TJSP 09/04/2013 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1390
1524
0005191-96.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005191-6/000000-000) Nº Ordem: 000769/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ALEX GOMES DA
SILVA - Fls. 40/41 - VISTOS BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ingressou com o presente
pedido de conversão de ação de busca e apreensão - alienação fiduciária em AÇÃO DE DEPÓSITO em face de ALEX GOMES
DA SILVA, visando compelir a requerida a lhe entregar o veículo descrito a fls. 02, que lhe foi alienado fiduciariamente, ou seu
equivalente em dinheiro, sob as penas da lei, face não ter sido encontrado o bem, não ocorrendo a busca e apreensão. Atribuiu
ao pedido o valor de R$ 11.811,00. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido do autor deve ser deferido, já que
deferida a liminar de busca e apreensão (fl. 15), o veículo não foi encontrado (fl. 17v). Ante o exposto, DEFIRO o requerimento
de conversão (fls. 35/37) e, com fundamento no artigo 4º, do Decreto lei 911/69, com a redação da Lei 6071/74, converto a ação
de busca e apreensão em DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive ao cartório do distribuidor, e retifiquemse a autuação e registro de feitos. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco (05) dias:
a) - entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o seu valor em Juizo; b) - contestar a ação (CPC, art. 902, inciso II).
Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
(CPC, art. 285 c/c 319). P. Int. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE
OAB/SP 155574
0003142-82.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003142-0/000000-000) Nº Ordem: 000783/2012 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - A. X. P. X V. J. P. - NC (Proc.783/12 - Ao autor, retirar mandado averbação divorcio. local
prazo 30/04/13) - ADV ARNALDO CONTRERAS FARACO OAB/SP 269343
0005368-60.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005368-3/000000-000) Nº Ordem: 000798/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - M. H. D. S. A. X G. D. F. D. L. - NC (Aguardando a juntada da nomeação da Dra. Fabiana
referente aos autos m1178/2012, conforme determinado em audiência.) - ADV FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO OAB/
SP 156520
0003503-02.2012.8.26.0360 (360.01.2012.003503-6/000000-000) Nº Ordem: 000877/2012 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - APARECIDO OSVALDO PONTES FONSECA X INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 143 - Vistos Face à manifestação do INSS de fls. 139/142, informando que o
período pleiteado nos autos não foi reconhecido pela Seguridade em razão de rasuras na CTPS, manifeste-se a parte autora
especificamente, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 191681 - ADV
MARCELO GAINO COSTA OAB/SP 189302
0004235-80.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004235-4/000000-000) Nº Ordem: 000939/2012 - Procedimento Ordinário Guarda - C. D. S. A. R. X J. P. D. R. - NC (Aguardando manifestação da parte autora sobre a contestação apresentada.) - ADV
JOSELITO CARDOSO DE FARIA OAB/SP 169970 - ADV MARCELO DE REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844
0005753-08.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005753-4/000000-000) Nº Ordem: 000950/2012 - Procedimento Ordinário Espécies de Contratos - MARIA DULCE GONÇALVES DIAS X ANTONIO JOSE AZEVEDO COSTA PEREIRA LIMA - Nota de
Expediente de Cartório: Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, em relação à ação principal, sobre as outras provas
que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como se tem interesse na audiência do artigo 331 do Código de
Processo Civil. Localização física do processo: Pz 19. - ADV JEAN CARLOS REIS POZZER OAB/SP 259153 - ADV PAULO
ROBERTO MOREIRA OAB/SP 218134
0004261-78.2012.8.26.0360 (360.01.2012.004261-4/000000-000) Nº Ordem: 000977/2012 - Interdição - Família - E. G. D.
S. X A. P. D. S. - Fls. 23 - Vistos Face à certidão de fl. 20v, DEFIRO o pedido liminar e NOMEIO a requerente como Curadora
Provisória do requerido, sob compromisso. Após, diligencie a serventia a realização da perícia no requerido. Int. - ADV MARCELO
GAINO COSTA OAB/SP 189302
0005197-06.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005197-2/000000-000) Nº Ordem: 001023/2012 - Notificação - Inadimplemento CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO X EZEQUIEL RODRIGUES - NC (Proc. 1023/12 - Ao autor, retirar autos
de notificação. local prazo 16/05/13) - ADV MARCIA APARECIDA ROQUETTI OAB/SP 63999
0005199-73.2012.8.26.0360 (360.01.2012.005199-8/000000-000) Nº Ordem: 001024/2012 - Notificação - Inadimplemento
- CIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO X LUIZ SILVERIO DIAS E OUTROS - Fls.14: Devolva-se. Int. - ADV
MARCIA APARECIDA ROQUETTI OAB/SP 63999
0006290-04.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006290-3/000000-000) Nº Ordem: 001142/2012 - Procedimento Ordinário Duplicata - SUPERMERCADO PIERIM LTDA X TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A E OUTROS - NC (Proc. 1142/12 - Ciência
ao autor da juntada de AR referente a carta de citação da requerida Teka Tecelagem S.A., o qual s encontrava extraviado no
Cartório Criminal. Local prazo 11/05/13) - ADV MARCELO TADEU NETTO OAB/SP 136479 - ADV MARIA SIMONE DE ANTONIO
BORAZO OAB/SC 7608 - ADV CHRISTIANE BORAZO TEDESCO OAB/SC 10537
0006903-24.2012.8.26.0360 (360.01.2012.006903-0/000000-000) Nº Ordem: 001249/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Reclusão (Art. 80) - MARTA BALDASSI CAFÉ FERREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 36 - Vistos Partes legítimas e bem representadas não havendo vícios ou nulidades a serem sanadas, dando o feito por
saneado. O feito não comporta julgamento na fase em que se encontra, necessitando de dilação probatória para comprovação
da união estável. Assim, para audiência de instrução e julgamento designo o dia 31 de julho de 2013, às 15:15 horas. Intimemse as testemunhas arroladas pela autora à fl. 04. Intime-se a autora na pessoa de seu Procurador e este pelo DJE. Intime-se o
requerido pessoalmente. Int. - ADV GETULIO CARDOZO DA SILVA OAB/SP 70121 - ADV MAÍRA SAYURI GADANHA OAB/SP
251178
0007339-80.2012.8.26.0360 (360.01.2012.007339-6/000000-000) Nº Ordem: 001316/2012 - Execução de Alimentos Causas Supervenientes à Sentença - G. A. S. D. M. X W. A. D. M. - Nota de Expediente de Cartório: Manifeste-se a parte autora,
no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito tendo vista o depósito efetuado. Bem como providencie a parte
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