TJSP 10/04/2013 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
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E OUTROS X M. H. D. S. - Fls. 09 - Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Observar-se-á o
procedimento da lei n.º 5.478/68. Arbitro os alimentos provisórios em ½ salário mínimo. Oficie-se pela abertura de conta
corrente e desconto da pensão, se requerido, colocando-se o primeiro expediente à disposição para retirada. Designo audiência
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de maio p.f., às 14h00min. Por meio de mandado, cite-se e intime-se o
requerido, com antecedência mínima de 15 dias, e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s), a fim de que compareçam à audiência
acompanhados de seus advogados e testemunhas, três no máximo, independentemente de prévio depósito do rol, apresentando
nessa ocasião as demais provas, importando a ausência deste em arquivamento do processo. Desde já defiro os benefícios do
artigo 172 e ss. do CPC., se requerido. Na data supra, infrutífera a conciliação, deverá o(a) réu(ré) ofertar resposta por escrito
ou oralmente por intermédio de advogado, sob pena de revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Int. - ADV ZILA
DIEB KFOURI ROLIN OAB/SP 36720
0001682-65.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000329/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J. V. L. D. S. X E. J. D.
S. - Fls. 13 - Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Observar-se-á o procedimento da lei n.º 5.478/68.
Arbitro os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se pela abertura de conta corrente e desconto
da pensão, se requerido, colocando-se o primeiro expediente à disposição para retirada. Designo audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 14 de maio p.f., às 14h00min. Cite-se e intime-se o requerido, com antecedência mínima
de 15 dias, e intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e
testemunhas, três no máximo, independentemente de prévio depósito do rol, apresentando nessa ocasião as demais provas,
importando a ausência deste em arquivamento do processo. Desde já defiro os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC., se
requerido. Na data supra, infrutífera a conciliação, deverá o(a) réu(ré) ofertar resposta por escrito ou oralmente por intermédio
de advogado, sob pena de revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Int. - ADV ELIANE JUSSARA TORTORELLO
OAB/SP 75256
0001742-38.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000347/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. C. S. S. X V. C. F.
S. - Fls. 24 - Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Designo o dia 16 de maio de 2013, às 15h30min,
para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se o requerido, com antecedência mínima de 15 dias, e
intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(e)(s), a fim de que compareça(m) à audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas,
três no máximo, independentemente de prévio depósito do rol, apresentando nessa ocasião as demais provas, importando a
ausência deste em extinção do processo. Desde já defiro os benefícios do artigo 172 e ss. do CPC, se requerido. Na data supra,
infrutífera a conciliação, deverá o(a) réu(ré) ofertar resposta por escrito ou oralmente por intermédio de advogado, sob pena de
revelia, além da confissão quanto à matéria de fato. Intime-se o autor para comparecimento à audiência. Int. - ADV ANTONIO
FRANCISCO RODRIGUES OAB/SP 49547
0001820-32.2013.8.26.0347 Nº Ordem: 000360/2013 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - C. R. D. C. D.
B. E OUTROS - Fls. 18 - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Considerando o advento da Emenda
Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que alterou o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, devem os autores emendar
a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando-a ao novo regramento e formulando pedido
apropriado. Int. - ADV EURIVALDO DIAS OAB/SP 107290 - ADV RENATA DE PAULA DIAS OAB/SP 186285
Centimetragem justiça
TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Matão - Comarca de Matão
JUIZ: GUSTAVO CARVALHO DE BARROS
0001876-70.2010.8.26.0347 (347.01.2010.001876-6/000000-000) Nº Ordem: 000328/2010 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - JENI PEREIRA LIMA CRISPIM X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ciente da manifestação
do autor e apresentação da planilha de cálculo dos valores que entende devidos pelo INSS (fls. 126/127). Cite-se nos termos
do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - ADV ADRIANO OSORIO PALIN OAB/SP 148195 - ADV PRISCILA DAIANA DE
SOUSA VIANA LIMA OAB/SP 297398
0004102-14.2011.8.26.0347 (347.01.2011.004102-2/000000-000) Nº Ordem: 000814/2011 - Interdição - Tutela e Curatela
- R. D. C. D. S. X C. D. F. O. - Requisite-se o pagamento dos salários periciais junto à DRS III, da perícia realizada pelo Dr.
Renato de Oliveira Junior, conforme requerido. Int. (Nota de cartório: Certidão de honorários disponível para retirada) - ADV
PAMILA HELENA GORNI OAB/SP 283166
0006127-97.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006127-4/000000-000) Nº Ordem: 001223/2011 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - OSWALDO BENEDICTO PIROLA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
- (Nota de cartório: Considerando que não há informaçãoes acerca do resultado do pedido administrativo, diga o autor) - ADV
JOSE DARIO DA SILVA OAB/SP 142170 - ADV DARIO ZANI DA SILVA OAB/SP 236769
0006129-67.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006129-0/000000-000) Nº Ordem: 001224/2011 - Procedimento Ordinário Reajustes e Revisões Específicos - DURVAL CONSTANTINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Nota de
cartório: Considerando que não há informaçãoes acerca do resultado do pedido administrativo, diga o autor) - ADV JOSE DARIO
DA SILVA OAB/SP 142170 - ADV DARIO ZANI DA SILVA OAB/SP 236769
0007024-28.2011.8.26.0347 (347.01.2011.007024-7/000000-000) Nº Ordem: 001407/2011 - Interdição - Capacidade - A. D.
S. S. X A. P. D. S. - Diante do requerimento da Curadora e da manifestação favorável do M.P., dispenso a especialização da
hipoteca. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Int. (Nota de cartório: Mandado de Inscrição de sentença
disponível para retirada) - ADV EDSON THOMAS FERRONI OAB/SP 170923 - ADV CAROLINA GALLOTTI OAB/SP 210870
0004073-27.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004073-4/000000-000) Nº Ordem: 000773/2012 - Outras medidas provisionais
- Família - DEJANIRA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA X JURACI ANTONIO DOS SANTOS - Para realização da perícia de
interdição nomeio o médico psiquiatra Renato de Oliveira Júnior. Intime-se o perito, com endereço na rua Almirante Tamandaré,
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