TJSP 08/04/2013 - Pág. 1337 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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Guarda - E. D. S. P. X S. M. P. - Fls. 30/31 - Sentença nº 511/2013 registrada em 19/03/2013 no livro nº 64 às Fls. 132/133: Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE pedido para fixar em favor de EVAIR DOS SANTOS PEREIRA, a guarda de DIEGO RAFAEL
MENDES PEREIRA, lavrando-se o respectivo termo. Por não ter oposto resistência injustificada ao pedido, deixo de condenar a
ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Arbitro os honorários dos advogados das partes em 100% do Código 207
da Tabela convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão oportunamente. P.R.I. - ADV RAFAELA DA SILVA POLON OAB/SP 294098
- ADV VALDIR ACACIO OAB/SP 74033
0023036-92.2012.8.26.0344 (344.01.2012.023036-6/000000-000) Nº Ordem: 002317/2012 - Procedimento Ordinário Regulamentação de Visitas - CAMILA REMIDO TADEU X ADALBERTO GODOY FÁVERO - Fls. 22/23 - Sentença nº 496/2013
registrada em 19/03/2013 no livro nº 64 às Fls. 104/105: Ante o exposto, atento ao parecer do Ministério Público, julgo
PROCEDENTE o pedido para estabelecer as visitas do autor a sua filha na forma proposta na inicial (fl. 04/05). Deixo de
condenar o réu nas verbas de sucumbência por não ter oposto resistência injustificada ao pedido inicial. Arbitro os honorários
em favor da Advogada da autora em 100% do código 210 da Tabela convenio DPE/OAB. P.R.I. - ADV GLAUCO FLORENTINO
PEREIRA OAB/SP 202963 - ADV HERBERT LUIS VIEGAS DE SOUZA OAB/SP 276056 - ADV GLAUCO FLORENTINO PEREIRA
OAB/SP 202963
0028266-18.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028266-3/000000-000) Nº Ordem: 002773/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - S. A. D. S. X C. R. D. S. - retirar certidão de honorários- Dr. Jose Carlos Jammal - ADV JOSÉ
CARLOS JAMMAL OAB/SP 198781
0028398-75.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028398-4/000000-000) Nº Ordem: 002787/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - S. R. D. S. E OUTROS X D. D. B. S. E OUTROS - Fls. 34 - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 25 de
abril de 2013, horário: 13:30 horas, a ser realizada no CEJUSC, na R. Hygino Muzzi Filho nº 1001 - Unimar Bloco 6 (ao lado da
Biblioteca) - Marilia. Citem-se e intimem-se as rés, advertindo-as que terão o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de
contestação a partir da audiência. dando-lhe ciência que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 285 do CPC Em razão da peculiaridade da região, concedo os
benefícios dos parágrafos do art. 172 do CPC. Providencie o i. Advogado o comparecimento dos autores em audiência. Servirá
o presente por cópia digitada, como mandado. Int. e cumpra-se, na forma da Lei. - ADV LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI OAB/
SP 289809
0028435-05.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028435-9/000000-000) Nº Ordem: 002791/2012 - Alvará Judicial - Levantamento
de Valor - ROSIANE CIBELE GIMENEZ SEEFELDER E OUTROS X O JUIZO - ÓBITO DE APARECIDO GIMENEZ MERINO Fls. 28 - Sentença nº 504/2013 registrada em 19/03/2013 no livro nº 64 às Fls. 119: Considerando a documentação apresentada,
DEFIRO o alvará pretendido, autorizando a requerente ROSIANE CIBELE GIMENEZ SEEFELDER a levantar o valor de resíduo
de beneficio junto ao INSS e IPREMM e crédito de Nota Fiscal Paulista junto à Receita Federal, todos em CPF e em nome
Aparecido Gimenez Merino. Julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC. Esta sentença transita
em julgado na data de sua publicação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servindo a presente sentença, por cópia digitada,
como ALVARÁ. R.I. - ADV CRISTHIANO SEEFELDER OAB/SP 242967 - ADV LUIZ ANDRE DA SILVA OAB/SP 321120
0030217-47.2012.8.26.0344 (344.01.2012.030217-0/000000-000) Nº Ordem: 002942/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - D. D. S. X M. R. S. E OUTROS - Fls. 40 - Vistos. Aguarde-se a informação do endereço do réu
por 05 dias. Nada sendo apresentado, intime-se pessoalmente a autora a dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção da ação. Int. - ADV ULISSES MARCELO TUCUNDUVA OAB/SP 101711
0032387-89.2012.8.26.0344 (344.01.2012.032387-1/000000-000) Nº Ordem: 003138/2012 - Procedimento Ordinário Vícios Formais da Sentença - ANTONIO CALABRESE X CRISTINA RODRIGUES RUIBAL - Fls. 81/83 - Sentença nº 499/2013
registrada em 19/03/2013 no livro nº 64 às Fls. 109/111: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação anulatória ajuizada por
ANTONIO CALABRESE contra CRISTINA RODRIGUES RUIBAL. Condeno o autor ao pagamento das custas, suspendendo sua
exigibilidade por ser beneficiário da Justiça gratuita. P.R.I. - ADV CLAUDIO DOS SANTOS OAB/SP 153855
0000280-55.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000035/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - TAECO MINEMURA X TOSHIYASU
MINEMURA (ÓBITO AOS 02.11.2012) - Fls. 37 - Vistos. Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 31 pelo prazo de 05 dias.
Nada sendo apresentado, aguardem os autos manifestação em arquivo. Int. - ADV JAMIL ANTONIO HAKME OAB/SP 76190
0000661-63.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000056/2013 - Procedimento Ordinário - Exoneração - F. S. F. X A. F. S. S. - Fls. 51 Sentença nº 494/2013 registrada em 19/03/2013 no livro nº 64 às Fls. 102: Vistos. Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos
proposta por Francisco Soares filho em face de Alexandre Francisco Saito Soares. Homologo o acordo firmado entre as partes
em fls. 47/48 a fim de exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu e em consequência JULGO EXTINTO o
processo com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado na
data da publicação. Oficie-se ao IPREM para cessação dos descontos. Sem custas diante da assistência judiciária ao autor.
Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI OAB/SP 96230
- ADV EDUARDO BARDAOUIL OAB/SP 135922
0000767-25.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000062/2013 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. F. X S.
A. D. C. - Fls. 18 - Vistos. Fls. 18: Aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso de prazo. Sem prejuízo, informe a
autora sobre sua ausência em audiência. Int. - ADV ELAINI LUVISARI GARCIA OAB/SP 133161
0001389-07.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000120/2013 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - D. O. I. D. N.
X C. O. D. N. E OUTROS - Fls. 17 - Vistos. Fls. 13/14: Aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso do prazo. Int. ADV DELSO JOSÉ RABELO OAB/SP 184632
0001548-47.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000132/2013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E. R. D. S. X W. A. D. S. - Fls. 40
- Vistos. Fls. 31/32: Aguarde-se a apresentação de contestação ou o decurso de prazo. Sem prejuízo, manifeste-se a autora
sobre o prosseguimento da ação, no prazo de 48 horas. Int. - ADV WALDOMIRO FLORENTINO RITI OAB/SP 226310
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