TJSP 08/04/2013 - Pág. 2850 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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desnecessária ou inútil para a correta apreciação da lide, o julgamento antecipado é medida que se impõe, não havendo que
se falar em nulidade por cerceamento ao direito de defesa” (TJ-MG; APCV 4128636-79.2000.8.13.0000; Belo Horizonte; 11ª
Câmara Cível; Rel. Des. Maurício Barros; j. 01/06/2011). Int. - ADV FABIANY URBANO MONTEIRO OAB/SP 177225 - ADV
ALEXANDRE ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169
0012912-49.2006.8.26.0477 (477.01.2006.012912-7/000000-000) Nº Ordem: 001565/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Coisas - COMERCIAL DE BEBIDAS LITORÂNEA LTDA X WILLIAM DOUGLAS MAKMUD - INTIMA Autor a retirar ofício. - ADV
JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS OAB/SP 107753
0012912-49.2006.8.26.0477 (477.01.2006.012912-7/000000-000) Nº Ordem: 001565/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Coisas - COMERCIAL DE BEBIDAS LITORÂNEA LTDA X WILLIAM DOUGLAS MAKMUD - Vistos. 1. Segue resultado negativo
da ordem de bloqueio de valores protocolizada pelo sistema Bacen-Jud 2.0. 2. Em termos de prosseguimento, expeça-se ofício à
DRF de Praia Grande para que encaminhe, mediante pagamento de despesas pela parte interessada, se o caso, cópia da última
declaração de ajuste de imposto de renda da(s) parte(s) passiva(s). 3. A parte ativa deverá comprovar o encaminhamento do
ofício em 10 (dez) dias, contados da retirada. 4. No silêncio quanto ao item “3” - retirada ou comprovação do encaminhamento -,
intime-se a parte ativa, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS OAB/SP 107753
0026809-71.2011.8.26.0477 Incidente-1 (477.01.2006.013049-3/000001-000) Nº Ordem: 001577/2006 - (apensado ao
processo 0013049-31.2006.8.26.0477 - nº ordem 1577/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - CLAUDIO
VALHERI LOBATO X PRAIA PARK ESTACIONAMENTO E AUTO SERVIÇOS LTDA ME - Vistos. 1. Protocolei nesta data ordem
de desbloqueio de valor perante o sistema BacenJud-2.0, conforme segue, em virtude da ínfima quantia bloqueada em razão da
ordem anteriormente protocolada nesse, a qual não satisfaria sequer as custas da execução. 2. Em termos de prosseguimento,
expeça-se ofício à DRF de Praia Grande para que encaminhe, mediante o pagamento de despesas pela parte interessada, se
o caso, cópia da última declaração de ajuste de imposto de renda da(s) parte(s) passiva(s). 3. A parte ativa deverá comprovar o
encaminhamento do ofício em 10 (dez) dias, contados da retirada. 4. No silêncio quanto ao item “3” - retirada ou comprovação
do encaminhamento -, intime-se a parte ativa, via imprensa e na pessoa do(a) advogado(a), a dar andamento ao feito no prazo
de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV CLAUDIO VALHERI LOBATO OAB/SP 84736
- ADV SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO OAB/SP 165228 - ADV LISSANDRO SILVA FLORENCIO OAB/SP
139791
0026809-71.2011.8.26.0477 Incidente-1 (477.01.2006.013049-3/000001-000) Nº Ordem: 001577/2006 - (apensado ao
processo 0013049-31.2006.8.26.0477 - nº ordem 1577/2006) - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - CLAUDIO
VALHERI LOBATO X PRAIA PARK ESTACIONAMENTO E AUTO SERVIÇOS LTDA ME - INTIMA Autor a retirar ofício. - ADV
CLAUDIO VALHERI LOBATO OAB/SP 84736 - ADV SILVIA CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO OAB/SP 165228 - ADV
LISSANDRO SILVA FLORENCIO OAB/SP 139791
0018932-56.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018932-7/000000-000) Nº Ordem: 002181/2006 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - CASA DE SÁUDE DE SANTOS S/A X OLINDA COSTALES DA ROCHA - Vistas dos autos ao
autor para retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório. - ADV SABRINA DO NASCIMENTO OAB/SP 237398
0018932-56.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018932-7/000000-000) Nº Ordem: 002181/2006 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - CASA DE SÁUDE DE SANTOS S/A X OLINDA COSTALES DA ROCHA - Fls. 106 - VISTOS.
1. Fls. 102: Oficie-se novamente, informando que o sistema está em implantação na unidade, porém que as requisições já
realizadas deverão ser respondidas em papel, para que não haja prejuízo às partes. 2. Fls. 105: Respeitada a orientação da
patrona, a notificação é indeclinável. Sem ele, a patrona permanecerá no feito. Int. - ADV SABRINA DO NASCIMENTO OAB/SP
237398
0018992-29.2006.8.26.0477 (477.01.2006.018992-9/000000-000) Nº Ordem: 002196/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO S/C LTDA X DEVANIL TAVARES DOS SANTOS - Fls. 37 VISTOS. 1. Fls. 173: Inicialmente, deve ser apresentada memória de cálculo devidamente atualizada. 2. No mais, em atenção
ao requerimento, anota-se que a penhora de veículos demanda a sua efetiva apreensão, até porque já podem ter sido alienados
sem o registro da alienação no órgão de trânsito. 3. Nesse sentido, manifeste-se a parte ativa em 10 (dez) dias, postulando o
que de direito, eventualmente expedição de mandado para os fins pretendidos. Int. - ADV VIVIAN SIMÕES OAB/SP 265064
0002013-55.2007.8.26.0477 (477.01.2007.002013-0/000000-000) Nº Ordem: 000285/2007 - Procedimento Ordinário Coisas - CONDOMINIO EDIFICIO MOURAO X ESPÓLIO DE MARIA ARLETE GAMAS ABREU REPRESENTADA POR ARLETE
CRISTINA GAMAS ABREU NUNES E OUTRA - INTIMA Autor a recolher taxa postal R$ 6,50 para intimação do depositário. ADV JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA OAB/SP 155720 - ADV MARCIA MACEDO MEIRELES OAB/SP 267218
0006528-36.2007.8.26.0477 (477.01.2007.006528-2/000000-000) Nº Ordem: 000707/2007 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - IDA MARANHO BRITO X RAMIRO DE LA FUENTE JIMENEZ - Vistos. 1. Fls. 175: Ciência à parte passiva
dos esclarecimentos prestados pelo perito, facultada manifestação em 05 (cinco) dias. 2. Após, ou na inércia, certificando-se,
tornem conclusos para prosseguimento. Int. - ADV ROBERTO DE SOUZA ARAUJO OAB/SP 97905 - ADV JOSEFA FONSECA
OAB/SP 183878
0012686-10.2007.8.26.0477 (477.01.2007.012686-8/000000-000) Nº Ordem: 001386/2007 - Procedimento Ordinário - RITA
GOMES DE SA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 102/104 - Ante o exposto, e mais o que dos autos
consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação. Condeno a autora, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa (art. 20 do CPC). Tal
condenação ficará suspensa se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça e estiver presente a hipótese descrita no art. 12
da Lei 1060/50. - ADV PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA OAB/SP 156272 - ADV ALVARO PERES MESSAS OAB/SP 131069
- ADV EDUARDO AVIAN OAB/SP 234633
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º