TJSP 08/04/2013 - Pág. 2495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
2495
0000866-20.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000866-2/000000-000) Nº Ordem: 000041/2012 - Embargos à Execução Fiscal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AMANARY ELETRICIDADE LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 177. Vistos. 1. Esclareça, em 10 (dez) dias, o senhor Oficial de Justiça se houve efetivamente a penhora do bem
descrito a fl. 175, tendo em vista que na certidão de fl. 174, consta que foi levada a termo a penhora e no Auto de Penhora e
Avaliação o ato processual constritivo não foi efetivado. 2. Em tempo, INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita da embargante,
tendo em vista que não há nos autos qualquer documento que assegure sua condição de hipossuficiente. Ademais, pelo valor do
débito fiscal discutido, mostra-se incabível de plano a concessão da referida benesse. Por conseguinte, sob pena de rejeição,
recolha a embargante, em cinco dias, as custas devidas. 3. Outrossim, providencie a embargante cópia da folha de juntada e da
certidão em que foi efetivada a citação da embargante, ora executada nos autos principais, em cinco dias, com a finalidade de
verificar a tempestividade destes embargos. Int. - ADV ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 166475 - ADV JORGE
PEREIRA VAZ JUNIOR OAB/SP 119526
0000249-60.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000249-6/000000-000) Nº Ordem: 000104/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EDSON DE OLIVEIRA MEDEIROS X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A - Fls. 76. Translade-se cópia da decisão aos autos principais nº 1150/11 e prossiga-se naqueles autos. Sem prejuízo, arbitro
honorários advocatícios da dd. Defensora dativa do autor, Dra. DEBORA CRISTINA CARVALHO SILVA (fls. 19), em R$ 550,00.
Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os auto, observadas as formalidades legais. Int. - ADV DÉBORA CRISTINA CARVALHO
SILVA OAB/SP 181623 - ADV PRISCILA MENEGUETTI ZAIDEN OAB/SP 280084
0000517-17.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000517-3/000000-000) Nº Ordem: 000212/2012 - Monitória - HÉLIO RUGINE &
CIA. LTDA X TATIANE SABRINA DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 56v, a qual informa
que contatou que a proprietária Sra Acidália, a qual informou que a casa era usada para fins de locação e atualmente encontrase desocupada, e desconhece a ré. - ADV JOSE FRANCISCO PROENCA OAB/SP 122460
0000523-24.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000523-6/000000-000) Nº Ordem: 000215/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - SISTEMA EDUCACIONAL MENDEL LTDA X DENILSON DE GÓES MENDES - Fls. 64: Defiro. Efetuado o
depósito da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado. Int. - ADV DONIZETI EMANUEL DE MORAIS OAB/SP 89860 ADV CESAR DAVI MANETTA OAB/SP 145465
0000568-28.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000568-4/000000-000) Nº Ordem: 000241/2012 - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AMANARY ELETRICIDADE LTDA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Fls. 230. Vistos. Em tempo, recolha a embargante, em cinco dias, sob pena de rejeição, as custas devidas. Outrossim,
providencie a embargante cópia da folha de juntada e da certidão em que foi efetivada a citação da embargante, ora executada
nos autos principais, em cinco dias, com a finalidade de verificar a tempestividade destes embargos. Int. - ADV ALESSANDRA
DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 166475 - ADV FABIO JOSE DE CARVALHO OAB/SP 243348 - ADV ANA CAROLINA EMI
MATUOKA KATAIAMA OAB/SP 254051 - ADV JOSE RICARDO CUMINI OAB/SP 299910 - ADV JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR
OAB/SP 119526
0000747-59.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000747-3/000000-000) Nº Ordem: 000312/2012 - Arrolamento Comum Arrolamento de Bens - MARIA DAS DORES DOS SANTOS CORREA X MARCOLINO CORREA DA SILVA - Fls. 44 - Sentença nº
260/2013 registrada em 03/04/2013 no livro nº 125 às Fls. 36: Tendo em vista a manifestação de fls. 42/43 JULGO EXTINTA a
presente ação de arrolamento nº 312/2012 dos bens deixados por falecimento de MARCOLINO CORREA DA SILVA, nos termos
do artigo 267, IVI, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários do dd. Patrona da autora, Dr. JOSÉ FRANCISCO PROENÇA,
em R$. ____________________. Transcorrido o prazo recursal expeça-se certidão e arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. P.R.I. - ADV JOSE FRANCISCO PROENCA OAB/SP 122460
0000823-83.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000823-0/000000-000) Nº Ordem: 000334/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - VANESSA VIEIRA GONÇALVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E OUTROS
- Fls. 43 - Sentença nº 241/2013 registrada em 25/03/2013 no livro nº 125 às Fls. 9: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer
que VANESSA VIEIRA GONÇALVES promove contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL e FAZENDA ESTADUAL.
As fls. 39 foi determinada a intimação “pessoal” da autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
“sob pena de extinção”, tendo sido intimada “pessoalmente” no dia 06 de fevereiro p.p. (fls.42). Embora intimada pessoalmente,
a autora quedou-se inerte (certidão supra). Assim sendo, julgo EXTINTO o presente feito nos termos do art.267, III do Código
de Processo Civil e, em conseqüência determino o arquivamento da ação (art.267, § 1º). Fixo os honorários da dd. Patrona, Dr.
JANE APARECIDA PIRES em R$.________________________. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão. P.R.I. ADV JANE APARECIDA PIRES OAB/SP 120973
0000891-33.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000891-0/000000-000) Nº Ordem: 000369/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - A. D. C. A. X E. N. A. - Fls. 62. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo celebrado
às fls. 58/60. Aguarde-se o cumprimento do acordo. P.I. - ADV EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE OAB/SP 307555 - ADV
ROGÉRIO MACIEL OAB/SP 201530 - ADV CRISTIANO LINK BONILLA OAB/SP 198955
0000974-49.2012.8.26.0444 (444.01.2012.000974-5/000000-000) Nº Ordem: 000407/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - M. B. S. S. X E. S. - Fls. 119. Manifeste-se o autor. Int. - ADV MARCIA VIRGINIA
PEDROSO DE OLIVEIRA OAB/SP 151984 - ADV JOSE EDUARDO KERSTING BONILLA OAB/SP 151434 - ADV MARCIA
VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA OAB/SP 151984
0001078-41.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001078-0/000000-000) Nº Ordem: 000448/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARIA
APARECIDA MACHADO FERREIRA - Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 59v, a qual informa que
não localizou nem o réu, nem o bem a ser apreendido. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0001135-59.2012.8.26.0444 (444.01.2012.001135-2/000000-000) Nº Ordem: 000475/2012 - Procedimento Ordinário Obrigação de Fazer / Não Fazer - ABIGAIL DE GOES SILVA E OUTROS X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E
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