TJSP 08/04/2013 - Pág. 2590 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X ADRIANO AMARO DE FARIAS - Fls. 36 - RELAÇÃO II_ ANA
Vistos. Fl. 32: Nada a reconsiderar. Mantenham-se nos autos este agravo retido, para que possa ser conhecido pelo órgão “ad
quem”, preliminarmente, na ocasião do julgamento da apelação (CPC, art. 523, “caput”). Anote-se na autuação do processo
a existência do agravo. Em caso de contestação, ouça-se o agravado em cinco dias. Int. - ADV MAURICIO SANITA CRESPO
OAB/SP 124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809 - ADV RODOLFO GERD SEIFERT OAB/SP 183944
0007882-67.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000426/2013 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES VERA CRUZ LTDA ME X DIEGO FREIRE - RELAÇÃO II_ ANA Vistos. Deverá a autora emendar a petição
inicial para especificar as avarias causadas em sua motocicleta por ocasião do sinistro, já que o Código de Processo Civil não
permite remissão a planilhas ou notas fiscais, fornecendo cópia da emenda para fins de contrafé. Após, tornem conclusos. Int. ADV CARLOS EDUARDO DE SOUZA DEL PINO OAB/SP 263820
Centimetragem justiça
COMARCA DE PIRACICABA - SP
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA
0021932-40.2009.8.26.0451 (451.01.2009.021932-7/000000-000) Nº Ordem: 001411/2009 - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - RUBBER NEW PRODUTOS DE BORRACHA LTDA X LOPES &
RODRIGUES LTDA ME - (Diga o autor sobre certidão de oficial de justiça de fls. 151 verso: .....” deixei de intimar a executada
Lopes & Rodrigues Ltda. ME, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor do presente, haja vista não tê-lo
localizado, estando o imóvel indicado desocupado e com placa de “Aluga-se” em sua fachada. Certifico mais que perguntando
nas imediações do mesmo, fui informado que a referida empresa encerrou suas atividades no local, ghá aproximadamente,
três meses, estando com o paradeiro desconhecido...”) - ADV DANIELE POTRICH LIMA OAB/PR 33611 - ADV ALBERTO
KOPYTOWSKI OAB/PR 49136 - ADV DANIELE POTRICH LIMA OAB/PR 33611 - ADV ALBERTO KOPYTOWSKI OAB/PR
49136
0015714-88.2012.8.26.0451 (451.01.2012.015714-6/000000-000) Nº Ordem: 000881/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Compra e Venda - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE COHAB BANDEIRANTE X DOLORES
TAPIA CALSAVARA E OUTROS - (À RÉPLICA - CONTESTAÇÃO FLS. 103/105) - ADV ALCIDES BENAGES DA CRUZ OAB/
SP 101562 - ADV TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES OAB/SP 185970 - ADV ADILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA OAB/SP
121559 - ADV JOÃO MAURÍCIO DE MELLO SACHS OAB/SP 159255
0018933-12.2012.8.26.0451 (451.01.2012.018933-6/000000-000) Nº Ordem: 001092/2012 - Cumprimento de sentença Despejo por Denúncia Vazia - MARIA DE LOURDES FURLAN X CLAUDETE MAGDA FONTABELLI ANDRIOLI - (DIGA O AUTOR
SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 56 VERSO: “.... NÃO LOGREI EXITO EM LOCALIZAR
BENS LIVRES E DESIMPEDIDOS E PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, BEM COMO NÃO LOGREI EXITO EM ENCONTRAR
PESSOALMENTE A EXECUTADA. nO LOCAL, FOI ME DITO ATRAVÉS DO MORADOR WILSON QUE A MORADORA
CLAUDETE.... MUDOU-SE À AV JOANA D’ARC, NESTA, NÃO SABENDO INFORMAR SOBRE O SEU ATUAL ENDEREÇO
COMPLETO. ASSIM SENDO, DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA
EXECUTADA, BEM COMO DEIXEI DE CIENTIFICÁ-LA...”) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855
0031831-57.2012.8.26.0451 (451.01.2012.031831-0/000000-000) Nº Ordem: 001773/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Fiança - SOUZA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS S S LTDA X JOSE MARIA RODRIGUES GONÇALVES
E OUTROS - (DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97 VERSO: “... CITEI JOSÉ MARIA
RODRIGUES GONÇALVES...////.... POR NÃO TER LOGRADO EXITO EM LOCALIZAR BENS LIVRES E DESIMPEDIDOS E
PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO , DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA. NO ENDEREÇO INDICADO, INTIMEI OS EXECUTADOS,
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS , INDICAR QUAIS SÃO, E ONDE SE ENCONTRAM OS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
...”) - ADV ANDRE FERREIRA ZOCCOLI OAB/SP 131015
0034003-69.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034003-5/000000-000) Nº Ordem: 001888/2012 - Consignação em Pagamento
- Perdas e Danos - LUIZ EDUARDO ZAMBETTA X BANCO OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - (À
RÉPLICA) - ADV CLEBER NIZA OAB/SP 262024 - ADV CLAUDIO LUIZ LOMBARDI OAB/SP 30236 - ADV PAMELA GABRIELLE
ROMEU GOMES ROQUE OAB/SP 287644
0035115-73.2012.8.26.0451 (451.01.2012.035115-4/000000-000) Nº Ordem: 001953/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão / Resolução - JOSÉ ROBERTO GANANÇA X WAGNER PERES DA SILVA E OUTROS - (DIGA O AUTOR SOBRE
CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA DE FLS. 145 - MOTIVO DA DEVOLUÇÃO “AUSENTE”) - ADV DURVAL DAVI LUIZ OAB/SP
110117 - ADV LUCIANO ESTEVAM RODRIGUES OAB/SP 224954
0001311-80.2013.8.26.0451 Nº Ordem: 000073/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - ATIVA COMERCIAL DE
BEBIDAS LTDA X DONNA BEJA CHOPP BAR LTDA ME E OUTROS - Fls. 45 - Vistos. I - Ciente do comunicado no segundo
parágrafo de fls. 42. II - Ante a paralisação das atividades e o evidente encerramento irregular da sociedade executada (fls. 35verso e 43/44), impõe-se a inclusão de seus sócios no polo passivo, pela via da desconsideração da pessoa jurídica, posto que
tais circunstâncias configuram abuso de direito da personalidade jurídica da executada, caracterizando, por consequência, o
desvio de sua finalidade social (artigo 50 do Código Civil). Assim já decidiu o E. TJSP: “Execução de titulo judicial contra pessoa
jurídica - Encerramento de suas atividades - Desconsideração da personalidade jurídica - Possibilidade. Havendo evidências
de encerramento irregular ou paralisação das atividades da pessoa jurídica, justifica-se a convocação de seus sócios ao polo
passivo da execução pela via da desconsideração de sua personalidade jurídica, na medida em que tal circunstância autoriza
presunção de existência de ato infringente da lei e da boa-fé, sem prejuízo, no entanto, de ser garantido aos sócios o exercício
amplo do direito de defesa, facultando-lhes a arguição de toda a matéria pertinente, inclusive quanto aos fundamentos da
própria desconsideração da personalidade jurídica. Recurso Provido” (Agravo de Instrumento 990101068656 - Botucatu - 30ª
Câmara de Direito Privado - Rel. Andrade Neto - j. 10/11/2010). Posto isso, defiro o pedido para desconsiderar a personalidade
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