TJSP 09/04/2013 - Pág. 28 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1390
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sentença que condenou o réu em obrigação de fazer consistente em: 1) construir um muro na divisa dos imóveis das partes,
em altura que ultrapasse a do telhado da requerente; 2) proceder à instalação hidráulica de sua lavanderia inviabilizando o
escoamento de água aberta e diretamente no quintal e 3) proceder à limpeza e manutenção continua de seu quintal. Na forma
dos artigos 475-J, caput e seu § 2º, CPC, intime-se pessoalmente o réu para o cumprimento das obrigações fixadas na sentença
de fls. 110/113, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 100, por dia de descumprimento (artigo 461-A e § 1º, CPC). Int. (O mandado foi expedido em 08.03.13 e já cargueado a Oficiala de Justiça) - ADV SAMIRA RAQUEL GERMANO GODINHO DA
SILVA OAB/SP 240187 - ADV CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS RIVAS OAB/SP 276279
0001295-91.2010.8.26.0238 (238.01.2010.001295-4/000000-000) Nº Ordem: 000339/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Direitos e Títulos de Crédito - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA
DE IBIÚNA - Fls. 396 - Vistos. Fls. 395: Homologo a liquidação de fls. 382/383. Intime-se a Fazenda para pagamento no prazo
de dez dias. Na omissão, tratando-se de execução provisória, deverá o exequente requerer o que entender de direito, seguindose o disposto no artigo 475-O do CPC e seus incisos, correndo a execução em incidente próprio. Int. - ADV ANDERSON RAMOS
GERALDO OAB/SP 192862 - ADV CARLA FERREIRA DA SILVA OAB/SP 204401 - ADV LUCIANA MACHADO DE MORAIS
GOMES OAB/SP 228117 - ADV ANDRE CABRINO MENDONÇA OAB/SP 235951 - ADV VIVIANE BARATELLA ALBERTIM OAB/
SP 247287
0001410-15.2010.8.26.0238 (238.01.2010.001410-0/000000-000) Nº Ordem: 000367/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - E. M. D. M. X C. D. F. D. M. - Fls. 50 - (FLS. 48/49 - Petição do Dr. Marcelo Machado Carvalho requerendo a
expedição de certidão de honorários) Vistos. Fls. 48/49: nada a prover, posto que o feito já se encontra findo. Int. - ADV
MARCELO MACHADO CARVALHO OAB/SP 224009
0001489-91.2010.8.26.0238 (238.01.2010.001489-0/000000-000) Nº Ordem: 000390/2010 - Execução de Alimentos Alimentos - C. G. D. D. S. X V. P. D. S. - Fls. 100 - Vistos. Nomeio a Dra. Caroline Coelho de Moraes, Curadora Especial do
executado a quem defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se e tarjem os autos. Manifeste-se a Curadora a
respeito de fl.87/89 e 99 no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO OAB/
SP 149848 - ADV CAROLINE COELHO DE MORAES OAB/SP 270927
0001694-23.2010.8.26.0238 (238.01.2010.001694-0/000000-000) Nº Ordem: 000419/2010 - Cautelar Inominada - Obrigações
- TADEU ANTONIO SOARES ME E OUTROS X BANCO ITAU - Fls. 89 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
Prazo: 10 dias. - ADV TADEU ANTONIO SOARES OAB/SP 64405 - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV
JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
0002282-30.2010.8.26.0238 (238.01.2010.002282-8/000000-000) Nº Ordem: 000579/2010 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO PATRIMÔNIO DO JAHU X LEIVA MARIA VERSIANI YOSHIZUMI - Fls. 231 - Manifestese a exequente acerca da proposta de acordo oferecida pelo requerido. PRAZO: 10 DIAS. - ADV MARINA LEITE AGOSTINHO
OAB/SP 277506 - ADV VIVIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE OAB/SP 283841 - ADV IUQUIM ELIAS FILHO OAB/SP 70435
0002312-65.2010.8.26.0238 (238.01.2010.002312-7/000000-000) Nº Ordem: 000588/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA X PAULO ROBERTO DE CAMARGO ROLIM - Fls. 62 - Vistos. Fl. 61: Defiro. Suspendo o
curso da ação pelo prazo de 06 meses. Decorrido, diga. Int. - ADV MARIA LUIZA MARTINS SOTO OAB/SP 129476
0002375-90.2010.8.26.0238 (238.01.2010.002375-7/000000-000) Nº Ordem: 000618/2010 - Procedimento Sumário - Acidente
de Trânsito - REINALDO DUARTE DE OLIVEIRA X BRADESCO AUTO RE - Fls. 206/207 - FL. 208 - Certidão da Serventia
informando que a publicação referente ao despacho de fl. 206 saiu incompleta pois não constou o cálculo do contador judicial de
fl. 207 - DESPACHO DE FL. 206: “Vistos. Fls. 204/205: ante à divergência quanto ao cálculo, remetam-se os autos ao Contador
Judicial. Int.” - CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL FL. 207 - (Remanescente do débito - R$ 0,55) - MANIFESTEM-SE AS
PARTES ACERCA DO CÁLCULO DO CONTADOR NO PRAZO DE 05 DIAS. - (OBSERVAÇÃO: HÁ NOS AUTOS MANDADO DE
LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 3.775,05) - ADV JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO
OAB/SP 192607 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669
0002580-22.2010.8.26.0238 (238.01.2010.002580-6/000000-000) Nº Ordem: 000670/2010 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - DIEGO DE BARROS X BRADESCO AUTO RE - Fls. 228 - Vistos. Fls.110: defiro o prazo de trinta dias
requerido pelo autor. Decorrido, diga. - ADV JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO OAB/SP 192607 - ADV LUIZ BERNARDO
ALVAREZ OAB/SP 107997 - ADV REINALDO HIROSHI KANDA OAB/SP 236169
0003363-14.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003363-3/000000-000) Nº Ordem: 000857/2010 - Monitória - Cheque - TECIDOS
ROSENI LTDA X JULIANA SILVA LINARES ME - Fls. 122 - Nesta data, foi procedida a consulta de resposta no sistema BacenJud 2.0, conforme protocolo anexo, houve o bloqueio de valor ínfimo (R$ 10,00), cujo desbloqueio solicitei nesta data, restando,
pois, infrutífera a diligência solicitada. Desta forma, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que
de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV LUIZ ALBERTO TEIXEIRA OAB/SP
138374 - ADV CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO OAB/SP 188905
0003368-36.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003368-7/000000-000) Nº Ordem: 000859/2010 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - SIMONE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA X ROSA DA CONCEIÇÃO E OUTROS - Fls. 49 - Vistos. Cumpra a
inventariante integralmente o quanto solicitado pela Fazenda Estadual na fl. 36. Prazo: 30 dias. Int. - ADV FLAVIA FERNANDA
DE LUCCA OAB/SP 289735 - ADV JOÃO GUILHERME SIMÕES HERRERA OAB/SP 249038
0003571-95.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003571-0/000000-000) Nº Ordem: 000907/2010 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Alimentos - F. C. M. M. X F. M. G. - Fls. 117/123 - Manifeste-se a autora acerca da não localização do requerido para
sua citação e intimação da audiência de 15.01.13, a qual restou infrutífera ante a ausência daquele. PRAZO: 10 DIAS. - ADV
ELIANA APARECIDA FERRACINI OAB/SP 268717
0003989-33.2010.8.26.0238 (238.01.2010.003989-4/000000-000) Nº Ordem: 001017/2010 - Usucapião - Propriedade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º