TJSP 08/04/2013 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
1605
credor quem apelara, sendo certo que não houve qualquer requerimento de execução até a provocação após V. Acórdão.
Assim, para cômputo de vencimento das parcelas e conseqüentes correção monetária e juros de mora, o termo a quo passa a
ser da intimação para cumprimento. E, mesmo que entendesse incorreto a parte devedora o valor devido, deveria proceder ao
depósito nos autos, pois a quantia dependia de meros cálculos aritméticos. Lembre-se, aliás, que a impugnação é subsequente
à penhora, que sequer houve nos autos. Sendo assim, acolho em parte a impugnação (despesas do incidente - CPC, art. 20,
§ 1º - divididas) para o exequente cumprir adequadamente o art. 614, II, do CPC, procedendo à exigibilidade das quantias
vencidas, informando em termos de penhora. Prazo de 10 dias 2- Sem prejuízo, nos termos dos arts. 14 e 17, ambos do CPC,
informe o Advogado do credor se este falecera, isso em razão da informação de fls. 06. Prazo de 10 dias. 3- Intime(m)-se. - ADV:
WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), DAIL ANDRE RISSONI ALVES (OAB 129087/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/
SP), JAMIR JOSE MENALI (OAB 47283/SP)
Processo 0020489-33.2009.8.26.0361 (361.01.2009.020489) - Inventário - Inventário e Partilha - V. M. F. A. dos S. e outros
- I. A. dos S. - Retirar o Formal de Partilha. - ADV: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), CANDIDO DA SILVA
DINAMARCO (OAB 102090/SP)
Processo 0021028-91.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021028) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material Henry Charles Armond Calvert - Banco Hsbh S/A - Fls. 59/62: Ciência ao requerido (Documentos apresentados pelo autor); Fls.
58: Vista dos autos, a pedido do autor, para extração de cópias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO, LEILA MARIA
RAMALHO LEAL DE LIMA (OAB 42442/SP), DANIELA FABRICIO DONEGANA ALVES (OAB 200790/SP)
Processo 0021058-29.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021058) - Procedimento Ordinário - Revisão - M. A. dos S. - L. M. S.
dos S. - Vistos. Concedo ao autor as prerrogativas da justiça gratuita. Anote-se. À mingua de prova nessa fase prematura, a
alegação do autor carece de instrução probatória, e observância ao princípio da ampla defesa e do contraditório, portanto,
indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se, com as advertências legais, e intimem-se as partes para que compareçam à
audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento que designo para o dia 27 de maio de 2013, às 14:00h. As partes
devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo,
poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do
processo e a do réu ou de seu advogado, em confissão e revelia. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço:
AV. DR. CÂNDIDO XAVIER DE ALMEIDA E SOUZA, 159 - TÉRREO - VILA PARTÊNIO- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 08780-912.
Servirá o presente, por cópia digitada e assinada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já,
deferido o pedido de aplicação das prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Este documento se trata de
um MANDADO JUDICIAL, conforme retro aludido. O Oficial de Justiça encarregado de seu cumprimento está representando o
Juiz subscritor, de forma que a falta de obediência ao que nele está contido sujeita as pessoas ou autoridades que se recusarem
a cumprir a ordem às sanções penais cabíveis, inclusive CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Intime-se. - ADV: THAIS GARCIA BRITO
(OAB 194145/SP)
Processo 0021179-57.2012.8.26.0361 (361.01.2012.021179) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação
/ Ameaça - José Raimundo de Oliveira - Antonio Ferreira Pimentel e outros - Vistos. Informe o autor o número correto do CPF
do correquerido Antonio Ferreira Pimentel. Cobre-se o retorno da precatória expedida, devidamente cumprida. Intime-se. ADV: PABLO PIRES DE OLIVEIRA SOARES (OAB 248908/SP), JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ (OAB 60608/SP), FLAVIO
NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP)
Processo 0022385-43.2011.8.26.0361 (361.01.2011.022385) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Jose Gabriel
dos Santos - Vicente Paulo da Conceição - - Regina Lucia de Oliveira - Vistos. 1- Fls. 221/222: Os honorários periciais já foram
fixados a fls. 218, não havendo razão que justifique a revisão pretendida. No entanto, defiro o pagamento do valor fixado, ou seja,
R$ 3.500,00, em até seis parcelas mensais, iniciando-se em 10/04/2013 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Após o pagamento do valor integral, intime-se o perito para início dos trabalhos. 2- Intime-se. - ADV: CINTIA BATISTA SANTOS
PEREZ (OAB 235991/SP), ANA PAULA BORGES DE ANDRADE E LIMA (OAB 160158/SP)
Processo 0022650-89.2004.8.26.0361 (361.01.2004.022650) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Moura e outro
- Jose Rodrigues Pires ( Espolio ) e outros - 1- Sendo os autores beneficiários da justiça gratuita conforme fls. 36, expeça a
serventia ofício ao Cartório Distribuidor local, solicitando certidão a respeito da inexistência de ações possessórias, findas e
em andamento, dos antecessores na posse, conforme consta no instrumento particular a fls.11. 2- Intime(m)-se. - ADV: LUIZ
ALBERTO BOUCAULT (OAB 198806/SP), DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), TANIA MARA MORAES LEME DE MOURA
(OAB 63364/SP), RONALDO SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 226332/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), WLADIMIR
CARLOS BOUCAULT (OAB 112396/SP)
Processo 0022833-79.2012.8.26.0361 (361.01.2012.022833) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - Silvia Helena Soares Ferreira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2013/006642-4 dirigi-me em dias e horários alternados na Rua
Hamilton da Silva e Costa, 444, Bairro Mogilar, onde ai sendo DEIXEI DE CITAR a requerida Silvia Helena Soares Ferreira,
tendo em vista que a procurada não reside mais no endereço retro indicado, como me informou a Sr.ª Michele Teodoro, atual
moradora no local, que disse desconhecer o paradeiro tomado pela mesma, que encontra-se em lugar incerto e não sabido,
motivo pelo qual devolvo o presente mandado ao cartório de origem para as medidas de praxe. O referido é verdade e dou fé.
Mogi das Cruzes, 27 de março de 2013. - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP), SERGIO RENATO DE
SOUZA SECRON (OAB 253984/SP)
Processo 0022850-28.2006.8.26.0361 (361.01.2006.022850) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Tereza Maria Xavier Franco - Diregente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes - A autora
deverá retirar a guia de levantamento. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB
124701/SP)
Processo 0023701-28.2010.8.26.0361 (361.01.2010.023701) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Dt Carvalho
Me - Julio Simões Logística S/A - - Verônica Garcia Ferreira - - Brasil Veículos Companhia de Seguros - Fls. 326/343: Ciência às
partes. (Documentos apresentados pela PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) - ADV: CLARICE FERREIRA GOMES
(OAB 157396/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP), ARMANDO DE ABREU LIMA JUNIOR (OAB
124022/SP), MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), MONIQUE SCARCELLI PELINSON (OAB 227027/SP),
OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB 101045/SP)
Processo 0024464-92.2011.8.26.0361 (361.01.2011.024464) - Sobrepartilha - Apuração de haveres - Ito & Hiromi Ltda Me
- Longato Cia Ltda - Vistos. 1- Fixo os honorários em favor da administradora em R$ 2.000,00, a serem deduzidos do valor
do faturamento, conforme decisão de fls. 100. Apresente o exequente memória atualizada do débito. Em seguida, intime-se
a administradora para início dos trabalhos. 2- Intime-se. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), MARIA
APARECIDA CORREIA DA SILVA (OAB 204967/SP)
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