TJSP 05/04/2013 - Pág. 1921 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
1921
0012505-46.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012505-8/000000-000) Nº Ordem: 001505/2012 - Retificação de Registro de
Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - FARID ABDO TANIUS MURAD E OUTROS X ANGELO FERRER E OUTROS - 1. A
nova redação conferida à Lei 6.515/77 não mais contempla o procedimento judicial para retificação de registro público, em
que pese manter essa possibilidade (artigo 212, última parte da referida lei). Assim, deverá o pedido observar o procedimento
padrão previsto para os feitos de jurisdição voluntária previsto nos artigos 1.103/1.110 do Código de Processo Civil. 2. Colha-se
manifestação do Oficial de Registro de Imóveis de Ourinhos. 3. A seguir, conclusos. Int. - ADV BELARMINO CORREA OAB/SP
193244
0014087-81.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014087-0/000000-000) Nº Ordem: 001678/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 Levantamento de Valor - RONALDO OLIVEIRA DOMINGOS E OUTROS - Oficie-se ao banco, solicitando extratos das contas
indicadas às fls. 33/34. Int. (OBS: REQUERENTES: INFORMAR ENDEREÇO COMPLETO DAS AGÊNCIAS, INCLUSIVE O Nº
DE CEP PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS). - ADV FABIO AUGUSTO DA COSTA SOUZA OAB/SP 272072
0016036-43.2012.8.26.0408 (408.01.2012.016036-0/000000-000) Nº Ordem: 001873/2012 - Divórcio Consensual Dissolução - M. C. B. E OUTROS - C E R T I D Ã O CERTIFICO que em cumprimento ao artigo 162 §4º do C.P.C. e artigo 3º da
Portaria 1/06 da Corregedoria Permanente deste Ofício de Justiça, intimo A Fazenda do Estado de São Paulo para, no prazo
legal, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 97/100. DOU FÉ. - ADV GILBERTO BOTELHO OAB/SP 277468 - ADV
RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0016180-17.2012.8.26.0408 (408.01.2012.016180-7/000000-000) Nº Ordem: 001893/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - E. F. B. E OUTROS - Fls. 79 - Sentença nº 303/2013 registrada em 25/03/2013 no livro nº 223
às Fls. 117: HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, com fundamento no artigo 57 da Lei nº 9.099, de 26/09/95
(LJE), aplicável à espécie, a transação celebrada entre as partes. Providenciem os interessados o procedimento administrativo
para reconhecimento da incidência ou isenção do ITCMD. Recolhido o imposto ou reconhecida a isenção, será expedido formal
de partilha. No silêncio, oportunamente, arquive-se. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV ALCIDES
ALVES DE MORAES OAB/SP 74821
0016693-82.2012.8.26.0408 (408.01.2012.016693-1/000000-000) Nº Ordem: 001975/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - G. F. S. X O. D. S. - Traga o credor aos autos demonstrativo atualizado de pagamento,
informando mês a mês, desde agosto de 2012 até a data da realização do cálculo, o valor da pensão devida e eventual(ais)
pagamento(s) realizado(s). Atendida a determinação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV CLYSEIDE BENEDITA ESCOBAR
GAVIAO OAB/SP 126090 - ADV LARISSA RODRIGUES LARA OAB/SP 213237
0017503-57.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017503-0/000000-000) Nº Ordem: 002092/2012 - Procedimento Sumário - Seguro
- FRANCISCO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. - Fixo o
prazo de 10 (dez) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente,
sob pena de indeferimento. No mesmo prazo do item anterior, manifestem-se as partes quanto ao interesse na conciliação,
presumindo-se, o silêncio, o desinteresse. Int. - ADV ÉRICA TAKIZAWA TAIRA OAB/SP 276777 - ADV CELSO DE FARIA
MONTEIRO OAB/SP 138436
0018259-66.2012.8.26.0408 (408.01.2012.018259-6/000000-000) Nº Ordem: 002161/2012 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - RUBEN OSVALDO MEYER VAL X PAULO RENATO DE SOUZA SILVA - CERTIFICO que em
cumprimento ao artigo 162 §4º do C.P.C. e artigo 3º da Portaria 1/06 da Corregedoria Permanente deste Ofício de Justiça, intimo
o Autor para se manifestar acerca da contestação e documentos apresentados pelo Réu a fls. 28/34. DOU FÉ. - ADV FABIANA
RAQUEL MARÇAL OAB/SP 284143
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara Criminal
M. Juiza RAQUEL GRELLET PEREIRA BERNARDI - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 0012266-57.2003.8.26.0408 (408.01.2003.012266-5/000000-000) - Controle nº.: 000326/2005 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROGERIO DE ALMEIDA - Fls.: 0 - Fls. 250: Vistos. I Intimem-se as partes da data designada
no ofício junto a fl. 249 (audiência designada para o dia 02/04/13, às 15:15 hs inquirição da testemunha de defesa Reginaldo
Barbosa Comarca de Bandeirantes/PR). II Aguarde-se a devolução da carta precatória junta às fls. 246. Int. Ourinhos, 15 de
março de 2013. (a) Raquel Grllet Pereira Bernardi, Juiza de Direito. - Advogados: MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES - OAB/
SP nº.:171736;
Processo nº.: 0011674-13.2003.8.26.0408 (408.01.2003.011674-6/000000-000) - Controle nº.: 000493/2005 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ HENRIQUE DA SILVA AGUIAR - Fls.: 80 - Vistos.Considerando o tempo transcorrido desde a data
dos fatos, presume-se que não há interesse na restituição e/ou liberação do valor depositado (fl. 20).Ante o exposto, aguardese eventual manifestação do(s) interessado(s) no arquivo geral.Tendo em vista que foram efetuadas as devidas anotações e
comunicações (certidão de fl. 77), remetam-se os autos ao arquivo geral, com as cautelas de praxe.Int. - Advogados: HENRIQUE
DE SOUZA - OAB/SP nº.:72515;
Processo nº.: 0008664-24.2004.8.26.0408 (408.01.2004.008664-2/000000-000) - Controle nº.: 000549/2005 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. L. D. S. - Fls.: 110 - Fl. 110: Proc. 549/05Lance-se o nome do réu no rol dos culpados e
encaminhe-se a guia de recolhimento a VEC local.Arbitro os honorários da defensora em R$-402,44 (cód. 307, 70%), expedindoPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º