 17,50, em
05 dias, para encaminhamento da carta de citação que se encontra na contracapa dos autos) - ADV ARMANDO AUGUSTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º